NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
368 28/06/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE REFERENE AO DIA DE SÃO PEDRO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS
366 23/06/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA SEXTA FEIRA DIA DE SÃO JOÃO 2022. 2022 DECRETOS
365 23/06/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 365 DE 23 DE JUNHO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
364 17/06/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 364 DE 17 DE JUNHO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
363 08/06/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 363 DE 08 DE JUNHO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
362 07/06/2022 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS
361 03/06/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 361 DE 03 DE JUNHO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
360 31/05/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 360 DE 31 DE MAIO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
359 20/05/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 359 DE 20 DE MAIO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
358 19/05/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 358 DE 19 DE MAIO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
356 18/05/2022 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 356 DE 18 DE MAIO DE 2022 - LEI 514 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
357 17/05/2022 Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto nº. 268/2021, de 19 de novembro de 2021, que declarou situação anormal, caracterizada como situação de emergência na zona rural do Município de Portalegre/RN afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/14110 – Estiagem), com as alterações do Decreto nº. 321/2022. 2022 DECRETOS
355 12/05/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 355 DE 12 DE MAIO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
354 11/05/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 354 DE 11 DE MAIO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
353 11/05/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 353 DE 11 DE MAIO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
352 11/05/2022 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 352 DE 11 DE MAIO DE 2022 - LEI 513 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
351 10/05/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 351 DE 10 DE MAIO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
349 29/04/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 349 DE 29 DE ABRIL DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
348 28/04/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 348 DE 28 DE ABRIL DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
347 27/04/2022 Dispõe sobre a regulamentação da concessão do ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino do Município de Portalegre/RN, para fins do disposto nos artigos 212 e 212-A, inciso XI da Constituição Federal e dá outras providências. 2022 DECRETOS
346 27/04/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 346 DE 27 DE ABRIL DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
345 26/04/2022 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 345 DE 26 DE ABRIL DE 2022 - LEI 512 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
344 20/04/2022 Regulamenta as Gratificação Gerais (GG) e Especiais (GE) prevista na Lei Complementar nº 021, de 25 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
343 20/04/2022 Dispõe Sobre a Concessão do Abono Complementar ao Piso dos Profissionais da Educação Básica Do Município de Portalegre/RN. 2022 DECRETOS
342 20/04/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 342 DE 20 DE ABRIL DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
341 20/04/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. 2022 DECRETOS
340 20/04/2022 DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 312/2022. 2022 DECRETOS
339 20/04/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA SEXTA FEIRA DATA QUE SUCEDE O FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES 2022 2022 DECRETOS
338 19/04/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 338 DE 19 DE ABRIL DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
337 11/04/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 337 DE 11 DE ABRIL DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
336 11/04/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA QUINTA FEIRA DA SEMANA SANTA 2022. 2022 DECRETOS
335 08/04/2022 FACULTA O USO DE MÁSCARAS DE PROTENÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS
334 08/04/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 334 DE 08 DE ABRIL DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
333 04/04/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 333 DE 04 DE ABRIL DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
332 31/03/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 332 DE 31 DE MARCO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
331 29/03/2022 DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL N 331 DE 29 DE MARCO DE 2022 - LEI 510 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
330 29/03/2022 DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL N 330 DE 29 DE MARCO DE 2022 - LEI 509 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
329 22/03/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 329 DE 22 DE MARCO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
328 15/03/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 328 DE 17 DE MARCO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
327 15/03/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 327 DE 15 DE MARCO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
326 11/03/2022 ESTABELECE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN. 2022 DECRETOS
324 22/02/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 324 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
323 15/02/2022 Institui o Plano Anual de Compras e o seu Comitê, no âmbito da Administração Pública Municipal de Portalegre/RN, e dá outras providências. 2022 DECRETOS
322 15/02/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 02 MARÇO DE 2022 (PERÍODO DE CARNAVAL). 2022 DECRETOS
