Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 1085 GP PMP/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 08/01/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA BOLSA-ESTÁGIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 589/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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