| 581 | 06/06/2023 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 581 DE 06 DE JUNHO DE 2023 | 2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 580 | 02/06/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 580 DE 02 DE JUNHO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 579 | 31/05/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 579 DE 31 DE MAIO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| PSS 008 | 31/05/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 008/2023 RECURSOS | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 008 2023 | 31/05/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 008/2023 RECURSOS - RESULTADO FINAL | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 0012023 | 30/05/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO QUADRILHAS - HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO FINAL | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| PSS 001 2023 AFAM | 29/05/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS Nº 001/2023 - AFAM | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 578 | 26/05/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA SEXTA FEIRA DATA QUE SUCEDE O FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI 2023. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 26/05/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO - RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS INSCRITAS NA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 001 | 26/05/2023 | EDITAL Nº 001/2023 SEMPLAFIT PARA CREDENCIAMENTO DE BARRACAS/FOODS TRUCKS/TRAILERS E AMBULANTES PARA COMERCIALIZAÇÃO NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO SÃO JOÃO DA VILA 2023 | 2023 | EDITAL |
| PSS 0082023 | 25/05/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2023 - ERRATA DO RESULTADO PARCIAL - PEDADOGO COD 100 | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 577 | 23/05/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 577 DE 23 DE MAIO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 576 | 23/05/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 576 DE 23 DE MAIO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 575 | 23/05/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 575 DE 23 DE MAIO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 574 | 23/05/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 574 DE 23 DE MAIO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 573 | 22/05/2023 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 573 DE 22 DE MAIO DE 2023 | 2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 572 | 22/05/2023 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área situada na zona urbana do Município de Portalegre/RN, destinada a construção de um campo de futebol e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 571 | 22/05/2023 | REVOGA AS DISPOIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO Nº 546/23 QUE REGULAMENTA O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS Nº 8.666/93 E Nº 10.520/2022 E A LEI Nº 14.133/21 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| PSS 0082023 | 19/05/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS Nº 008/2023 - RESULTADO PARCIAL - PROFESSOR PEDAGOGO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 570 | 18/05/2023 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 570 DE 18 DE MAIO DE 2023 | 2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 001 | 18/05/2023 | A Prefeitura Municipal de Portalegre, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura - SEMTUC, torna público o presente Regulamento, que estabelece as normas para participação no Concurso de Rainha da Vila - 2023. | 2023 | EDITAL |
| 569 | 17/05/2023 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 569 DE 17 DE MAIO DE 2023 | 2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 0012023 | 16/05/2023 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA-SEMTUC, TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2023, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO PARA QUADRILHAS JUNINAS DE PORTALEGRE/RN, TUDO EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS CONTIDOS NESTE EDITAL. | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 568 | 15/05/2023 | DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 568 DE 15 DE MAIO DE 2023 - LEI 539 | 2023 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 001 | 15/05/2023 | A Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura - SEMTUC, em parceria com a Secretaria de Municipal de Assistência Social, torna público o presente Regulamento, que estabelece as normas para participação do II Arrastalegre Passeio de Carroças Juninas- 2023. | 2023 | EDITAL |
| PSS 0082023 | 13/05/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 008/2023 - PROFESSOR PEDAGOGO - RELAÇÃO DOS INSCRITOS | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0062023 | 13/05/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 006 PSICOLOGO - CONVOCAÇÃO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0032021 | 13/05/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 003/2021 - PROFESSOR EDUCAÇAO FISICA | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 567 | 12/05/2023 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 567 DE 12 DE MAIO DE 2023 | 2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 2023 | 11/05/2023 | RELACAO CANDIDATOS CONSELHO TUTELAR 2023 - PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 2023 | 11/05/2023 | PROCESSO SELETIVO - ELEIÇAO CONSELHO TUTELAR 2023 | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 566 | 10/05/2023 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 566 DE 10 DE MAIO DE 2023 | 2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 565 | 09/05/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 565 DE 09 DE MAIO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 564 | 09/05/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 564 DE 09 DE MAIO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 563 | 09/05/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 563 DE 09 DE MAIO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 562 | 09/05/2023 | DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 561 | 09/05/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 561 DE 09 DE MAIO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 540 | 09/05/2023 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE A VIGER A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 09/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 09/05/2023 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A VIGER A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| PSS 0062023 | 09/05/2023 | PROCESSO SELTIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023 - CONVOCAÇÃO PSICOLOGO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 560 | 08/05/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 560 DE 08 DE MAIO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| PSS 008 2023 | 04/05/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº PSS008/2023 - EDITAL PROFESSOR PEDAGOGO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0092022 | 04/05/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº PSS009/2022 - CONVOCAÇÃO PSICOLOGO EDUCAÇÃO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| | 30/04/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/04/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 559 | 26/04/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 559 DE 26 DE ABRIL DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 558 | 24/04/2023 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 558 DE 24 DE ABRIL DE 2023 | 2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 557 | 20/04/2023 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 557 DE 20 DE ABRIL DE 2023 | 2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 556 | 19/04/2023 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 556 DE 19 DE ABRIL DE 2023 | 2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 555 | 17/04/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 555 DE 17 DE ABRIL DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 554 | 14/04/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 554 DE 14 DE ABRIL DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| PSS 0042023 | 13/04/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2023 - CONVOCAÇÃO ESTAGIÁRIOS EDUCAÇÃO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 553 | 12/04/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 