321 14/02/2022 Prorroga por 90 (noventa) dias, o Decreto nº. 268/2021, de 19 de novembro de 2021, que declarou situação anormal, caracterizada como situação de emergência na zona rural do Município de Portalegre/RN afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/14110 – Estiagem). 2022 DECRETOS
320 11/02/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 320 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
319 09/02/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 319 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
318 04/02/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 318 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
317 27/01/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 317 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
316 26/01/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 316 DE 26 DE JANEIRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
315 25/01/2022 Renova o estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus) e suas repercussões nas finanças públicas do município Portalegre/RN e dá outras providências. 2022 DECRETOS
313 25/01/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUANTO A TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO (TLF) DO CALENDÁRIO FISCAL DE 2022 DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETOS
312 25/01/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área situada na zona rural do Município de Portalegre/RN, destinada à Construção de Creche Municipal e dá outras providências. 2022 DECRETOS
311 A 25/01/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área situada na zona rural do Município de Portalegre/RN, destinada à Construção de Creche Municipal e dá outras providências. 2022 DECRETOS
314 18/01/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 314 DE 18 DE JANEIRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
311 31/12/2021 106 - DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 311 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
310 31/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 310 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
309 30/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CREDITO ESPECIAL N 309 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
308 30/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 308 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
307 29/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 307 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
306 28/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 306 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
305 27/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 305 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
304 23/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 304 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
303 22/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 303 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
302 21/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 302 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
299 17/12/2021 DECRETO EXTRAORDINARIO N 299 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
298 17/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 298 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
297 15/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 297 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
296 14/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 296 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
295 14/12/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 295 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI 499 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
294 14/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 294 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
293 14/12/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 293 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI 497 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
292 13/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 292 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
291 10/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 291 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
290 07/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 290 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
289 07/12/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 289 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI 494 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
288 01/12/2021 Dispõe sobre feriado municipal e ponto facultativo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública municipal de Portalegre, nos dias 08 e 09 de dezembro de 2021, em virtude das festividades alusivas em comemoração ao dia dA Fundação do Municipio de Portalegre/RN e de Nossa Senhora da Imaculada Conceição. 2021 DECRETOS
287 01/12/2021 Dispõe sobre o lançamento da taxa de serviços de manutenção e conservação de jazigos do cemitério municipal e dá outras providências. 2021 DECRETOS
286 01/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 286 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
285 30/11/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 285 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
284 29/11/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 284 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
283 25/11/2021 082 - DECRETO EXTRAORDINARIO N 283 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
282 25/11/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 282 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
281 25/11/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 281 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
280 23/11/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 280 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
279 22/11/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 279 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
278 22/11/2021 DECRETO EXTRAORDINARIO N 278 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
277 19/11/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 277 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
276 19/11/2021 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 304/2014 E DAS OUTRAS PREVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
268 19/11/2021 Declara Situação de Emergência na zona rural do Município de Portalegre/RN afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/14110 – Estiagem) 2021 DECRETOS
