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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5729 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 08:47:09
LEI MUNICIPAL: 641 GP PMP/2026 09/04/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 640 GP PMP/2026 09/04/2026 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM INCENTIVO FINANCEIRO QUILOMBOLA, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO IX, DA LEI MUNICIPAL Nº 403/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 243 GP PMP/2026 07/04/2026 · ALTERA O ART. 1º DA PORTARIA Nº 540, DE 17 DE JULHO DE 2025 – GP/PMP, PARA AMPLIAR O ALCANCE DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DOS CONTRATOS ORIUNDOS DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 236 GP PMP/2026 07/04/2026 · Dispõe sobre o cumprimento de decisão judicial para concessão de progressão vertical, promoção horizontal e implantação de gratificação por aperfeiçoamento e atualização profissional à servidora do magistério público municipal, e dá outras providências.Acessar Portaria: 233 GP PMP/2026 01/04/2026 · DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO E COMISSÃO EXAMINADORA DE PROVA DIDÁTICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR(A) PEDAGOGO(A) PARA ATUAÇÃO EM ESCOLA QUILOMBOLA NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.Acessar Portaria: 232 GP PMP/2026 01/04/2026 · NOMEIA A COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO E A COMISSÃO EXAMINADORA DE PROVA DIDÁTICA PARA SUPERVISIONAR, ACOMPANHAR E EXECUTAR OS ATOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA ATUAÇÃO EM ÁREAS DIVERSAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER – SEMECEL.Acessar Portaria: 231 GP PMP/2026 01/04/2026 · Dispõe sobre o cumprimento de decisão judicial para concessão de progressão vertical, promoção horizontal e implantação de gratificação por aperfeiçoamento e atualização profissional à servidora do magistério público municipal, e dá outras providências.Acessar Portaria: 230 GP PMP/2026 01/04/2026 · Dispõe sobre o cumprimento de decisão judicial para concessão de promoção horizontal e implantação de gratificação por aperfeiçoamento e atualização profissional à servidora do magistério público municipal, e dá outras providências.Acessar Portaria: 229 GP PMP/2026 01/04/2026 · Dispõe sobre o cumprimento de decisão judicial para concessão de promoção horizontal e implantação de gratificação por aperfeiçoamento e atualização profissional à servidora do magistério público municipal, e dá outras providências.Acessar Portaria: 228 GP PMP/2026 01/04/2026 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA A SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 227 GP PMP/2026 01/04/2026 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 226 GP PMP/2026 01/04/2026 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO- DOENÇA A SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 225 GP PMP/2026 01/04/2026 · DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE SERVIDORAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PORTALEGRE/RN E PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 224 GP PMP/2026 31/03/2026 · DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE SAÚDE, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 222 GP PMP/2026 31/03/2026 · DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE SAÚDE, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 221 GP PMP/2026 31/03/2026 · DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE SAÚDE, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 220 GP PMP/2026 31/03/2026 · DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE SAÚDE, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 219 GP PMP/2026 31/03/2026 · DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE SAÚDE, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 215 GP PMP/2026 31/03/2026 · ALTERA A PORTARIA Nº 713, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 – GP/PMP, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN PARA O BIÊNIO 2025-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 214 GP PMP/2026 31/03/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, PARA O BIÊNIO 2026/2028.Acessar Portaria: 211 GP PMP/2026 30/03/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 210 GP PMP/2026 27/03/2026 · DESIGNA SERVIDOR DOCENTE PARA PRESTAR SERVIÇO EM REGIME SUPLEMENTAR DE ATÉ 30 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 209 GP PMP/2026 27/03/2026 · DESIGNA SERVIDOR DOCENTE PARA PRESTAR SERVIÇO EM REGIME SUPLEMENTAR DE ATÉ 30 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 208 GP PMP/2026 27/03/2026 · DESIGNA SERVIDOR DOCENTE PARA PRESTAR SERVIÇO EM REGIME SUPLEMENTAR DE ATÉ 30 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 205 GP PMP/2026 27/03/2026 · Altera parcialmente a Portaria nº 285, de 22 de abril de 2025 – GP/PMP, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o biênio 2025/2027, e dá outras providências.Acessar Portaria: 200 GP PMP/2026 27/03/2026 · INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA PROMOÇÃO DA AUTORREGULARIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA RECEITA SOCIAL AUTORREGULARIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 195 GP PMP/2026 24/03/2026 · DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE SAÚDE, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 193 GP PMP/2026 20/03/2026 · DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE SAÚDE, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 192 GP PMP/2026 20/03/2026 · DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE SAÚDE, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 191 GP PMP/2026 20/03/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.Acessar

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