| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO PREGÃO PRESENCIAL 013 | PUBLICAÇÃO: 04/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER O SERVIÇO EM MATERIAIS GRÁFICOS QUE SERÃO UTILIZADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | 15/12/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 056 | PUBLICAÇÃO: 29/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS DE PASSEIO TIPO MOTOCICLETA TRANSPORTE DE 2 PESSOAS, 0 KM, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 13/12/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 055 | PUBLICAÇÃO: 29/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA FORMA DE REASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS COM REJUNTAMENTO DE ARGAMASSA. | 12/12/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 054 | PUBLICAÇÃO: 23/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO E MANUTENÇÃO DE MOTOBOMBAS E MAQUINAS DE ROÇO E JARDINAGEM COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS SE NECESSÁRIO. | 05/12/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 052 | PUBLICAÇÃO: 16/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGENS, TRANSLADO E ALIMENTAÇÃO, PARA RECEPCIONAR PACIENTES CARENTES ORIUNDOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM TRATAMENTO DE SAÚ [...] | 29/11/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 053 | PUBLICAÇÃO: 16/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 28/11/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 051 | PUBLICAÇÃO: 03/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, DESTINADOS À SUJEITOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 17/11/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÕNICO 050 | PUBLICAÇÃO: 30/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DE SERVIDORES DA LIMPEZA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COVEIROS E JARDINEIROS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICI [...] | 13/11/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 047 | PUBLICAÇÃO: 30/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DOS FUNDOS MUNICIPAIS E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN. | 13/11/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 049 | PUBLICAÇÃO: 27/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO COM VACINAS INJETÁVES PNEUMOCOCÓCICA CONJUGADA 13 R, MENININGOCÓCICA ACWY CONJUGADAS, MENININGOCÓCICA B RECOMBINANTE, DESTINADAS A CRIANÇAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE [...] | 10/11/2023
FECHADA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 048 | PUBLICAÇÃO: 20/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, 0 KM, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTALEGRE/RN E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS. | 01/11/2023
FECHADA | |
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TOMADA DE PREÇOS TOMADA DE PREÇO 007 | PUBLICAÇÃO: 13/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE CONVIVÊNCIA NO SÍTIO BOM SUCESSO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 31/10/2023
FECHADA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 046 | PUBLICAÇÃO: 13/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS PARA CAÇAMBAS, ÔNIBUS, MÁQUINAS E TRATORES AGRÍCOLAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 27/10/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 045 | PUBLICAÇÃO: 13/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS MECÂNICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN. | 26/10/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 044 | PUBLICAÇÃO: 11/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN. | 25/10/2023
ABERTA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO | JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES | PREGOEIRO (A) | 03/01/2023 | 31/12/2023 |
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| PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO | FRANCISCO VICTOR DE SOUZA | MEMBRO | 03/01/2023 | 31/12/2023 |
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| PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO | MARIA APARECIDA GOMES DE PAIVA | MEMBRO | 03/01/2023 | 31/12/2023 |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 03/01/2023 | 31/12/2023 |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | FRANCISCO VICTOR DE SOUZA | MEMBRO | 03/01/2023 | 31/12/2023 |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | MARIA APARECIDA GOMES DE PAIVA | MEMBRO | 03/01/2023 | 31/12/2023 |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE | Rua José Vieira Mafaldo, nº 122 Centro | 08:00h às 12:00h | (84) 3377-2196 84337-7224 | ouvidoria@portalegre.rn.gov.br |
| SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE | Rua José Vieira Mafaldo, nº 122 Centro | 07:00 às 12:00h e 13h00h às 16h00h | (84) 3377-2196 84996-3891 | licitportalegre@gmail.com |
| Nome | Link |
| SITE DE REALIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS | www.portaledecompraspublicas.com.br |
| COMPRASNET.COM.BR | comprasnet.com.br |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