274 10/11/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 274 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
273 10/11/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 273 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
272 08/11/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 272 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
271 05/11/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 271 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
270 05/11/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 270 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI 487 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
269 03/11/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 269 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
267 28/10/2021 DECRETO EXTRAORDINARIO N 267 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
266 27/10/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 266 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
265 25/10/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA SEGUNDA FEIRA QUE ANTECEDE O FERIADO DE 02 DE NOVEMBRO, FINADOS. 2021 DECRETOS
264 22/10/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 264 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
263 21/10/2021 DECRETO EXTRAORDINARIO N 263 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
262 14/10/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 262 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI 486 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
261 13/10/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 261 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
260 08/10/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 260 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
259 07/10/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” E SUA TRANSFERÊNCIA PARA O DIA 11/10/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
258 01/10/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 258 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI 485 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
257 01/10/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 257 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
249 30/09/2021 Prorroga a vigência do Decreto Municipal Nº. 152/2021, que declarou o estado de calamidade pública no âmbito do município de Portalegre/RN, para os fins do disposto art. 65 da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000, em RAZÃO da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS repercussões nas finanças pública do município e dá outras providências. 2021 DECRETOS
256 28/09/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 256 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
255 28/09/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 255 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
254 22/09/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 254 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
253 21/09/2021 DECRETO EXTRAORDINARIO N 253 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
252 21/09/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 252 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - CAMARA 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
251 16/09/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 251 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
250 14/09/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 250 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
249 13/09/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 249 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
248 03/09/2021 Dispõe sobre a retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino no âmbito do município de Portalegre/RN, voltado para estudo híbrido. 2021 DECRETOS
247 01/09/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA SEGUNDA FEIRA QUE ANTECEDE O FERIADO DE 7 DE SETEMBRO, INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. 2021 DECRETOS
246 01/09/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 246 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI 483 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
245 30/08/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 245 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
244 24/08/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 244 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
241 GPPMP 24/08/2021 Dispõe sobre a flexibilização e reabertura de forma responsável de atividades de naturezas económicas, religiosas e esportivas no âmbito municipal e dá outras providencias. 2021 DECRETOS
243 23/08/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 243 DE 23 DE AGOSTO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
242 23/08/2021 DECRETO EXTRAORDINARIO N 242 DE 23 DE AGOSTO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
240 19/08/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 240 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
238 10/08/2021 DECRETO EXTRAORDINARIO N 238 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
237 10/08/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 237 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
236 GP PMP 09/08/2021 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NOS VALORES DAS TAXAS.... 2021 DECRETOS
233 GP PMP 09/08/2021 DETERMINA PODERES PARA REALIZAR MOV FINANCEIRAS 2021 DECRETOS
232 GP PMP 09/08/2021 DETERMINA PODERES PARA MOV FINANCEIRA 2021 DECRETOS
239 GP PMP 06/08/2021 DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTALEGRE/RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETOS
239 GPPMP 06/08/2021 Dispõe sobre a convocação ordinária da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Portalegre/RN e dá outras providências. 2021 DECRETOS
239 06/08/2021 Dispõe sobre a convocação ordinária da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Portalegre/RN e dá outras providências. 2021 DECRETOS
235 06/08/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 235 DE 06 DE AGOSTO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
234 06/08/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 234 DE 06 DE AGOSTO DE 2021 - LEI 482 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
231 04/08/2021 DECRETO EXTRAORDINARIO N 231 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
230 04/08/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 230 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
229 02/08/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 229 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - IPREV 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
228 02/08/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 228 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
227 29/07/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área situada na zona rural do Município de Portalegre/RN, destinada à implantação de aterro controlado e dá outras providências. 2021 DECRETOS
226 23/07/2021 Reafirma a necessidade de observância das medidas sanitárias e disciplina a retomada gradual e responsável das atividades que refere, estabelecendo regras de distanciamento social, segurança sanitária, protocolos, orientações e restrições visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
225 21/07/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 225 DE 21 DE JULHO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
224 21/07/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 224 DE 21 DE JULHO DE 2021 - LEI 478 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
223 21/07/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 223 DE 21 DE JULHO DE 2021 - LEI 477 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
222 20/07/2021 DECRETO EXTRAORDINARIO N 222 DE 20 DE JULHO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
221 19/07/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 221 DE 19 DE JULHO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
220 09/07/2021 DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
219 08/07/2021 DECRETO Nº 219 , DE 08 DE JULHO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2021 DECRETOS
218 02/07/2021 DECRETO Nº 218 , DE 02 DE JULHO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
217 30/06/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E ESTABELECE MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
216 30/06/2021 PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 152/2021, QUE DECLAROU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, PARA OS FINS DO DISPOSTO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
215 28/06/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA TERÇA FEIRA DIA DE SÃO PEDRO 2021. 2021 DECRETOS
214 25/06/2021 DECRETO Nº 214 , DE 25 DE JUNHO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
213 23/06/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA QUINTA FEIRA DIA DE SÃO JOÃO 2021. 2021 DECRETOS
212 22/06/2021 DECRETO Nº 212 , DE 22 DE JUNHO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
211 21/06/2021 DECRETO Nº 211 , DE 21 DE JUNHO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
210 17/06/2021 DECRETO Nº 210 , DE 17 DE JUNHO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
208 15/06/2021 Dispões sobre medidas de isolamento social, de caráter excepcional e temporário destinadas ao enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus no âmbito do município de Portalegre RN e dá outras providências. 2021 DECRETOS
209 14/06/2021 DECRETO Nº 209 , DE 14 DE JUNHO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
207 14/06/2021 ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS; A APLICAÇÃO DE SANÇÕES E INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN. 2021 DECRETOS
206 07/06/2021 DECRETO Nº 206 , DE 07 DE JUNHO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
205 07/06/2021 Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 201/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
204 01/06/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 204 DE 01 DE JUNHO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
203 27/05/2021 DECRETO Nº 203 , DE 27 DE MAIO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
202 24/05/2021 DECRETO Nº 202/2021 – GP/PMP Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro às pessoas que exploram atividades comerciais de bares no âmbito do Município de Portalegre/RN, afetados pelas adversidades econômicas provocadas pela pandemia da COVID-19. 2021 DECRETOS
201 24/05/2021 DECRETO Nº 201/2021 – GP/PMP Altera o Decreto Municipal nº. 198/2021, e adota novas medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, em virtude do avanço da contaminação por Covid-19 no âmbito do município de Portalegre RN e dá outras providências. 2021 DECRETOS
200 20/05/2021 DECRETO Nº 200 , DE 20 DE MAIO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETOS
199 20/05/2021 DECRETO Nº 199 , DE 20 DE MAIO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2021 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
198 18/05/2021 DECRETO Nº 198/2021 – GP/PMP Dispõe sobre medidas de distanciamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Portalegre e dá outras providências. 2021 DECRETOS
197 12/05/2021 DECRETO Nº 197 , DE 12 DE MAIO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETOS
196 11/05/2021 DECRETO Nº 196 , DE 11 DE MAIO DE 2021 - LEI N.473 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
195 07/05/2021 DECRETO Nº 195/2021 – GP/PMP Dispõe sobre medidas de distanciamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Portalegre, com objetivo de frear o avanço da pandemia do COVID-19 em todo o território do Município de Portalegre - RN e dá outras providências. 2021 DECRETOS
194 07/05/2021 DECRETO Nº 194/2021 – GP/PMP Remaneja recursos do orçamento vigente do Exercício 2021 2021 DECRETOS
193 05/05/2021 DECRETO Nº 193/2021- GP/PMP Estabelece o Plano de Adequação do Município de Portalegre para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 DECRETOS
192 05/05/2021 DECRETO Nº 192/2021 – GP/PMP DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DO AVANÇO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
191 04/05/2021 DECRETO Nº 191/2021 – GP/PMP REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
190 26/04/2021 DECRETO Nº 190/2021 – GP/PMP Prorroga os prazos para prestação de contas dos beneficiários da Lei Aldir Blanc e dá outras providências. 2021 DECRETOS
189 26/04/2021 DECRETO Nº 189/2021 – GP/PMP Altera o Decreto Municipal nº. 185/2021, e prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito Município de Portalegre/RN. 2021 DECRETOS
188 23/04/2021 Decreto nº 188/2021-GP/PMP ESTABELECE HORÁRIO REDUZIDO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL. 2021 DECRETOS