553 DE 12 DE ABRIL DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| PSS 0052023 | 06/04/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2023 - HOMOLOGAÇÃO - PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0062023 | 06/04/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023 - HOMOLOGAÇÃO - PSICÓLOGO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0062023 | 06/04/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023 - CONVOCAÇÃO - PSICÓLOGO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0072023 | 06/04/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2023 - RESULTADO FINAL - FARMACÊUTICO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0072023 | 06/04/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2023 - HOMOLOGAÇÃO - FARMACÊUTICO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0072023 | 06/04/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2023 - CONVOCAÇÃO - FARMACÊUTICO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0062023 | 06/04/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023 - RESULTADO FINAL - PSICÓLOGO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0042023 | 06/04/2023 | PROCESSO SELETIVO PSS Nº 004/2023 - RESULTADO FINAL - ESTAGIÁRIOS DA EDUCAÇÃO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0042023 | 06/04/2023 | PROCESSO SELTIVO Nº 004/2023 - HOMOLOGAÇÃO - ESTAGIÁRIOS DA EDUCAÇÃO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0042023 | 06/04/2023 | PROCESSO SELETIVO Nº 004/2023 - CONVOCAÇÃO - ESTAGIÁRIOS DA EDUCAÇÃO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0052023 | 06/04/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2023 - CONVOCAÇÃO - PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0052023 | 06/04/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2023 - RESULTADO FINAL - PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0072023 | 06/04/2023 | PROCESSO SELETIVO Nº 007/2023 - RECURSO - FARMACÊUTICO (A) | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0012023 | 06/04/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE VOLUNTARIOS PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 552 | 04/04/2023 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 552 DE 04 DE ABRIL DE 2023 | 2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 537 | 04/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PORTALEGRE - CMPC E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMC. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 2023 CMDCA | 04/04/2023 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Portalegre/RN torna público o Processo de Escolha, com data unificada, para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028 | 2023 | EDITAL |
| 001 CMDCA | 04/04/2023 | RESOLUÇÃO Nº 001/2023 - Aprova e torna público o edital de convocação referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Portalegre/RN, para o quadriênio 2024/2028, e institui a Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame. | 2023 | RESOLUÇAO |
| 001 2023 TEMPO APREN | 04/04/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS Nº 001/2023 - TEMPO DE APRENDER - SEC EDUCAÇÃO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 007 2023 | 04/04/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2023 - RESULTADO PARCIAL - FARMACÊUTICO (A) | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0042023 | 04/04/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2023 - RESULTADO PARCIAL - ESTAGIÁRIOS EDUCAÇÃO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0062023 | 04/04/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023 - RESULTADO PARCIAL - PSICÓLOGO (A) | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 005 2023 | 04/04/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2023 - RESULTADO PARCIAL - PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0062023 | 01/04/2023 | PROCESSO SELEITVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023 - LISTA DE INSCRITOS PSICOLOGO (A) | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0052023 | 01/04/2023 | PROCESSO SELEITVO SIMPLIFICADO Nº 005/2023 - LISTA DE INSCRITOS PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0072023 | 01/04/2023 | PROCESSO SELEITVO SIMPLIFICADO Nº 007/2023 - LISTA DE INSCRITOS FARMACÊUTICO (A) | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0042023 | 01/04/2023 | PROCESSO SELEITVO SIMPLIFICADO Nº 004/2023 - LISTA DE INSCRITOS ESTAGIARIOS DA EDUCAÇÃO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 551 | 31/03/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA QUINTA FEIRA DA SEMANA SANTA 2023. | 2023 | DECRETO |
| 550 | 31/03/2023 | Altera o Decreto n.º 512, de 04 de janeiro de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 549 | 29/03/2023 | DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 549 DE 29 DE MARCO DE 2023 - LEI 536 | 2023 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 548 | 29/03/2023 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 548 DE 29 DE MARCO DE 2023 | 2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| | 29/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 536 | 28/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 28/03/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023 RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE FORMA TEMPORÁRIA NOS TERMOS DO ART. 37, IX CF PARA COMPOR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR - AFAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| PSS 0072023 | 26/03/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2023 - EDITAL PARA FARMACÊUTICO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0062023 | 26/03/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023 - EDITAL PSICÓLOGO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0052023 | 26/03/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2023 - EDITAL PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0092022 | 24/03/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2022 - CONVOCAÇÃO PSICOLOGO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0032021 | 24/03/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 - CONVOCAÇÃO PROFESSOR | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0042023 | 23/03/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2023 - ESTAGIO REMUNERADO - NAO OBRIGATORIO EDUCAÇÃO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0102022 | 20/03/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 010/2022 - CONVOCAÇÃO NUTRICIONISTA | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 547 | 19/03/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS (3) DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIEMENTO DE PE. DÁRIO TÓRBOLI. | 2023 | DECRETO |
| PSS 0032023 | 16/03/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023 CONVOCAÇÃO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0092022 | 15/03/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2022 - CONVOCACAO PSICOLOGO JOSE FERREIRA | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0032023 | 15/03/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023 HOMOLOGAÇÃO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0032023 | 15/03/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023 RESULTADO FINAL | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 544 | 13/03/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 544 DE 13 DE MARÇO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 543 | 13/03/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 543 DE 13 DE MARÇO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 542 | 13/03/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 542 DE 13 DE MARÇO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| PSS 0032023 | 13/03/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023 RESULTADO PARCIAL | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0032023 | 13/03/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023 PRORROGAÇÃO CALENDARIO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 541 | 07/03/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 541 DE 07 DE MARÇO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 540 | 03/03/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 540 DE 03 DE MARÇO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| PSS 0032021 | 02/03/2023 | EDITAL CONVOCAÇÃO 002/2023 PROCESSO SELETIVO 003/2021 - PROFESSOR DE CIENCIAS | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 008 2022 | 02/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2023 - PROCESSO SELETIVO 008/2022 - ESTAGIÁRIOS PARA O CRIANÇA FELIZ | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 539 | 01/03/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 539 DE 01 DE MARÇO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 538 | 23/02/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 538 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 537 | 17/02/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 537 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 536 | 17/02/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 536 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 535 | 17/02/2023 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 535 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 | 2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 534 | 16/02/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 534 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 532 | 16/02/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 532 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 531 | 16/02/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL NOS DIAS 20 A 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (PERÍODO DE CARNAVAL). | 2023 | DECRETO |
