Conceder FÉRIAS a servidora Francisca Sandreginis de Castro Rêgo Magalhães, admitida em 01/04/1987, matrícula nº 76, Coordenadora da Vigilância Socioassistencial, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, gozo de férias por 30 (trinta) dias, divididos em dois períodos, sendo o primeiro período de 27/09/2021 a 11/10/2021 e o segundo de 29/11/2021 a 13/12/2021, correspondente ao período aquisitivo de 01/08/2020 a 01/08/2021, conforme aviso protocolado junto a Secretaria de Recursos Humanos.

Conceder FÉRIAS a servidora Joserlania Alves Paiva Fernandes, admitida em 01/08/2007, matrícula nº 81 ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, gozo de férias por 30 (trinta) dias, no primeiro período de 04/10/2021 a 02/11/2021, correspondente ao período aquisitivo de 01/08/2020 a 01/08/2021, conforme aviso protocolado junto a Secretaria de Recursos Humanos.

Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde localizada à Rua Felipe Rodrigues da Silva, Centro, no Município de Portalegre/RN, de “Policlínica Municipal Teresinha Diógenes Rêgo”.

Autoriza o Poder Executivo e o Instituto de Previdência Social de Portalegre/RN - IPREV a abrirem Crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor de R$ 630.000,000 (seiscentos e trinta mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 254 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Fica concedido da licença para tratar de interesses particulares por um período de 24 (vinte e quatro) meses a servidora Elineide Souza dos Santos, ASD, matricula nº 230, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, à contar de 27 de setembro de 2021 até 27 de setembro de 2023.

Conceder a Senhora Maria Marta de Paiva Bezerra, matrícula nº 638, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Finanças e Tributação, 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo a quantia de R$ 110,00 ( cento e dez reais) para custear despesas com ALIMENTAÇÃO, no dia 24/09/2021, na cidade de Mossoró/RN, com objetivo de resolver questões inerentes à sua atribuição junto à Receita Federal, conforme documento de agendamento, em anexo, para obter orientações para resoluções de pendências tributárias a respeito de auditorias realizadas em notas fiscais emitidas pela prefeitura de Portalegre nos últimos 5 anos , conforme documentação, em anexo.

Fica instaurado Procedimento Administrativo, autuado sob o nº. 003/2021, que visa apurar possíveis irregularidades em aditivo oriundo do contrato administrativo firmado para construção de uma unidade de ensino infantil (Creche Portal do Saber) em Portalegre/RN, oriundo do Convênio nº. 830001/2017-FNDE, constante no Laudo Técnico do Ministério Público Federal nº. 03/2019 apontando possível prejuízo ao erário municipal.

Designar o senhor Rogian Matheus Batista Rêgo, Engenheiro Civil, matrícula 595-2, para atuar no âmbito da Prefeitura de Portalegre, como Fiscal do Contrato Administrativo de Obra, nº. 15090001/2021, Pavimentação e Drenagem de Estradas Vicinais – TP 010/2021.

- Designar o senhor Rogian Matheus Batista Rêgo, Engenheiro Civil, matrícula 595-2, para atuar no âmbito da Prefeitura de Portalegre, como Fiscal do Contrato Administrativo de Obra, nº. 16080004/2021, Construção de uma Quadra Poliesportiva no sitio Arrojado – TP 008/2021

- Designar o senhor Rogian Matheus Batista Rêgo, Engenheiro Civil, matrícula 595-2, para atuar no âmbito da Prefeitura de Portalegre, como Fiscal do Contrato Administrativo de Obra, nº. 09080001/2021, Construção de Passeios Públicos nas Ruas da Manga – Trecho 01 e 02, Professor José Nobre – Trecho 02, Manoel de Freitas – Trecho 02 e José Viana Pereira – TP 006/2021.

Designar o senhor Rogian Matheus Batista Rêgo, Engenheiro Civil, matrícula 595-2, para atuar no âmbito da Prefeitura de Portalegre, como Fiscal do Contrato Administrativo de Obra, nº. 16080003/2021, Ampliação de Meta na quadra Poliesportiva do sítio Pêga – TP 009/2021.