187 22/04/2021 DECRETO Nº 187/2021 – GP/PMP DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
186 20/04/2021 DECRETO Nº 186 , DE 20 DE ABRIL DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2021 DECRETOS
185 16/04/2021 DECRETO Nº 185 /2021 – GP/PMP Altera o Decreto Municipal nº. 181/2021, e prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito Município de Portalegre/RN. 2021 DECRETOS
184 14/04/2021 DECRETO Nº 184 , DE 14 DE ABRIL DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETOS
183 09/04/2021 DECRETO Nº 183 , DE 09 DE ABRIL DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2021 DECRETOS
182 08/04/2021 Decreto nº 182 /2021-GP/PMP REGULAMENTA A CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE AGRAVO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
181 05/04/2021 DECRETO Nº 181 /2021 – GP/PMP DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. 2021 DECRETOS
179 31/03/2021 DECRETO Nº 179/2021 – GP/PMP PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 152/2021, QUE DECLAROU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, PARA OS FINS DO DISPOSTO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
180 30/03/2021 Decreto nº 180/2021-GP/PMP DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA QUINTA FEIRA DA SEMANA SANTA 2021. 2021 DECRETOS
178 29/03/2021 DECRETO Nº 178 , DE 29 DE MARÇO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETOS
177 24/03/2021 DECRETO Nº 177 , DE 24 DE MARÇO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2021 DECRETOS
176 19/03/2021 DECRETO Nº 176 , DE 19 DE MARÇO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2021 DECRETOS
175 19/03/2021 DECRETO 175/2021 ISOLAMENTO DE ACORDO COM DECRETO DO GOV RN 2021 DECRETOS
174 17/03/2021 DECRETO Nº 174 , DE 17 DE MARÇO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETOS
173 10/03/2021 DECRETO Nº 173 , DE 08 DE MARÇO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2021 DECRETOS
172 08/03/2021 DECRETO Nº 172 /2021 – GP/PMP DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DO AVANÇO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
171 26/02/2021 DECRETO Nº 171 , DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédit adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETOS
170 25/02/2021 DECRETO Nº 170 , DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETOS
169 24/02/2021 Decreto nº 169/2021-GP/PMP ESTABELECE HORÁRIO REDUZIDO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL. 2021 DECRETOS
168 23/02/2021 DECRETO Nº 168 /2021 – GP/PMP DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DO AVANÇO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
167 22/02/2021 DECRETO Nº 167 , DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2021 DECRETOS
166 19/02/2021 DECRETO Nº 166/2021 – GP/PMP DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR E DO FISCAL NOMEADOS COMO RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. 2021 DECRETOS
165 17/02/2021 DECRETO Nº 165 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETOS
164 16/02/2021 DECRETO Nº 164 , DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETOS
163 12/02/2021 DECRETO Nº 163 , DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETOS
162 10/02/2021 DECRETO Nº 162 /2021 – GP/PMP DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO PERÍODO CARNAVALESCO, DIAS 15, 16 E 17 DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
161 08/02/2021 DECRETO Nº 161/2021 – GP/PMP DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, E POR CONSEGUINTE A AVERBAÇÃO NA FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR. 2021 DECRETOS
160 05/02/2021 DECRETO Nº 160/2021 – GP/PMP Dispõe sobre os poderes e movimentação financeira dos recursos da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO E DESPORTO (semed) e dar outras providências. 2021 DECRETOS
159 04/02/2021 DECRETO Nº 159 /2021 – GP/PMP DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DO AVANÇO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
158 29/01/2021 DECRETO Nº 158/2021-GP/PMP DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN ATÉ TÉRMINO DO PERÍODO LETIVO DO ANO DE 2020, COMO MEDIDA PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS. 2021 DECRETOS
157 27/01/2021 DECRETO Nº 157 , DE 27 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2021 DECRETOS
156 20/01/2021 DECRETO Nº 156 /2021 – GP/PMP DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DO AVANÇO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
155 19/01/2021 DECRETO Nº 155 , DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETOS
154 19/01/2021 DECRETO Nº 154 , DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2021 DECRETOS
120 27/11/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 120/2020 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 304/2014 E DAS OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
109 09/11/2020 DECRETO Nº 0109/2020 – GP INSTITUI O CÔMITE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DE PORTALEGRE (RN) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
104 27/10/2020 DECRETO Nº 104/2020 – GP/PMP DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” E SUA TRANSFERÊNCIA PARA O DIA 30/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
103 26/10/2020 DECRETO Nº 103 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. 2020 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
102 14/10/2020 DECRETO Nº 102 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
101 08/10/2020 DECRETO Nº 101 , DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
099 05/10/2020 DECRETO Nº 99 , DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N. 439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
098 29/09/2020 DECRETO Nº 98 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N. 439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
097 28/09/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 097/2020 Portalegre/RN, 28 de setembro de 2020. DISPÕE A FIXAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO ART. 2º. DE QUE TRATA A LEI 304/2014 E DAS OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
096 28/09/2020 DECRETO Nº 096/2020-GP/PMP PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETOS
095 17/09/2020 DECRETO Nº 95 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N. 446 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 2020 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
094 15/09/2020 DECRETO Nº 94 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N. 439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
093 14/09/2020 DECRETO Nº 93 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N. 439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
092 10/09/2020 DECRETO Nº 92 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N. 439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
091 10/09/2020 DECRETO Nº 91 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N. 439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
090 04/09/2020 DECRETO Nº 90 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
089 27/08/2020 DECRETO Nº 89 , DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
088 27/08/2020 DECRETO Nº 088/2020 – GP/PMP, DE 27 de agosto de 2020. Disciplina o funcionamento de quiosques, bares e restaurantes do Município de Portalegre durante o período de pandemia decorrente do Novo Coronavírus e dá outras providências 2020 DECRETOS
087 27/08/2020 DECRETO Nº 087/2020 – GP/PMP REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO 019/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICO E DO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, COMO MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 5623, DE 17 DE MARÇO DE 2020. 2020 DECRETOS
086 20/08/2020 DECRETO Nº 86 , DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N. 439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
085 18/08/2020 DECRETO Nº 085/2020-GP/PMP PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS DO MUNICÍPIO DE DE PORTALEGRE/RN, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETOS
084 18/08/2020 DECRETO Nº 84 , DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2020 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
083 17/08/2020 DECRETO N° 083/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
082 11/08/2020 DECRETO N° 082/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
081 10/08/2020 DECRETO N° 081/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
080 06/08/2020 DECRETO N° 080/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
079 03/08/2020 DECRETO N° 074/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDIORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
078 29/07/2020 DECRETO N° 074/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
077 29/07/2020 DECRETO N° 077/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
076 23/07/2020 DECRETO N° 076/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
075 23/07/2020 DECRETO N° 075/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
074 20/07/2020 DECRETO N° 074/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
073 14/07/2020 DECRETO Nº 073/2020 – GP/PMP DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO DISPOSTO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
072 13/07/2020 DECRETO Nº 72 , DE 13 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
071 10/07/2020 DECRETO Nº 71 , DE 10 DE JULHO DE 2020 - LEI N.455 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 2020 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
070 08/07/2020 DECRETO Nº 070/2020-GP/PMP PRORROGA AS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
069 07/07/2020 DECRETO Nº 69 , DE 07 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
068 02/07/2020 DECRETO Nº 68 , DE 02 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
065 30/06/2020 DECRETO Nº 65 , DE 30 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
064 26/06/2020 DECRETO Nº 64 , DE 26 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. Enfrentamento COVID-19 2020 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
063 26/06/2020 DECRETO Nº 063/2020 – GP/PMP PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 059/2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DO AVANÇO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 DECRETOS
062 26/06/2020 DECRETO Nº 62 , DE 22 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
061 17/06/2020 DECRETO Nº 61 , DE 17 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
060 16/06/2020 DECRETO Nº 60 , DE 16 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
059 08/06/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DO AVANÇO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 DECRETOS
058 08/06/2020 DECRETO Nº 58 , DE 08 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
057 08/06/2020 DECRETO Nº 057/2020 – GP/PMP PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA PREVENIR O CONTÁGIO DO NOVO CORONAVIRUS, O COVID-19 PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15/2020 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
056 05/06/2020 DECRETO Nº 56 , DE 05 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
055 04/06/2020 DECRETO Nº 55 , DE 04 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
067 02/06/2020 DECRETO Nº 67 , DE 02 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
066 02/06/2020 DECRETO Nº 66 , DE 02 DE JULHO DE 2020 - LEI N.447 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 2020 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
054 02/06/2020 DECRETO Nº 054/2020-GP/PMP PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENECIAIS, BEM COMO PREVÊ O PERIODO DO RECESSO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID-19 2020 DECRETOS
053 02/06/2020 DECRETO Nº 53 , DE 02 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
052 29/05/2020 DECRETO Nº 52 , DE 29 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
051 28/05/2020 DECRETO Nº 51 , DE 28 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
050 27/05/2020 DECRETO Nº 50 , DE 27 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
049 26/05/2020 DECRETO Nº 49 , DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
048 14/05/2020 DECRETO Nº 48 , DE 14 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
047 13/05/2020 DECRETO Nº 47 , DE 13 DE MAIO DE 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário para enfrentamento da emergencia de sáude pública da covid-19 e da outras providências 2020 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
046 12/05/2020 DECRETO Nº 46 , DE 12 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
045 12/05/2020 DECRETO Nº 045/2020 – GP/PMP PRORROGA PRAZOS PREVISTOS EM DECRETOS MUNICIPAIS QUE TRATAM DE MATÉRIAS RELACIONADAS AO ENFRETAMENTO NOVO CORONAVIRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, O COVID-19 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. . 2020 DECRETOS
043 07/05/2020 DECRETO Nº 043/2020 – GP/PMP DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DE DESASTRE NATURAL BIOLÓGICO POR EPIDEMIA DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS QUE PROVOCA O AUMENTO BRUSCO, SIGNIFICATIVO E TRANSITÓRIO DA OCORRÊNCIA DE DOENÇAS INFECCIOSAS GERADAS POR VÍRUS - COBRADE/1.5.1.1.0 – DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID-19 2020 DECRETOS
042 28/04/2020 DECRETO Nº 042/2020 – GP/PMP PRORROGA A VIGENCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 29/2020, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO E O ACESSO DE VEÍCULO DE TURISMO E FECHAMENTO DE PONTOS TURÍSTICOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
041 28/04/2020 DECRETO Nº 41 , DE 28 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
040 28/04/2020 DECRETO Nº 40 , DE 28 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
039 27/04/2020 DECRETO Nº 039/2020-GP/PMP Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e dá outras providências. 2020 DECRETOS
038 27/04/2020 DECRETO Nº 038/2020-GP/PMP PRORROGA AS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
037 24/04/2020 DECRETO N° 37/2020 – GP/PMP, DE 24 DE ABRIL DE 2020. Prorroga o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETOS
036 22/04/2020 DECRETO Nº 36 , DE 22 DE ABRIL DE 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário para enfrentamento covid-19 e da outras providências 2020 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
035 17/04/2020 DECRETO Nº 35 , DE 17 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
033 16/04/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
032 15/04/2020 DECRETO N° 32, DE 15 DE ABRIL DE 2020 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
031 14/04/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
030 13/04/2020 DECRETO Nº 30 , DE 13 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
029 09/04/2020 DECRETO Nº 029/2020 – GP/PMP RESTRINGE O ACESSO DE VEÍCULO DE TURISMO E FECHAMENTO DE PONTOS TURÍSTICOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID-19 2020 DECRETOS
028 08/04/2020 DECRETO Nº 028/2020 – GP/PMP, DE 08 DE ABRIL DE 2020. Regulamenta o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2020, bem como a suspensão dos aluguéis provenientes das concessões de imóveis públicos e dá outras providências. 2020 DECRETOS
027 08/04/2020 DECRETO Nº 027/2020 – GP/PMP Portalegre, 08 de abril de 2020 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA QUINTA FEIRA DA SEMANA SANTA 2020. 2020 DECRETOS
026 03/04/2020 DECRETO Nº 26 , DE 03 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
025 03/04/2020 DECRETO Nº 25 , DE 03 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.446 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 2020 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
024 02/04/2020 DECRETO Nº 024/2020 – GP/PMP PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA PREVENIR O CONTÁGIO DO NOVO CORONAVIRUS, O COVID-19 PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15/2020 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
023 02/04/2020 DECRETO Nº 23 , DE 02 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
044 01/04/2020 DECRETO Nº 44 , DE 01 DE abril DE 2020 RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício:2020 Page 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE DECRETA: O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso da atribuição que lhe confere o art.4°, da Lei nº 439 de 15/04/2019 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2020. Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº439, de 15 de abril de 2019) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados. Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PORTALEGRE, 01 de abril de 2020 __________________ Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020 2020 DECRETOS
022 30/03/2020 DECRETO Nº 22 , DE 30 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
021 30/03/2020 DECRETO Nº 21 , DE 30 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
020 25/03/2020 DECRETO Nº 20 , DE 25 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.438 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 2020 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
019.2 25/03/2020 DECRETO N° 019, DE 25 DE MARÇO DE 2020 (REPUBLICAÇÃO COM ALTERAÇÕES) Dispõe sobre a alteração do expediente dos órgãos público e do desempenho das funções dos servidores públicos nas condições que especifica, como medidas complementares ao Decreto nº 5623, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19. 2020 DECRETOS
019 25/03/2020 DECRETO N° 019, DE 25 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a alteração do expediente dos órgãos público e do desempenho das funções dos servidores públicos nas condições que especifica, como medidas complementares ao Decreto nº 5623, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19. 2020 DECRETOS
018 25/03/2020 DECRETO Nº 18 , DE 25 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
017.2 23/03/2020 DECRETO Nº 017/2020 – GP/PMP (REPUBLICAÇÃO COM ALTERAÇÕES) DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
017 23/03/2020 DECRETO Nº 017/2020 – GP/PMP DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
016 23/03/2020 DECRETO Nº 16 , DE 23 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
015 19/03/2020 DECRETO Nº 015/2020-GP/PMP Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
014 14/03/2020 DECRETO Nº 14 , DE 16 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
013 02/03/2020 DECRETO Nº 13 , DE 02 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
011 21/02/2020 DECRETO Nº 011/2020-GP/PMP DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 25 E 26 ATÉ 12:00H DE FEVEREIRO DE 2020 (PERÍODO DE CARNAVAL). 2020 DECRETOS
012 20/02/2020 Decreto N° 12, de 20 de fcevereiro de 2020-Lei 439 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
010 17/02/2020 DECRETO Nº 010/2020 PORTALEGRE/RN, DE 17 DE FEVEREIRO 2020. DISPÕEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DIÁRIO DO SALÁRIO MÍNIMO, E DAS HORAS EXTRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DA OUTRA PROVIDÊNCIA. 2020 DECRETOS
009 14/02/2020 DECRETO 009 - DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 9 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