| 530 | 16/02/2023 | DISPÕE SOBRE OS PODERES E CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 529 | 13/02/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 529 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 528 | 08/02/2023 | DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 527 | 08/02/2023 | DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 526 | 08/02/2023 | DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| PSS 0032023 | 07/02/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023 FARMACEUTICO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0092022 | 07/02/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2022 - CONVOCAÇÃO PSICOLOGA | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0102022 | 07/02/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 010/2022 - CONVOCAÇÃO NUTRICIONISTA | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| | 26/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 533 | 25/01/2023 | FIXA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 24/01/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 521 DE 24 DE JANEIRO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| | 23/01/2023 | Aquisição por dispensa de licitação de medidores de pressão arterial automático de braço, oxímetro e glicosímetro destinado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Município de Portalegre/RN. | 2023 | AVISO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA |
| 532 | 20/01/2023 | FIXA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 20/01/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 520 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| PSS 0022023 | 20/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023 - ODOTOLOGO - RELAÇÃO DOS INSCRITOS | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0012023 | 20/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS 001/2023 - FAMACEUTICO - PRORROGAÇÃO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 519 | 18/01/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 519 DE 18 DE JANEIRO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 518 | 18/01/2023 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 518 DE 18 DE JANEIRO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| PSS 0112022 | 18/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N11/2022 CONVOCAÇÃO | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 112022 | 18/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N011 RESULTADO FINAL | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0022023 | 13/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2023 ODONTOLOGO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0012023 | 13/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023 FARMACEUTICO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 011 2022 | 10/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 011/2022 - RESULTADO PARCIAL FISIOTERAPEUTA | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 011 | 09/01/2023 | PROCESSO SELTIVO SIMPLIFICADO RELACAO DOS INSCRITOS 2023 | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 010 | 09/01/2023 | PROCESSO SELETIVO NUTRICIONISTA CONVOCAÇÃO Nº 001 REF PSS010/2022 | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 009 2022 | 09/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONVOCACAO 001/2023 REF PSS 009/2022 PSICOLOGO - EDUCAÇÃO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 517 | 06/01/2023 | Dispõe sobre a aplicação das hipóteses dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica. | 2023 | DECRETO |
| 516 | 06/01/2023 | Dispõe sobre a elaboração dos Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN. | 2023 | DECRETO |
| 515 | 06/01/2023 | Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN. | 2023 | DECRETO |
| 514 | 06/01/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUANTO A TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO (TLF) DO CALENDÁRIO FISCAL DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 513 | 06/01/2023 | Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN. | 2023 | DECRETO |
| 512 | 06/01/2023 | Dispõe sobre a elaboração do Documento de Formalização de Demanda DFD para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN. | 2023 | DECRETO |
| 511 | 06/01/2023 | Estabelece procedimentos a serem adotados no acompanhamento, gestão e fiscalização da execução dos contratos firmados no âmbito da Administração Pública Municipal regidos pela Lei nº 14.133/2021. | 2023 | DECRETO |
| 510 | 06/01/2023 | Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN. | 2023 | DECRETO |
| 509 | 06/01/2023 | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal de Portalegre/RN nas categorias de qualidade comum e de luxo. | 2023 | DECRETO |
| ERRATA PSS 011 | 03/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 011 ERRATA DO ANEXO VII | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 508 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA SEGUNDA-FEIRA 02 DE JANEIRO DE 2023 | 2022 | DECRETO |
| 507 | 29/12/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 507 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 506 | 28/12/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 506 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 505 | 28/12/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 505 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 504 | 28/12/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 504 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 503 | 27/12/2022 | INSTITUI EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| PSS 011 | 27/12/2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA FISIOTERAPEUTA | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| | 26/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 531 | 26/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 26/12/2022 | DISPÕE SOBRE O MANUAL DE AUDITORIA INTERNA, ESTABELECE OS PADRÕES E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS INTERNAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA OU BENEFICIÁRIOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE. | 2022 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS - CONTROL |
