DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDOR.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
DESIGNA SERVIDOR DOCENTE PARA PRESTAR SERVIÇO EM REGIME SUPLEMENTAR DE ATÉ 30 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDOR.
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDOR.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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