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Perguntas Frequentes
CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)
DECRETO DE SUPLEMENTACAO 402 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 401 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI 520
DECRETO DE SUPLEMENTACAO 400 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO DE SUPLEMENTACAO 399 DE 30 DE AGOSTO DE 2022
DISPOE SOBRE O PODERES E MOV FINANCEIRAS SEMED
DISPOE SOBRE O PODERES E MOV FINANCEIRAS SEMED AO B BRASIL
DECRETA LUTO OFICIAL POR TRES DIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLICTICAS DE PROMOÇÃO A IGUALDADE RACIAL
DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 393 DE 24 DE AGOSTO DE 2022
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DECRETO DE SUPLEMENTACAO 386 DE 11 DE AGOSTO DE 2022
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DECRETO DE SUPLEMENTACAO 383 DE 05 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO DE SUPLEMENTACAO 381 DE 03 DE AGOSTO DE 2022
REGULA O VALOR DO RPV
DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 379 DE 02 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO DE SUPLEMENTACAO 378 DE 28 DE JULHO DE 2022
DECRETO DE SUPLEMENTACAO 377 DE 27 DE JULHO DE 2022
DECRETO DE SUPLEMENTACAO 376 DE 25 DE JULHO DE 2022
DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO DE SUPLEMENTACAO 372 DE 21 DE JULHO DE 2022
DECRETO DE SUPLEMENTACAO 371 DE 18 DE JULHO DE 2022
DECRETO DE SUPLEMENTACAO 370 DE 15 DE JULHO DE 2022
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