Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

FORMAÇÃO DE COMISSÃO: 200 GP PMP/2026 - COLETIVA Arquivos PDF
Informações da portaria
Data da portaria: 27/03/2026
Tipo: FORMAÇÃO DE COMISSÃO
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER
Detalhamento da portaria
INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA PROMOÇÃO DA AUTORREGULARIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA RECEITA SOCIAL AUTORREGULARIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações da coletiva
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