Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 932 registros Informações atualizadas em: 27/06/2025 - 11:15:50

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: 961/2025 27/06/2025

DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 961 DE 27 DE JUNHO DE 2025 - LEI 606

DECRETO: 960/2025 23/06/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO Nº 960 DE 23 DE JUNHO DE 2025.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 959/2025 23/06/2025

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 959 DE 23 DE JUNHO DE 2025

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: 958/2025 23/06/2025

DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 958 DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI 600

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 957/2025 16/06/2025

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 957 DE 16 DE JUNHO DE 2025

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 956/2025 12/06/2025

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 956 DE 12 DE JUNHO DE 2025

DECRETO: 955/2025 11/06/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 955 DE 11 DE JUNHO DE 2025

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 953/2025 05/06/2025

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 953 DE 05 DE JUNHO DE 2025

DECRETO: 952/2025 04/06/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 952 DE 04 DE JUNHO DE 2025

DECRETO: 949/2025 02/06/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 949 DE 02 DE JUNHO DE 2025

DECRETO: 948/2025 30/05/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 948 DE 30 DE MAIO DE 2025

DECRETO: 947 GP PMP/2025 29/05/2025

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Portalegre/RN, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 946/2025 28/05/2025

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 946 DE 28 DE MAIO DE 2025

DECRETO: 945/2025 27/05/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 945 DE 27 DE MAIO DE 2025

DECRETO: 944/2025 27/05/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 944 DE 27 DE MAIO DE 2025

DECRETO: 942/2025 14/05/2025

DECRETO REMANEJAMENTO Nº 942

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 941/2025 12/05/2025

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 941 DE 12 DE MAIO DE 2025

DECRETO: 940/2025 08/05/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 940 DE 08 DE MAIO DE 2025

DECRETO: 939/2025 08/05/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 939 DE 08 DE MAIO DE 2025

DECRETO: 938/2025 06/05/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 938 DE 06 DE MAIO DE 2025

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 937/2025 29/04/2025

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 937 DE 29 DE ABRIL DE 2025

DECRETO: 936/2025 23/04/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 936 DE 23 DE ABRIL DE 2025

DECRETO: 935/2025 23/04/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 935 DE 23 DE ABRIL DE 2025

DECRETO: 934/2025 23/04/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 934 DE 23 DE ABRIL DE 2025

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 933/2025 23/04/2025

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 933 DE 23 DE ABRIL DE 2025

DECRETO: 932/2025 22/04/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 932 DE 22 DE ABRIL DE 2025

DECRETO: 931/2025 22/04/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 931 DE 22 DE ABRIL DE 2025

DECRETO: 930/2025 03/04/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 930 DE 03 DE ABRIL DE 2025

DECRETO: 929/2025 02/04/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 929 DE 02 DE ABRIL DE 2025

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