Designar o senhor Rogian Matheus Batista Rêgo, Engenheiro Civil, matrícula 595-2, para atuar no âmbito da Prefeitura de Portalegre, como Fiscal do Contrato Administrativo de Obra, nº. 04080001/2021, Construção de Pavimentação, Passeios Públicos e Sinalização Viária em Diversas Ruas – TP 007/2021.

- Designar o senhor Rogian Matheus Batista Rêgo, Engenheiro Civil, matrícula 595-2, para atuar no âmbito da Prefeitura de Portalegre, como Fiscal do Contrato Administrativo de Obra, nº 13090002/2021, serviços necessários para a Funcionalidade da Obra de Construção do Estádio de Futebol – TP 011/2021.

Designar o senhor Rogian Matheus Batista Rêgo, Engenheiro Civil, matrícula 595-2, para atuar no âmbito da Prefeitura de Portalegre, como Fiscal do Contrato Administrativo de Obra, nº 2020.012.023.002, destinado a Ampliação de Metas para Construção de um Polo de Academia da Saúde com Implantação da Academia ao Ar Livre/ATI – TP 018/2020

Designar o senhor Rogian Matheus Batista Rêgo, Engenheiro Civil, matrícula 595-2, para atuar no âmbito da Prefeitura de Portalegre, como Fiscal do Contrato Administrativo de Obra, nº 08070001/2021, destinado a Reforma de Prédio Público Municipal para Implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento de urgência/Emergência, internação e Tratamento de Pacientes no Âmbito da Saúde do Município de Portalegre RN – TP 003/2021

DECRETO EXTRAORDINARIO N 253 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 252 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - CAMARA

Fica instaurado o Processo Administrativo de Readaptação, atuado sob o nº. 017/2021, da servidora pública municipal, Francisca Gizelia de Almeida Lima, matrícula nº. 114;

Fica instaurado o Processo Administrativo de Readaptação, atuado sob o nº. 017/2021, da servidora pública municipal, Francisca Sueleide Dias, matrícula nº. 159;

Fica instaurado o Processo Administrativo de Readaptação, atuado sob o nº. 016/2021, da servidora pública municipal, Mônica Gurgel Vaz de Carvalho, matrícula nº. 297;

Fica instaurado o Processo Administrativo de Readaptação, atuado sob o nº. 015/2021, da servidora pública municipal, Clédna Lopes de Freitas, matrícula nº. 269;

Fica instaurado o Processo Administrativo de Readaptação, atuado sob o nº. 014/2021, da servidora pública municipal, Maria Lucelia Pereira, matrícula nº. 50;

Fica instaurado o Processo Administrativo de Readaptação, atuado sob o nº. 013/2021, da servidora pública municipal, Elenilda Souza dos Santos Araújo, matrícula nº. 274;

Fica instaurado o Processo Administrativo de Readaptação, atuado sob o nº. 012/2021, da servidora pública municipal, Maria Vagna Bezerra Lucena, matrícula nº. 248;

Conceder aos servidores públicos municipal, que estão atuando no enfrentamento do Novo Coronavírus, o adicional de insalubridade em percentuais estabelecidos no LTCAT sobre o salário base, de acordo com o anexo I da presente Lei.

Conceder ao Senhor José Augusto de Freitas Rêgo, matrícula nº 584, ocupante do cargo de Prefeito Municipal, 3,0 (três) diárias, no valor unitário de R$ 1.000,00 (Um mil) reais, perfazendo a quantia de R$ 3.000,00 (três mil) reais para custear despesas com ALIMENTAÇÃO, DESLOCAMENTO E ESTADIA, no período de 21/09/2021 a 23/09/2021 em Brasília/DF, com objetivo de fazer visitas aos gabinetes, obter informações sobre recursos, pleitear liberações de verbas junto aos deputados e senadores em Brasília/DF.

Conceder a Senhora Maria Aucely Costa, matrícula nº 596, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, 2,0 (duas) diária

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 251 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021