Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1074 registros Informações atualizadas em: 06/02/2026 - 07:30:53

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 1039/2025 29/10/2025

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 1039 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO: 1037/2025 28/10/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 1037 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 1036/2025 28/10/2025

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 1036 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO: 1034/2025 23/10/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 1034 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 1032/2025 21/10/2025

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 1032 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 1031/2025 21/10/2025

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 1031 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO: 1030/2025 20/10/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 1030 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 1029/2025 17/10/2025

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 1029 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO: 1027/2025 15/10/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 1027 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 1025/2025 13/10/2025

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 1025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 1024/2025 13/10/2025

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 1024 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO: 1023/2025 10/10/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 1023 DE 010 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO: 1021 GP PMP/2025 08/10/2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 1020/2025 07/10/2025

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 1020 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO: 1019/2025 07/10/2025

DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS (3) DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIEMNTO DO SENHOR HELIO DA COSTA CAVALCANTE, PAI DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 1018/2025 02/10/2025

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 1018 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO: 1016/2025 01/10/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 1016 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO: 1015/2025 30/09/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 1015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

DECRETO: 1014/2025 30/09/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 1014 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

DECRETO: 1013/2025 29/09/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 1013 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

DECRETO: 1012/2025 29/09/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 1012 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

DECRETO: 1011/2025 29/09/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 1011 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

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