LEI Nº 037/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DA GARANTIA DE RENDA MINIMA
LEI Nº 035/1999 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 032/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E CONSEQUENTE DOAÇÃO DO IMÓVEL DE USO PÚBLICO CEDIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O FUNCIONAMENTO DO FÓRUM MUNICIPAL DESTA COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 033/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 034/1999 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMILIAS CARENTES
LEI Nº 031/1998 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE
LEI Nº 031/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 030/1998 AUTORIZA REAJUSTE DE SALARIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 029/1998 EMENTA QUE ALTERA A LEI Nº 028/98 DE 28 DE ABRIL DE 1998 QUE CRIOU COMITÊ DO PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA COM A SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 028/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DO PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA COM A SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 004/1998 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EM REGIME ESTATUÁRIO ÚNICO, PARA OS FUNCIONÁRIOS
LEI Nº 001/1998 EMENTA, SUBSTITUI LEI QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 002/1998 EMENTA, SUBSTITUI LEI QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 026/1997 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE VENDER UM CAMINHÃO BASCULANTE, ANO 1978 DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 023/1997 DISPÕE SOBRE EMENDA DA LEI Nº 003/93 DE FEVEREIRO DE 1993 QUE CRIOU O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 18/1997 MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 19/1997 MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 018/1997 CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 019/1997 CRIA O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 020/1997 EMENTA, SUBSTITUI LEI QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 021/1997 EMENTA, SUBSTITUI LEI QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 016/1997 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE VENDER AS AÇÕES DA COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 017/1997 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE VENDER UM CAMINHÃO BASCULANTE ANO 1986 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 015/1997 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 013/1997 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 012/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE-RN, PARA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN
LEI Nº 011/1996 AUTORIZA A DOAÇÃO DO SISTEMA TELEFONICO DE PORTALEGRE (RN) A TELERN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 009/1996 CRIA CARGO COMISSIONADO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 007/1995 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 008/1995 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
