DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N° 1000
DEC. SUPLEMENTAÇÃO Nº 999
DEC. .SUPLEMENTAÇÃO Nº 998
DEC. SUPLEMENTAÇÃO Nº 997
DECRETO DE REMANEJAMENTO Nº 996
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 995 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 994 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO DE REMANEJAMENTO 993 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 992 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO DE REMANEJAMENTO 991 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 990 DE 28 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO DE REMANEJAMENTO 989 DE 26 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 988 DE 22 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 987 DE 22 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 986 DE 18 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO DE REMANEJAMENTO 985 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO DE REMANEJAMENTO 984 DE 14 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 983 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO DE REMANEJAMENTO 982 DE 12 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO DE REMANEJAMENTO 981 DE 06 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 980 DE 05 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO DE REMANEJAMENTO 979 DE 04 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO DE REMANEJAMENTO 978 DE 04 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 977 DE 30 DE JULHO DE 2025
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 976 DE 28 DE JULHO DE 2025
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 975
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 974
DECRETO DE REMANEJAMENTO Nº 973
DECRETO DE REMANEJAMENTO Nº 972.
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE BENS, NOS TERMOS DO ART. 80 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
