| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO PREGÃO ELETRONICO 032 | PUBLICAÇÃO: 30/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MATERIAIS GRÁFICOS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS DAS ATIVIDADES E AÇÕES CONTINUADAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS PER [...] | 12/01/2023
FECHADA | |
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PREGÃO PREGÃO PRESENCIAL 031 | PUBLICAÇÃO: 28/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM. | 10/01/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 066 | PUBLICAÇÃO: 28/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE PESSOA-JURÍDICA DESTINADA AO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, POSSUINDO FUNCIONALIDADES, PARÂMETROS E RELATÓRIOS ESTRUTURADOS EM ROTINAS QUE [...] | 09/01/2023
FECHADA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 064 | PUBLICAÇÃO: 14/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DE PORTALEGRE-RN. | 26/12/2022
FECHADA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 065 | PUBLICAÇÃO: 08/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NECESSÁRIO AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 21/12/2022
ABERTA | |
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TOMADA DE PREÇOS TOMADA DE PREÇO 006 | PUBLICAÇÃO: 17/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIO NA COMUNIDADE BAIXA GRANDE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN | 19/12/2022
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 062 | PUBLICAÇÃO: 06/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU COMPLETO LENTE MULTIFOCAL REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL N° 413/2018, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DE REDE INFANTIL E FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ORIUNDAS [...] | 16/12/2022
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 063 | PUBLICAÇÃO: 05/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA COM FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DOS FUNDOS MUNICIPAIS E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN. | 16/12/2022
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 061 | PUBLICAÇÃO: 29/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS, NÃO PERECÍVEIS, CARNES, FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES), A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO. | 09/12/2022
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 060 | PUBLICAÇÃO: 24/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS/LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DESTINADOS A CRECHE (1 ANO A 3 ANOS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTALEGRE/RN, NO DECORRER DO ANO LETIVO 2023. | 07/12/2022
FECHADA | |
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PREGÃO PREGÃO PRESENCIAL 030 | PUBLICAÇÃO: 23/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, DESTINADOS À SUJEITOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 06/12/2022
FECHADA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 059 | PUBLICAÇÃO: 23/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SEGURAR 01 (UM) VEÍCULO OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE PORTALEGRE/RN, COM COBERTURA CONTRA DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE SINISTROS DE ROUBO OU FURTO, COLISÃO, INCENDIO, DANOS CAUSADOS PE [...] | 05/12/2022
FECHADA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 057 | PUBLICAÇÃO: 14/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES EM GERAL ATRAVÉS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS, UNIFORMES, BONÉS, CHAPÉUS, COLETES, JALECOS, CAMISAS E CAMISETAS, CAMISETAS PERSONALIZADAS PARA PADRONIZAÇÃO D [...] | 25/11/2022
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 058 | PUBLICAÇÃO: 11/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A SIMPLES REMOÇÃO, TIPO PICK-UP 4X4, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PORTALEGRE/RN, POR INTERMÉDIO DA PROPOSTA Nº 11283.265000/1220-02. | 24/11/2022
FECHADA | |
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PREGÃO PREGÃO PRESENCIAL 029 | PUBLICAÇÃO: 07/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM, ASSISTÊNCIA E DESMONTAGEM DE BRINQUEDOS RECREATIVOS INFLÁVEIS, QUE DEVERÃO ATENDER AS NORMAS DE SEGURANÇA PREVISTAS PELA ABNT - NBR 15859:2010, E SERVIÇOS DE PINTURA F [...] | 18/11/2022
FECHADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO | JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES | PREGOEIRO (A) | 03/01/2023 | 31/12/2023 |  |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 03/01/2023 | 31/12/2023 | |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
