LEI Nº 226/2007 DEFINE AS REGRAS SOBRE CONSTRUÇÃO DE CASA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 184/2007

LEI Nº 185/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 186/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 187/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 188/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE.

LEI Nº 180/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃ DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 182/2007 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 183/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AMPARADO PELO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 1º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, C/C COM A LEI Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 179/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UMA ÁREA DE TERRA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) MATADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 176/2007 CONCEDE ATUALIZAÇÃO SALARIAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 177/2007 DISPÕE SOBRE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSAS DE PESQUISAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 178/2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA

LEI Nº 175/2007 ALTERA O ART. 3º DA LEI 69, DE 25 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 174/2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO. COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS

LEI Nº 169/2007 ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIO BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 170/2007 TORNA GRATUITO O ACESSO AOS DEFICIENTES FISICOS, VISUAIS, AUDITIVOS, MENTAIS E ORGÂNICOS EM EVENTOS SÓCIO-CULTURAIS. ESPORTIVOS E NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO ÂMITO DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 171/2007 REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DO AUXÍLIO A ESTUDANTES CARENTES

LEI Nº 167/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 168/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 172/2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, A CONTRATAR PELO PRAZO DETERMINADO DE 06 (SEIS) MESES A 01 (UM) ANO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVOE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 173/2007 INSTITUI E DISCIPLINA O PAGAMENTO DE JETONS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 164/2007 CRIA O NÚCLEO PARA DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 165/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 166/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 161/2007 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, A CONTRATAR PELO PRAZO DETERMINADO DE 06 (SEIS) MESES 02 (DUAS) PESSOAS PARA ATENDER PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE, CALAZAR E CHAGAS

LEI Nº 163/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 162/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, C/C COM LEI Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 160/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB