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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5729 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 08:47:09
LEI MUNICIPAL: 187/1991 11/09/1991 · LEI Nº 187/1991Acessar LEI MUNICIPAL: 186/1991 29/08/1991 · LEI Nº 186/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATASAcessar LEI MUNICIPAL: 185 A /1991 21/08/1991 · LEI Nº 185 A/1991 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE REPASSE MENSAL À CAMARA MUNICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 185/1991 19/06/1991 · LEI Nº 185/1991 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DESTINADO A MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 184/1991 19/06/1991 · LEI Nº 184/199 ESTABELECE DUZENTOS DIAS LETIVOS DE ATIVIDADE DIDÁTICO-PEDAGOGICA PARA AS DA RÊDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 183/1991 18/06/1991 · LEI Nº 183/1991 AUTORIZA RAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 182/1991 28/02/1991 · LEI Nº 182/1991 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 181/1990 30/11/1990 · LEI Nº 181/1990 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.060.000,00 (UM MILHÃO E SESSENTA MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 180/1990 25/06/1990 · LEI Nº 180/1990 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIAL Nº 165 DE 06 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 179/1990 25/05/1990 · LEI Nº 179/1990Acessar LEI MUNICIPAL: 178/1990 25/05/1990 · LEI Nº 178/1990 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART, 49 -ITEM II DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 173, DE 06 DE NOVEMVRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 177/1990 22/03/1990 · LEI Nº 177/1990Acessar LEI MUNICIPAL: 176/1990 08/02/1990 · LEI Nº 176/1990 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE REPASSE MENSAL À CAMARA MUNICÍPAL DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 175/1990 20/01/1990 · LEI Nº 175/1990 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 174/1989 18/12/1989 · LEI Nº 174/1989 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 173/1989 30/11/1989 · LEI Nº 173/1989 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 172/1989 24/10/1989 · LEI Nº 172/1989 DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 171/1989 22/09/1989 · LEI Nº 171/1989 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 170/1989 18/08/1989 · LEI Nº 170/1989 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 169/1989 22/05/1989 · LEI Nº 169/1989 AUTORIZA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 167/1989 17/03/1989 · LEI Nº 167/1989Acessar LEI MUNICIPAL: 166/1989 06/03/1989 · LEI Nº 166/1989 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES DO ESTADO - IPE, PARA OS FÍNS QUE ESPECIFICAAcessar LEI MUNICIPAL: 165/1989 06/03/1989 · LEI Nº 165/1989 CRIA AS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 163/1988 14/11/1988 · LEI Nº 163/1989 EMENTA: CRIA CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 162/1988 14/11/1988 · LEI Nº 162/1988 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, CONCEDER UM AUMENTO DE 100% (CEM POR CENTO), AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 160/1988 12/09/1988 · LEI Nº 160/1988 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE CONCEDER AUMENTO DE 70% (SETENTA PORCENTO), AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 159/1988 06/06/1988 · LEI Nº 159/1988 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, CONCEDER AUMENTO DE 50% (CINQUENTA PORCENTO), AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 158/1987 02/12/1987 · LEI Nº 158/1987 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 715.690,00 (STECENTOS E QUINZE MIL SEISCENTOS E NOVENTA CRUZADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 157/1987 27/11/1987 · LEI Nº 157/1987 EMENTA: CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 156/1987 14/11/1987 · LEI Nº 156/1987 AUTORIZ O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, CONCEDER AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E BASE DE 100% (CEM PORCENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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