LEI Nº 300/2014 ACRESCE E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 294 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 301/2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRSA PRVIDÊNCIAS

LEI Nº 299/2014 CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 296/2014 ALTERA A LEI Nº 162/2007, QUE DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ALTERANDO O REGIME JURÍDICO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 297/2014 ALTERA A LEI Nº 183/2007, QUE DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ALTERANDO O REGIME JURÍDICO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 298/2014 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTOS RURAIS SÃO FRANCISCO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 295/2014 REGULAMENTO DE SERVIÇO DE PLANTÃO DOS MOTORISTASDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRSA PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 264/2014 ACRESCE E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 292 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 292/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 186, DA LEI Nº 181/2007, CUMULADO COM ART. 37 IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 293/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 289/2014 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 290/2014 DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 291/2014 DISPÕE ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMADE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DA SECRTARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 311/2015 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 288/2013 Estima a receita e fixa a depesa do Municpio de Portalegre para o ano de 2014 e dá outras providencias

LEI 286/2013 Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO

LEI Nº 283/2013 AUTORIZA O PAGAMENTO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSOE QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL-PAB VARIÁVEL, AOS PROFISSIONAIS, TRABALHADORES E APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA-PMAQ, QUE ATUAM NA ESF-ESTRATÉGIA SÁUDE FAMÍLIA DA SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 284/2013 INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE (RN) AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, INSTITUIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621 DE 08 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 285/2013 ALTERA ALÍQUOTA DA BASE DE CÁLCULO QUE INCIDE SOB O METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS COM DESTINAÇÃO INDUSTRIAL, COMERCIAL E/OU SERVIÇOS, NOS TERMOS DO ITEM 10 DA TABELA VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 282/2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº281/2013 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 280/2013, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 280/2013 Institui o Regime Próprio de Previdencia Social do Municipio de Portalegre e dá outras providencias.

LEI Nº 279/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 278/2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), REVOGA AS LEIS 072/2001 275/2013, QUE INSTITUEM OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) E O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 278/2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTÉNTAVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), REVOGA AS LEIS 072/2001 0275/2013, QUE INSTITUEM OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDS) E O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDIS)

LEI Nº 276/2013 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR INTEGRALA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 277/2013 ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 268/2013, QUE DISPÕE ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE SÁUDE DA FAMILIA - PSF, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS SERVIDORES PARA OUTROS CARGOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 275/2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 274/2013 DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DO QUADRO FUNCIONAL, EM RAZÃO DE VACÂNCIAS TEMPORÁRIAS DE CARGOS, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS

LEI Nº 272/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - UNIDADE I, DA SECRETARIA MUNICÍPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS