Missão
Compete à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social a gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), oferecendo serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica e Especial para a família, indivíduos e pessoas que deles necessitarem. Tem como foco prioritário a proteção social da família, acolhendo em suas necessidades básicas, de sobrevivência, convivência familiar e comunitária, considerando o bairro e a comunidade em que vivem e que tipo de proteção são necessárias.
Visão
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Funções
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO
Atribuições da Secretaria
I- ELABORAR E EXECUTAR, COM A COOPERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CIDADANIA, ATENÇÃO A GRUPOS ESPECÍFICOS DA POPULAÇÃO COMO IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL E OUTROS;
II- EXECUTAR A POLÍTICA DE HABITAÇÃO E DA AÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DE AÇÕES E PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO À CRIANÇA, INCLUSIVE CRECHES, E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA, AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, AO IDOSO, À MULHER E DEMAIS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE;
III- OFERECER INSTRUMENTOS E ESTRATÉGIAS PARA EXECUÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL DE HABITAÇÃO;
IV- ESTIMULAR A ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA, HABILITANDO A POPULAÇÃO A USUFRUIR OS DIREITOS DE CIDADANIA, COM VISTAS A MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA; ASSESSORAR E APOIAR O PROCESSO DE ESTRUTURAÇÃO E DE LEGALIZAÇÃO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS;
V- IMPLEMENTAR A DESCENTRALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, FOMENTANDO ENTIDADES FILANTRÓPICAS, PÚBLICAS E PRIVADAS, OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE EM VIGOR;
VI- CRIAR, IMPLEMENTAR E DESENVOLVER PROGRAMAS E SERVIÇOS NAS ÁREAS DE INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO DOS DIREITOS INERENTES AO CONSUMIDOR, ENCAMINHANDO OS PREJUDICADOS A ÓRGÃOS QUE TENHAM POR OBJETIVO A GARANTIA E DEFESA DESSES DIREITOS;
VII- APOIAR, TÉCNICA E ADMINISTRATIVAMENTE, OS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E TUTELARES;
VIII- COORDENAR PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS POPULAÇÕES RESIDENTES EM ASSENTAMENTOS SUBNORMAIS;
IX- INFORMATIZAR O ATENDIMENTO, IMPLANTAR BANCO DE DADOS E SISTEMAS DE CONTROLE, COM O OBJETIVO DE FACILITAR O ACESSO DO USUÁRIO AO SERVIÇO PÚBLICO E PROPICIAR INFORMAÇÕES PARA ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÃO QUANTITATIVA E QUALITATIVA DA DEMANDA DO ATENDIMENTO E SUAS TIPOLOGIAS, AVALIAR O IMPACTO DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO;
X- MANTER A INFRAESTRUTURA FÍSICA DOS IMÓVEIS AFETADOS A EXECUÇÃO DE SUAS COMPETÊNCIAS, ESPECIALMENTE OS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
XI- DESENVOLVER O GRUPO DE CONVIVÊNCIA, BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER A SOCIALIZAÇÃO, A AUTOESTIMA E O RESPEITO MÚTUO.