| 502 | 23/12/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 502 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 501 | 21/12/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 501 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 500 | 21/12/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 500 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 499 | 20/12/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 499 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 498 | 20/12/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 498 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 497 | 19/12/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 497 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 496 | 16/12/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 496 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 495 | 15/12/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 495 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 494 | 15/12/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 494 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 493 | 14/12/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 493 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 492 | 14/12/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 492 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 491 | 14/12/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 491 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 490 | 13/12/2022 | DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 490 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI 530 | 2022 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 489 | 13/12/2022 | DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 489 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI 529 - IPREV | 2022 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 530 | 12/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 846.000,00 (oitocentos e quarenta e seis mil reais), e dá outras providências. | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 529 | 12/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 487 | 08/12/2022 | Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Portalegre/RN | 2022 | DECRETO |
| 488 | 06/12/2022 | Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Portalegre | 2022 | DECRETO |
| 486 | 06/12/2022 | Dispõe sobre feriado municipal e ponto facultativo nos dias 08 e 09 de dezembro de 2022 | 2022 | DECRETO |
| 485A | 05/12/2022 | ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE COPA 2022 | 2022 | DECRETO |
| 485 | 02/12/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 485 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 484 | 02/12/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 484 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 483 | 02/12/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 483 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 482 | 02/12/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 482 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 481 | 02/12/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 481 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 480 | 02/12/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 480 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 479 | 02/12/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 479 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 478 | 01/12/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 478 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 477 | 01/12/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 477 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 476 | 01/12/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 476 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 475 | 01/12/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 475 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 474 | 01/12/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 474 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 473 | 30/11/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 473 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 472 | 30/11/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 472 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 471 | 30/11/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 471 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 528 | 29/11/2022 | Dispõe sobre a reestruturação do Sistema Municipal de Cultura de Portalegre - SMCP | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 29/11/2022 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente | 2022 | DECRETO |
| 468 | 29/11/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 468 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 467 | 29/11/2022 | DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 467 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI 527 | 2022 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 466 | 29/11/2022 | Dispõe Sobre a Concessão do Abono | 2022 | DECRETO |
| | 29/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 527 | 28/11/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.794.000,00 (um milhão setecentos e noventa e quatro mil reais), e dá outras providências. | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 465 | 28/11/2022 | Dispõe sobre o lançamento da taxa de serviços de manutenção e conservação de jazigos | 2022 | DECRETO |
| 463 | 23/11/2022 | ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 462 | 22/11/2022 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Portalegre/RN | 2022 | DECRETO |
| 460 | 22/11/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 460 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 459 | 21/11/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 459 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 458 | 21/11/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 458 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 526 | 17/11/2022 | Dispõe sobre a instituição do Programa Natal na Mesa de Todos no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 17/11/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTO MENSAL AO MÉDICO BOLSISTA DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 17/11/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 457 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 456 | 16/11/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 456 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 455 | 16/11/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 455 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 454 | 16/11/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 454 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 453 | 10/11/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 453 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 452 | 10/11/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 452 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 451 | 10/11/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 451 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 450 | 10/11/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO SEGUNDA-FEIRA QUE ANTECEDE O FERIADO DE 15 DE NOVEMBRO, PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA. | 2022 | DECRETO |
| 449 | 09/11/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 449 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 448 | 09/11/2022 | NUMERAÇÃO NAO UTILIZADA | 2022 | DECRETO |
| 447 | 08/11/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 447 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 446 | 07/11/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 446 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 445 | 07/11/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 445 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 444 | 07/11/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 444 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 443 | 03/11/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 443 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 442 | 03/11/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 442 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 441A | 03/11/2022 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto nº. 268/2021 | 2022 | DECRETO |
| 441 | 01/11/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 441 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 440 | 01/11/2022 | Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Portalegre/RN. | 2022 | DECRETO |
| 439 | 01/11/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 439 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 438 | 31/10/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 438 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 437 | 31/10/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 437 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 436 | 31/10/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 436 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 435 | 31/10/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 435 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 434 | 31/10/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 434 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 433 | 27/10/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 433 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 432 | 27/10/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 432 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 431 | 27/10/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 431 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 430 | 27/10/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 430 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 429 | 27/10/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 429 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 428 | 27/10/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2022 | DECRETO |
