SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SEMPFT

SETOR DE TRIBUTAÇÃO

Compete ao setor gerenciar e controlar o movimento da tesouraria, compreendendo ingressos, pagamentos e disponibilidades; planejar e executar a política tributária e de administração tributária do Município; realizar estudos e levantamentos para a previsão da receita tributária, bem como promover medidas de natureza executiva para a obtenção de recursos tributários e outros; aplicar a legislação tributária do Município e propor a sua atualização; manter cadastro atualizado de contribuintes com vistas a assegurar o exercício das atividades de cobrança, fiscalização, previsão de receitas e planejamento tributário do Município; orientar e esclarecer os contribuintes sobre os objetivos, a aplicação e a interpretação da legislação tributária municipal; informar à população sobre os valores de impostos, taxas, contribuições, multas, alvarás e outras obrigações tributárias; estabelecer mecanismos de articulação permanente com a sociedade com vistas a debater a regulamentação e a aplicação da política tributária municipal;

07:00H ÀS 12:00H E 13:00H ÀS 16:00H

, Nº CEP: -

(84) 3377-2196

tributacao@portalegre.rn.gov.br

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