Data do decreto: 27/07/2026
Descrição: Regulamenta a Lei Municipal nº 639/2026, que institui o Programa de Vacinação nas Escolas no âmbito do Município de Portalegre/RN, disciplina sua execução administrativa e estabelece mecanismos de articulação intersetorial para fortalecimento das ações de imunização.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