| 427 | 26/10/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 427 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 524 | 25/10/2022 | Dispõe sobre a denominação de imóvel público localizado no Sítio Pedro Rodrigues, Zona Rural, neste Município, de Estádio Municipal Francisco Diógenes Rêgo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 25/10/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 426 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 425 | 25/10/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 425 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 424 | 24/10/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 424 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 423 | 20/10/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 423 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 422 | 18/10/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 422 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 421 | 17/10/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 421 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 420 | 17/10/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 420 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 419 | 17/10/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 419 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 418 | 17/10/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 418 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 417 | 14/10/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 417 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| PSS 0102021 | 14/10/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS 010/2021 - CONVOCAÇAO FISIOTERAPEUTA | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0102022 | 14/10/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 010/2022 - CONVOCAÇÃO NUTRICIONISTA | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0092022 CONVOCA | 14/10/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS 009/2022 CONVOCACAO PSICOLOGA | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0062022 CONV | 14/10/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS 006 2022 - CONVOCACAO FARMACEUTICO | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 008 CONV 02 | 14/10/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2022 - CONVOCAÇÃO ESTAGIARIOS TURISMO SAUDE E ADMINISTRAÇÃO | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 008 CONVOCACAO | 14/10/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONVOCAÇÃO PSS 008-2022 ESTAGIÁRIOS SAUDE- ADMINISTRAÇÃO E TURISMO | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 416 | 11/10/2022 | Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN. | 2022 | DECRETO |
| 415 | 11/10/2022 | DECRETO DE REMANEJAMENTO 415 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 414 | 10/10/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 414 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 413 | 07/10/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 413 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| PSS 0082022 ESTAGIA | 05/10/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2022 - CONVOCAÇÃO ESTAGIARIOS | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0082022 HOMOLOG | 04/10/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2022 - RESULTADO FINAL | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 008 FINAL | 04/10/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/022 - RESULTADO FINAL ESTAGIÁRIOS | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| | 04/10/2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS | 2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS - AUX. SAÚDE |
| PSS 010 21CONVOCACAO | 30/09/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 010/2021 - CONVOCAÇÃO FISIOTERAPEUTA | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 010 CONVOCACAO | 30/09/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 010/2022 - CONVOCAÇÃO NUTRICIONISTA | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 009 CONVOCACAO | 30/09/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2022 - CONVOCAÇÃO PSICOLOGO | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 006 CONVOCACAO | 30/09/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022 - CONVOCAÇÃO FARMACEUTICO | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0062022 HOMOLOG | 29/09/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 006/2022 FARMACEUTICO HOMOLOGAÇÃO | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 009 FINAL | 29/09/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 009/2022 PSICOLOGO RESULTADO FINAL | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0082022 PARCIAL | 29/09/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 008/2022 - ESTAGIARIOS RESULTADO PARCIAL | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0062022 FINAL | 29/09/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 006/2022 FARMACEUTICO - RESULTADO FINAL | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0102022 HOMOL | 29/09/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 010/2022 NUTRICIONISTA - HOMOLOGAÇÃO | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0102022 FINAL | 29/09/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS 010/2022 NUTRICIONISTA - RESULTADO FINAL | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 009 HOMOL | 29/09/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 009/2022 PSICOLOGO - HOMOLOGAÇÃO | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 412 | 27/09/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 412 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 411 | 27/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA SEGUNDA FEIRA DIA ESTADUAL À MEMÓRIA DOS MÁRTIRES DE URUAÇU E CUNHAÚ. | 2022 | DECRETO |
| 410 | 26/09/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 410 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 409 | 26/09/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 409 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 408 | 26/09/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 408 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 407 | 26/09/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 407 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| PSS 0082022 PARCIAL | 26/09/2022 | RELAÇÃO DOS INCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2022 ESTAGIÁRIOS | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 523 | 23/09/2022 | Altera a Lei n.º 501, de 27 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Portalegre para o Exercício Financeiro de 2022. | 2022 | LEI ORGANICA MUNICIPAL |
| PSS 010 PARCIAL | 23/09/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 010/2022 - RESULTADO PARCIAL - NUTRICIONISTA | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 009 PARCIAL | 23/09/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2022 - RESULTADO PARCIAL - PSICOLOGO (A) | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 006 PARCIAL | 23/09/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022 - RESULTADO PARCIAL - FARMACÊUTICO (A) | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 406 | 20/09/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 406 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| | 20/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| PSS N 010 NUTRICION | 20/09/2022 | LISTAGEM DOS CANDIDATOS INSCRITOS PSS Nº 010/2022 - NUTRICIONISTA | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS N 009 PSICOLOGO | 20/09/2022 | LISTAGEM DOS CANDIDATOS INSCRITOS PSS Nº 009/2022 - PSICOLOGO (A) | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 006 FARMACIA | 20/09/2022 | LISTAGEM DOS CANDIDATOS INSCRITOS PSS Nº 006/2022 - FARMACÊUTICO (A) | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 008 ESTAGIARIOS | 20/09/2022 | PRORROGAÇAO DO PRAZO E RETIFICA O ITEM 2.0 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2022 ESTAGIÁRIOS | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 405 | 19/09/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 405 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 404 | 19/09/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 404 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| PSS 0072022 | 16/09/2022 | TERMO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nª 007/2022 | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 522 | 15/09/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE AGRIPINO PAIVA MONTEIRO | 2022 | DENOMINAÇÃO DE RUAS |
