Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 747 registros

DECRETO: 772/2024 24/06/2024 NOVO

24/06/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 772 DE 24 DE JUNHO DE 2024

DECRETO: 771/2024 20/06/2024 NOVO

20/06/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 771 DE 20 DE JUNHO DE 2024

DECRETO: 770/2024 20/06/2024 NOVO

20/06/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 770 DE 20 DE JUNHO DE 2024

DECRETO: 769/2024 20/06/2024 NOVO

20/06/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 769 DE 20 DE JUNHO DE 2024

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: 768/2024 20/06/2024 NOVO

20/06/2024

DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 768 DE 20 DE JUNHO DE 2024 - LEI 572

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: 767/2024 20/06/2024 NOVO

20/06/2024

DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 767 DE 20 DE JUNHO DE 2024 - LEI 571

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 766/2024 18/06/2024

18/06/2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 766 DE 18 DE JUNHO DE 2024

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 765/2024 17/06/2024

17/06/2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 765 DE 17 DE JUNHO DE 2024

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 764/2024 14/06/2024

14/06/2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 764 DE 14 DE JUNHO DE 2024

DECRETO: 763/2024 12/06/2024

12/06/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 763 DE 12 DE JUNHO DE 2024

DECRETO: 762/2024 11/06/2024

11/06/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 762 DE 11 DE JUNHO DE 2024

DECRETO: 761/2024 10/06/2024

10/06/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 761 DE 10 DE JUNHO DE 2024

DECRETO: 760/2024 07/06/2024

07/06/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 760 DE 07 DE JUNHO DE 2024

DECRETO: 759/2024 06/06/2024

06/06/2024

Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Município de Portalegre RN e dá outras providências

DECRETO: 758/2024 05/06/2024

05/06/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 758 DE 05 DE JUNHO DE 2024

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 757/2024 29/05/2024

29/05/2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 757 DE 29 DE MAIO DE 2024

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 756/2024 28/05/2024

28/05/2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 756 DE 28 DE MAIO DE 2024

DECRETO: 755/2024 26/05/2024

26/05/2024

DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS (3) DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE EXPEDITO TERTULIANO DE FREITAS.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 754/2024 23/05/2024

23/05/2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 754 DE 23 DE MAIO DE 2024

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 753/2024 23/05/2024

23/05/2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 753 DE 23 DE MAIO DE 2024

DECRETO: 752/2024 22/05/2024

22/05/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 752 DE 22 DE MAIO DE 2024

DECRETO: 750/2024 16/05/2024

16/05/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 750 DE 16 DE MAIO DE 2024

DECRETO: 751/2024 15/05/2024

15/05/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 751 DE 15 DE MAIO DE 2024

DECRETO: 749/2024 15/05/2024

15/05/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 749 DE 15 DE MAIO DE 2024

DECRETO: 748/2024 14/05/2024

14/05/2024

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área situada na zona rural do Município de Portalegre/RN, destinada à construção de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.

DECRETO: 747/2024 14/05/2024

14/05/2024

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área situada na zona urbana do Município de Portalegre/RN, destinada para construção de uma usina de asfalto e dá outras providências

DECRETO: 746/2024 14/05/2024

14/05/2024

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área situada na zona urbana do Município de Portalegre/RN, destinada ao alargamento de rua e dá outras providências.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 743/2024 02/05/2024

02/05/2024

DECRETO DE REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 743 DE 02 DE MAIO DE 2024 - LEI 555 DE 2023

DECRETO: 742/2024 02/05/2024

02/05/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 742 DE 02 DE MAIO DE 2024

DECRETO: 741/2024 02/05/2024

02/05/2024

DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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