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Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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TOMADA DE PREÇOS TOMADA DE PREÇO 003/2023 | PUBLICAÇÃO: 01/06/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A EXECUÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PARA PROPORCIONAR A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTALEGRE/RN. | 22/06/2023
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CHAMADA PÚBLICA 001/2023 - CP/CIMOP | PUBLICAÇÃO: 22/05/2023 / TIPO: MELHOR TÉCNICA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N. 001/2023 CIMOP PARA APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE OPERACIONAL, ENGENHARIA, ECONÔMICO-FINANCEIRA E JURÍDICA, BEM COMO PROJETOS QUE CONTENHAM NÍVEL DE DETALHAMENTO SUFIC [...] | 22/06/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 019 | PUBLICAÇÃO: 05/06/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE PNEUS E ACESSÓRIOS DESTINADO A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 19/06/2023
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PREGÃO PREGÃO PRESENCIAL 009 | PUBLICAÇÃO: 01/06/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BOMBEIRO CIVIL E BOMBEIRO BRIGADISTA PARA CONTROLE DE PÂNICO, COMBATE A INCÊNDIO E SEGURANÇA PREVENTIVA A FIM DE GARANTIR A INCOLUMIDADE FÍSICA DAS PES [...] | 16/06/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 018 | PUBLICAÇÃO: 01/06/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS PARA PROJETOS DE CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS, DEMARCAÇÃO DE ÁREAS E [...] | 15/06/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO PRESENCIAL 007 | PUBLICAÇÃO: 31/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM, NAS MODALIDADES DE FUTEBOL, FUTSAL, HANDEBOL E VÔLEI PARA EVENTOS ESPORTIVOS A SEREM REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 15/06/2023
ABERTA | |
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TOMADA DE PREÇOS TOMADA DE PREÇO Nº002/2023 | PUBLICAÇÃO: 23/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DESTINADA A EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 12/06/2023
ABERTA | |
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TOMADA DE PREÇOS TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023 | PUBLICAÇÃO: 18/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES RURAIS DO JENIPAPEIRO, BOM JARDIM E ALEXANDRE PINTO, LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 07/06/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO PRESENCIAL 008 | PUBLICAÇÃO: 19/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO ATRAVÉS DE LAVAGEM GERAL (INTERNA E EXTERNA) DE VEÍCULOS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, COM FORNECIMENTO DO MATERIAL DE CONSUMO, MÁQUIN [...] | 02/06/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 016 | PUBLICAÇÃO: 22/05/2023 / TIPO: MAIOR DESCONTO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, RESERVA MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS [...] | 31/05/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 017 | PUBLICAÇÃO: 19/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA HIDRAULICA ARTICULADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 31/05/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 015 | PUBLICAÇÃO: 17/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÁS (P13) E VASILHAME PARA GÁS GLP, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 29/05/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 14 | PUBLICAÇÃO: 17/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DO SETOR DE DESPORTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. | 29/05/2023
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002 | PUBLICAÇÃO: 17/04/2023 / TIPO: MAIOR LANCE/OFERTA TERMO DE PERMISSÃO DE ONEROSA DE USO, DE 04 (QUATRO) PONTOS COMERCIAIS (QUIOSQUE) LOCALIZADOS NA PRAÇA DE EVENTOS DENOMINADA PRAÇA DA INTEGRAÇÃO SERRANA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 18/05/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 013 | PUBLICAÇÃO: 27/04/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DO GRUPO PERECÍVEL E NÃO PERECÍVEL PARA AQUISIÇÃO, GRADUAL, E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), NAS SEGUINTES ETAPAS DE [...] | 10/05/2023
FECHADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO | JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES | PREGOEIRO (A) | 03/01/2023 | 31/12/2023 |  |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 03/01/2023 | 31/12/2023 | |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