| 521 | 14/09/2022 | Dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino do município de Portalegre/RN e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 14/09/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 403 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| PSS 008 ESTAGIARIOS | 13/09/2022 | PROCESSO SELETIVO Nº 008 ESTAGIÁRIOS | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS010 NUTRICIONISTA | 13/09/2022 | PROCESSO SELETIVO 010 NUTRICIONISTA | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 009 PSICOLOGO | 13/09/2022 | PROCESSO SELETIVO 009 PSICOLOGO | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 007 EDUCADOR FIS | 13/09/2022 | PROCESSO SELETIVO 007 - EDUCADOR FISICO | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 006 FARMACEUTICO | 13/09/2022 | PROCESSO SELETIVO 006 FARMACEUTICO | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 402 | 08/09/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 402 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 401 | 08/09/2022 | DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 401 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI 520 | 2022 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 520 | 06/09/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 400 | 05/09/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 400 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 399 | 30/08/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 399 DE 30 DE AGOSTO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 398 | 29/08/2022 | DISPOE SOBRE O PODERES E MOV FINANCEIRAS SEMED | 2022 | DECRETO |
| 397 | 29/08/2022 | DISPOE SOBRE O PODERES E MOV FINANCEIRAS SEMED AO B BRASIL | 2022 | DECRETO |
| 396 | 29/08/2022 | DISPOE SOBRE O PODERES E MOV FINANCEIRAS SEMED | 2022 | DECRETO |
| PSS 006 FINAL | 29/08/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 006/2022 FARMACEUTICO - RESULTADO FINAL | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 395 | 26/08/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRES DIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO | 2022 | DECRETO |
| 394 | 24/08/2022 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLICTICAS DE PROMOÇÃO A IGUALDADE RACIAL | 2022 | DECRETO |
| 393 | 24/08/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 393 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 392 | 24/08/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 392 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 389 | 17/08/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 389 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 388 | 17/08/2022 | DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 388 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - LEI 519 | 2022 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 387 | 16/08/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 387 DE 16 DE AGOSTO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 519 | 15/08/2022 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 11/08/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 386 DE 11 DE AGOSTO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 385 | 09/08/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 385 DE 09 DE AGOSTO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 384 | 08/08/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 384 DE 08 DE AGOSTO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 383 | 05/08/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 383 DE 05 DE AGOSTO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 381 | 03/08/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 381 DE 03 DE AGOSTO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 380 | 03/08/2022 | REGULA O VALOR DO RPV | 2022 | DECRETO |
| 379 | 02/08/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 379 DE 02 DE AGOSTO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 378 | 28/07/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 378 DE 28 DE JULHO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 377 | 27/07/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 377 DE 27 DE JULHO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| | 26/07/2022 | O Governo do Município de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, através da Prefeitura Municipal, torna público o Aviso de Acolhimento de Propostas Comerciais, para realização de Procedimento de Despesa destinado a Aquisição de roçadeiras e seus respetivos acessórios de roçagem para manutenção e conservação de diversos logradouros públicos do Município de Portalegre/RN a fim de suprir as necessidades de diversas Secretarias Municipais, conforme § 3º, Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. Início a partir das 16h30min de 26 de julho de 2022 até às 16h30min do dia 29 de julho de 2022. | 2022 | AVISO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA |
| | 25/07/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 518 | 25/07/2022 | LOA DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL EXERCICIO 2023 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 25/07/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 376 DE 25 DE JULHO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 375 | 22/07/2022 | DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 374 | 22/07/2022 | DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 373 | 22/07/2022 | DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 517 | 21/07/2022 | FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COM DE SAUDE E DE ENDEMIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 21/07/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 372 DE 21 DE JULHO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| | 21/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/07/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 005 | 19/07/2022 | RELACAO DOS INSCRITOS | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 371 | 18/07/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 371 DE 18 DE JULHO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 370 | 15/07/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 370 DE 15 DE JULHO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 0052022 | 08/07/2022 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 005/2022 | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 369 | 05/07/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO 369 DE 05 DE JULHO DE 2022 | 2022 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 002 2022 | 05/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO 002/2022 MOTORISTA MUNICIPAL - ONIBUS ESCOLAR | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 516 | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 04/07/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais), e dá outras providências. | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 005 | 04/07/2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA MEDICO ESF | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 368 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE REFERENE AO DIA DE SÃO PEDRO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 022 | 27/06/2022 | com objetivo de conduzir o Sr FCL, a agencia da previdência social, para realização de perícia social a pedido da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e assistência Social- SEMTHAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| PSS 004 2022 | 27/06/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO OU EXTRA CURRICULAR, REMUNERADO | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 366 | 23/06/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA SEXTA FEIRA DIA DE SÃO JOÃO 2022. | 2022 | DECRETO |
| 365 | 23/06/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 365 DE 23 DE JUNHO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 364 | 17/06/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 364 DE 17 DE JUNHO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 004 | 14/06/2022 | RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO Nº 004/2022 - ESTAGIARIOS DA EDUCAÇÃO COD 101 | 2022 | RESULTADO PARCIAL |
