Prefeitura de Portalegre

INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE 012 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 07/04/2022

Data da divulgação do extrato: 08/04/2022

Data da ratificação: 07/04/2022

Data da divulgação da ratificação: 08/04/2022

Valor estimado: R$ 300,00 (trezentos)

Informações do objeto

PAGAMENTO DA ANUIDADE JUNTO AO COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - COEGEMAS, REFERENTE A REGULARIZAÇÃO DO ANO DE 2022.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante Colegiado Est. de Gest. Mun. de A. Social, com endereço na AV BERNARDO VIEIRA, 2180, NATAL/RN, inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º 08.713.120/0001-48, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.

Justificativa do preço

Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 300,00(trezentos reais). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 300,00 (trezentos reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Fundamentação legal

Art. 25, caput da Lei 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/04/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE- FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
COLEGIADO EST. DE GEST. MUN. DE A. SOCIAL	08.713.120/0001-48	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/04/2022 - 15:26 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES

DATA: 07/04/2022 - 15:09 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	784KB
TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	170KB

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TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE

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170KB

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