REGULAMENTA O INCISO VII DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN.
INSTITUI EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E RESPECTIVOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS.
Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN.
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 691 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 687 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 686 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 685 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 684 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI 549
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 683 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 682 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 681 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 680 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE REMANEJAMENTO N 679 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 677 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI 553
DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 678 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI 555
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 676 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 675 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE REMANEJAMENTO N 674 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 673 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 672 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI 554
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 671 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 670 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 669 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 668 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o lançamento da taxa de serviços de manutenção e conservação de jazigos do cemitério municipal referente ao exercício de 2023.
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 667 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 666 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
DECRETO DE REMANEJAMENTO N 665 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 664 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