| 004 | 14/06/2022 | RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO Nº 004/2022 - ESTAGIARIOS DA EDUCAÇÃO COD 102 | 2022 | RESULTADO PARCIAL |
| 004 | 14/06/2022 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO Nº 004/2022 - ESTAGIARIOS DA EDUCAÇÃO COD 101 | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 004 | 14/06/2022 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO Nº 004/2022 - ESTAGIARIOS DA EDUCAÇÃO COD 102 | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 004 | 09/06/2022 | LISTAGEM DOS CANDIDATOS INSCRITOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTAGIÁRIO DA EDUCAÇÃO NÍVEL SUPERIOR Nº 004/2022 | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 363 | 08/06/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 363 DE 08 DE JUNHO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 362 | 07/06/2022 | DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 361 | 03/06/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 361 DE 03 DE JUNHO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 360 | 31/05/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 360 DE 31 DE MAIO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 001 | 30/05/2022 | INSCRIÇÃO DE BARRACAS/FOODS TRUCKS/TRAILERS E AMBULANTES NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO SÃO JOÃO DA VILA 2022 | 2022 | INFORMATIVO |
| | 27/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| PSS 0042022 | 27/05/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO OU EXTRA CURRICULAR, REMUNERADO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO CONFORME EDITAL. | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0062023 | 26/05/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS 006/2023 - PSICOLOGO SAÚDE - CONVOCAÇÃO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| | 25/05/2022 | | 2022 | CONCURSO RAINHA DA VILA |
| 359 | 20/05/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 359 DE 20 DE MAIO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 358 | 19/05/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 358 DE 19 DE MAIO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 0062022 | 18/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2022 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 356 | 18/05/2022 | DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 356 DE 18 DE MAIO DE 2022 - LEI 514 | 2022 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 514 | 17/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais), e dá outras providências. | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 357 | 17/05/2022 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto nº. 268/2021, de 19 de novembro de 2021, que declarou situação anormal, caracterizada como situação de emergência na zona rural do Município de Portalegre/RN afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/14110 Estiagem), com as alterações do Decreto nº. 321/2022. | 2022 | DECRETO |
| | 16/05/2022 | | 2022 | REGULAMENTO ARRASTALEGRE 2022 |
| 355 | 12/05/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 355 DE 12 DE MAIO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 354 | 11/05/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 354 DE 11 DE MAIO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 353 | 11/05/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 353 DE 11 DE MAIO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 352 | 11/05/2022 | DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 352 DE 11 DE MAIO DE 2022 - LEI 513 | 2022 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 513 | 10/05/2022 | Dispõe sobre a concessão do ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino do Município de Portalegre/RN, para fins do disposto nos artigos 212 e 212-A, inciso XI da Constituição Federal e dá outras providências. | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 351 | 10/05/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 351 DE 10 DE MAIO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| | 30/04/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 349 | 29/04/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 349 DE 29 DE ABRIL DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 348 | 28/04/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 348 DE 28 DE ABRIL DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 347 | 27/04/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da concessão do ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino do Município de Portalegre/RN, para fins do disposto nos artigos 212 e 212-A, inciso XI da Constituição Federal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 346 | 27/04/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 346 DE 27 DE ABRIL DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 345 | 26/04/2022 | DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 345 DE 26 DE ABRIL DE 2022 - LEI 512 | 2022 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 512 | 25/04/2022 | Dispõe sobre a concessão do ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino do Município de Portalegre/RN, para fins do disposto nos artigos 212 e 212-A, inciso XI da Constituição Federal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 20/04/2022 | Regulamenta as Gratificação Gerais (GG) e Especiais (GE) prevista na Lei Complementar nº 021, de 25 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 343 | 20/04/2022 | Dispõe Sobre a Concessão do Abono Complementar ao Piso dos Profissionais da Educação Básica Do Município de Portalegre/RN. | 2022 | DECRETO |
| 342 | 20/04/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 342 DE 20 DE ABRIL DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 341 | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 2022 | DECRETO |
| 340 | 20/04/2022 | DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 312/2022. | 2022 | DECRETO |
| 339 | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA SEXTA FEIRA DATA QUE SUCEDE O FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES 2022 | 2022 | DECRETO |
| 338 | 19/04/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 338 DE 19 DE ABRIL DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 511 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, NA FORMA PREVISTA NO §1º DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº. 232/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 11/04/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO 337 DE 11 DE ABRIL DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 336 | 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA QUINTA FEIRA DA SEMANA SANTA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 335 | 08/04/2022 | FACULTA O USO DE MÁSCARAS DE PROTENÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 334 | 08/04/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 334 DE 08 DE ABRIL DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 333 | 04/04/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 333 DE 04 DE ABRIL DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 332 | 31/03/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 332 DE 31 DE MARCO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 331 | 29/03/2022 | DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL N 331 DE 29 DE MARCO DE 2022 - LEI 510 | 2022 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 330 | 29/03/2022 | DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL N 330 DE 29 DE MARCO DE 2022 - LEI 509 | 2022 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 510 | 28/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em caráter de urgência no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências. | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 509 | 28/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 508 | 28/03/2022 | Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Portalegre/RN e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 22/03/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 329 DE 22 DE MARCO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 002 PSS 001 22 | 21/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO OU EXTRA CURRICULAR, REMUNERADO | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 21/03/2022 | O Governo do Município de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, através da Prefeitura Municipal, torna público Aviso de Acolhimento de Propostas Comerciais, para realização de Procedimento de Despesa destinado a Fornecimento e instalação de postes para iluminação pública e execução de drenagens com manilhas de concreto nos sítios São Tomás e Engenho Novo, exercício de 2022, conforme § 3º, Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. | 2022 | AVISO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA |
