Missão
O Gabinete do Prefeito reúne funções de secretaria do prefeito e do controle da tramitação de Leis e decretos do Executivo. Envia à Câmara Municipal os projetos de Lei assinados pelo Prefeito, recebendo as Leis já aprovadas pelo Legislativo e encaminhando-as para execução do órgão competente.
Controla os prazos legais de sanção, veto e efetua registro de Leis e decretos controla o serviço de comunicação, atua em cooperação com a Secretaria da Administração atende e faz encaminhar os interessados aos Órgãos competentes da Prefeitura para atendimento e solução de consulta e reivindicações
Registra e controla as audiências públicas do Prefeito apresenta propostas de emendas e liberação de recursos do Orçamento Estadual e Federal assessoria jurídica ao Prefeito e aos demais órgãos da Prefeitura emissão de pareceres jurídicos, defesa judicial e extrajudicial dos direitos e interesses da Administração Elaboração de contratos e revisão dos editais de licitação
A emissão de pareceres em processos administrativos e estudos de natureza jurídica com vistas à atualização da legislação municipal repassa informações e presta esclarecimentos a Controladoria do Município.
Visão
Ser excelência e referencia em Administração Municipal no Estado do Rio Grande de Norte!
Atribuições da Secretaria
ALÉM DE OUTRAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SEJAM COMETIDAS POR ATOS DO PREFEITO, À SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO COMPETE: I - ASSESSORAR DIRETAMENTE O PREFEITO NA SUA REPRESENTAÇÃO CIVIL, SOCIAL E POLÍTICA, BEM COMO NAS SUAS RELAÇÕES COM A IMPRENSA, AUTORIDADES E O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM OS DEMAIS PODERES E ESFERAS DE GOVERNO, COM OS TRIBUNAIS DE CONTAS E COM O MINISTÉRIO PÚBLICO;
II - ASSESSORAR O PREFEITO NA PROMOÇÃO DE MEDIDAS CAPAZES DE ASSEGURAR A COORDENAÇÃO DAS INICIATIVAS DOS DIFERENTES ÓRGÃOS MUNICIPAIS;
III - DAR APOIO E ASSESSORAMENTO AO PREFEITO NOS ASSUNTOS RELATIVOS À ASSISTÊNCIA E À PROMOÇÃO DA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA E RISCO SOCIAL;
IV - PRESTAR ASSESSORAMENTO AO PREFEITO ENCAMINHANDO-LHE, À DECISÃO FINAL, AS MATÉRIAS QUE LHE FOREM SUBMETIDAS PELO PREFEITO;
V - ARTICULAR E COORDENAR AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, A CARGO DO PREFEITO;
VI - COORDENAR O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DAS DEMAIS SECRETARIAS, UNIFORMIZANDO A PUBLICIDADE DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL;
VII - COORDENAR O ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES E CONVOCAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, MANTENDO A ARTICULAÇÃO E O RELACIONAMENTO ADEQUADO, INCLUSIVE QUANTO AOS ATOS LEGISLATIVOS;
VIII - COORDENAR AS MEDIDAS QUE DIGAM RESPEITO AO RELACIONAMENTO DO PREFEITO COM SUAS LIDERANÇAS POLÍTICAS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL.
