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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5729 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 08:47:09
LEI MUNICIPAL: LC30 GP PMP/2025 26/06/2025 · INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 606 GP PMP/2025 26/06/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 142.000,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 960/2025 23/06/2025 · DECRETO DE REMANEJAMENTO Nº 960 DE 23 DE JUNHO DE 2025.Acessar ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 959/2025 23/06/2025 · DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 959 DE 23 DE JUNHO DE 2025Acessar CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: 958/2025 23/06/2025 · DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 958 DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI 600Acessar Portaria: 479 GP PMP/2025 19/06/2025 · NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER.Acessar Portaria: 478 GP PMP/2025 19/06/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 477 GP PMP/2025 19/06/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 476 GP PMP/2025 19/06/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 475 GP PMP/2025 19/06/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 474 GP PMP/2025 19/06/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.Acessar Portaria: 473 GP PMP/2025 19/06/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JETON A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 472 GP PMP/2025 19/06/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JETON A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 471 GP PMP /2025 19/06/2025 · DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PERDA DE VAGA DO CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 011/2025, CONVOCADO POR MEIO DO EDITAL Nº 002/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 605 GP PMP/2025 18/06/2025 · RECONHECE A FESTIVIDADE “SÃO JOÃO DA VILA” COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 604 GP PMP/2025 18/06/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO PAISAGENS, NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 603 GP PMP/2025 18/06/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO JARDIM DA SERRA, LOCALIZADO NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 602 GP PMP/2025 18/06/2025 · INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL – JANEIRO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 601 GP PMP/2025 18/06/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR MEIO DE LEILÃO, BEM MÓVEL INSERVÍVEL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 600 GP PMP/2025 18/06/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 957/2025 16/06/2025 · DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 957 DE 16 DE JUNHO DE 2025Acessar Portaria: 470 GP PMP/2025 16/06/2025 · DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE SAÚDE, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 468 GP PMP/2025 13/06/2025 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 467 GP PMP/2025 13/06/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.Acessar Portaria: 466 GP PMP/2025 13/06/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.Acessar Portaria: 465 GP PMP/2025 13/06/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.Acessar Portaria: 464 GP PMP/2025 13/06/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.Acessar ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 956/2025 12/06/2025 · DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 956 DE 12 DE JUNHO DE 2025Acessar Portaria: 461 GP PMP/2025 12/06/2025 · DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE SAÚDE, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 460 GP PMP/2025 12/06/2025 · DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE SAÚDE, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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