007 30/01/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº007 /2020 Portalegre/RN, 30 de janeiro de 2020. DISPÕE A FIXAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO ART. 2º. DE QUE TRATA A LEI 304/2014 E DAS OUTRAS PREVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
008 29/01/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 DECRETO Nº 8 , DE 29 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.439 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
005 21/01/2020 DECRETO Nº 5 , DE 21 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
004 20/01/2020 DECRETO Nº 4 , DE 20 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
003 17/01/2020 DECRETO Nº 3 , DE 17 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
006 10/01/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 2020 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
002 10/01/2020 DECRETO EXECUTIVO Nº 002/2020, DE 10 DE JANEIRO 2020. Dispõem sobre a regulamentação do Código Tributário Municipal, quanto ao calendário fiscal relativo a Taxa de Licença e Funcionamento (TLF) 2020, do Município de Portalegre e da outra providência. 2020 DECRETOS
001 10/01/2020 DECRETO Nº 001/2020– GP REGULAMENTA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO PREVISTO NO ARTIGO 25 DA LEI Nº 181 DE 02 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
057 06/09/2019 DECRETO Nº 057/2019 GP/PMP. Dispõe sobre a regulamentação de Concessão de diárias a Prefeito, Secretários e os demais servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências. 2019 REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS
038 03/07/2019 DECRETO Nº 38 , DE 03 DE JULHO DE 2019 - LEI N.416 2019 DECRETOS
037 28/06/2019 DECRETO Nº 37 , DE 28 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.425 2019 DECRETOS
036 28/06/2019 DECRETO Nº 36 , DE 28 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.416 2019 DECRETOS
032 19/06/2019 DECRETO Nº 32 , DE 19 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.416 2019 DECRETOS
030 19/06/2019 Decreto nº 030/2019-GP/PMP Portalegre, 19 de junho de 2019. DISPÕE SOBRE A PERMUTA DO FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CRISTHI. 2019 DECRETOS
031 18/06/2019 DECRETO Nº 31 , DE 18 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.416 2019 DECRETOS
029 18/06/2019 DECRETO Nº 29 , DE 18 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.416 2019 DECRETOS
028 14/06/2019 DECRETO Nº 28 , DE 14 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.416 2019 DECRETOS
027 12/06/2019 DECRETO Nº 27 , DE 12 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.431 2019 DECRETOS
024 06/06/2019 DECRETO Nº 024/2019 – GP/PMP Portalegre/RN, 06 de junho de 2019 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017-PMP/RN. 2019 DECRETOS
026 05/06/2019 DECRETO Nº 26 , DE 05 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.425 2019 DECRETOS
017 17/05/2019 DECRETO Nº 017/2019 – GP/PMP Portalegre, 17 de abril de 2019 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA QUINTA FEIRA DA SEMANA SANTA 2019. 2019 DECRETOS
022 13/05/2019 DECRETO Nº 22/2019 – GP/PMP Portalegre/RN, 13 de maio de 2019. REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
021 02/05/2019 DECRETO Nº 21 , DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N.416 2019 DECRETOS
020 30/04/2019 DECRETO Nº 20 , DE 30 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.425 2019 DECRETOS
019 30/04/2019 DECRETO Nº 19 , DE 30 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.425 2019 DECRETOS
018 24/04/2019 DECRETO Nº 18 , DE 24 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.425 2019 DECRETOS
016 05/04/2019 DECRETO Nº 16 , DE 05 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.425 2019 DECRETOS
015 05/04/2019 DECRETO Nº 15 , DE 05 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.425 2019 DECRETOS
014 03/04/2019 DECRETO Nº 014/2019 – GP/PMP, DE 03 DE ABRIL DE 2019. DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
013 29/03/2019 DECRETO Nº 13 , DE 29 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.425 2019 DECRETOS
012 28/03/2019 DECRETO Nº 10 , DE 28 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.416 2019 DECRETOS
011 28/03/2019 DECRETO Nº 11 , DE 28 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.416 2019 DECRETOS
009 28/03/2019 DECRETO Nº 009/2019 ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 001/2019. 2019 DECRETOS
010 27/03/2019 DECRETO Nº 10 , DE 27 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.416 2019 DECRETOS
008 22/03/2019 DECRETO Nº 008/2019 Portalegre/RN, 22 de Março de 2019. Dispõe sobre a designação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS como a Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família. 2019 DECRETOS
007 20/03/2019 DECRETO DE CONVOCAÇÃO PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 2019 DECRETOS
006 01/03/2019 DECRETO Nº 006/2019-GP/PMP DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 04, 05 E 06 ATÉ 12:00H DE MARÇO DE 2019 (PERÍODO DE CARNAVAL). 2019 DECRETOS
005 25/02/2019 DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2019 Portalegre /RN, 25 de Fevereiro 2019 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 304/2014 E DAS OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
004 22/02/2019 DECRETO Nº 004/2019 – GP/PMP, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO (SEMSAB) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
003 28/01/2019 DECRETO N°. 003/2019 Portalegre (RN), 28 de janeiro de 2019. Reajustar o piso salarial do magistério público da educação básica do Município de Portalegre em 4,17% (quatro virgula dezessete por cento), referente ao exercício financeiro do corrente ano, conforme resta estabelecido nos termos do art.5º da Lei Federal nº. 11.738/2008, o art. 44, §1º da Lei Municipal nº. 232/2009. 2019 DECRETOS
002 16/01/2019 DECRETO Nº 002/2019-GP/PMP, DE 16 DE JANEIRO DE 2019. Dispõem sobre a regulamentação do Código Tributário Municipal, quanto a Taxa de Licença e Funcionamento (TLF), do Calendário Fiscal 2019 do Município de Portalegre e dá outras providências. 2019 DECRETOS
022 24/07/2017 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE E A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS SETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
009 13/02/2017 REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
DECRETOS
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Emitido dia 04/07/2022 às 06:46:52