| | 16/03/2022 | Contratação de empresa do ramo da construção civil para construção de muro de acesso ao terreno destinado ao programa Cidades Digitais, além de reforma em sala localizada no Centro Administrativo que será utilizada como sala do empreendedor | 2022 | AVISO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA |
| 328 | 15/03/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 328 DE 17 DE MARCO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 327 | 15/03/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 327 DE 15 DE MARCO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 507 | 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MARIA DELCATE DIAS RÊGO | 2022 | DENOMINAÇÃO DE RUAS |
| 506 | 14/03/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2022 RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 11/03/2022 | ESTABELECE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN. | 2022 | DECRETO |
| LC 021 | 25/02/2022 | Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Portalegre, dos cargos de provimento em comissão e do quadro de servidores efetivos da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências. | 2022 | LEI DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | 25/02/2022 | Organograma do Poder Executivo Municipal, Lei Complementar Nº. 021, de 25 de fevereiro de 2022. | 2022 | ORGANOGRAMA MUNICIPAL |
| 324 | 22/02/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 324 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 504 | 15/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE A PESSOAS CARENTES E PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NÃO OFERTADO PELO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 15/02/2022 | Institui o Plano Anual de Compras e o seu Comitê, no âmbito da Administração Pública Municipal de Portalegre/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 322 | 15/02/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 02 MARÇO DE 2022 (PERÍODO DE CARNAVAL). | 2022 | DECRETO |
| 321 | 14/02/2022 | Prorroga por 90 (noventa) dias, o Decreto nº. 268/2021, de 19 de novembro de 2021, que declarou situação anormal, caracterizada como situação de emergência na zona rural do Município de Portalegre/RN afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/14110 Estiagem). | 2022 | DECRETO |
| 320 | 11/02/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 320 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| PSS 003 | 10/02/2022 | HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO 003/2022 MERENDEIRA (O) | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 319 | 09/02/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 319 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| PSS 003 2022 | 09/02/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELEITVO PSS 003/2022 - MERENDEIRA (O) | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 0032022 MERENDEI | 09/02/2022 | RESULTADO DOS RECURSOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO PSS Nº 003/2022 - MERENDEIRA (O) | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS | 07/02/2022 | CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO PROFESSORES | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| | 07/02/2022 | CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO 2017 - PROFESSOR PORTUGUES | 2022 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| PSS 001 ESTAGIARIO | 07/02/2022 | CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 0001/2022 - ESTAGIÁRIOS DA EDUCAÇÃO | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 003 MERENDEIRA | 07/02/2022 | RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO 003/2022 - MERENDEIRA (O) ESCOLAR | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 318 | 04/02/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 318 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| PSS 0032022 MERENDEI | 03/02/2022 | RELAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022 PARA O CARGO DE MERENDEIRA (O) | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 317 | 27/01/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 317 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| PSS 0022022 | 27/01/2022 | EDITAL DE CONVOÇÃO PROCESSO SELETIVO 002/2022 - MOTORISTAS | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| PSS 0032022 MEREND | 27/01/2022 | EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 003/022 - CONTRATO TEMPORARIO PARA MERENDEIRA ESCOAR | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 316 | 26/01/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 316 DE 26 DE JANEIRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| | 26/01/2022 | Contratação de empresa destinada ao Fornecimento de Recarga de Gás Oxigênio Hospitalar para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Portalegre/RN | 2022 | AVISO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA |
| 503 | 25/01/2022 | Atualiza remuneração dos Servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 25/01/2022 | FIXA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 25/01/2022 | Renova o estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus) e suas repercussões nas finanças públicas do município Portalegre/RN e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 313 | 25/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUANTO A TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO (TLF) DO CALENDÁRIO FISCAL DE 2022 DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 312 | 25/01/2022 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área situada na zona rural do Município de Portalegre/RN, destinada à Construção de Creche Municipal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 311 A | 25/01/2022 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área situada na zona rural do Município de Portalegre/RN, destinada à Construção de Creche Municipal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| PSS 0022022 COD 300 | 25/01/2022 | RESPOSTA AO RECURSO - RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO 002/2022 COD 300 MOTORISTA DE UTI | 2022 | DOCUMENTOS |
| PSS 0022022 COD 100 | 25/01/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PSS 002/2022 - COD 100 MOTORISTA MUNICIPAL | 2022 | RESULTADO FINAL |
| PSS 0022022 COD 200 | 25/01/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PSS 002/2022 - COD 200 MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR | 2022 | RESULTADO FINAL |
| PSS 0022022 COD 300 | 25/01/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PSS 002/2022 - COD 300 MOTORISTA DE AMBULANCIA SEMI UTI | 2022 | RESULTADO FINAL |
| PSS 0022022 COD 400 | 25/01/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PSS 002/2022 - COD 400 OPERADOR DE MAQUINAS | 2022 | RESULTADO FINAL |
| PSS 0012022 ESTAGIA | 25/01/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PSS 001/2022 - ESTAGIÁRIOS | 2022 | RESULTADO FINAL |
| EDITAL N 0042022 | 21/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO - Nº 004/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 21/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 21/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| PSS 0022022 COD 100 | 20/01/2022 | RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO Nº02/2022 - CODIGO 100 MOTORISTA MUNICIPAL | 2022 | RESULTADO PARCIAL |
| PSS 0022022 COD 200 | 20/01/2022 | RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2022 - CODIGO 200 MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR | 2022 | RESULTADO PARCIAL |
| PSS 0022022 COD 300 | 20/01/2022 | RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2022 - CODIGO 300 MOTORISTA AMBULANCIA | 2022 | RESULTADO PARCIAL |
| | 20/01/2022 | Prorrogação de Aviso de Acolhimento de Propostas - Objeto: Contratação de empresa destinada ao Serviço de Coleta, transporte, tratamento (incineração) e destinação final de Resíduos Sólidos hospitalares do Município de Portalegre/RN. | 2022 | AVISO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA |
| PSS 0022022 COD 400 | 20/01/2022 | RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2022 - CODIGO 400 OPERADOR DE MAQUINA | 2022 | RESULTADO PARCIAL |
| 314 | 18/01/2022 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 314 DE 18 DE JANEIRO DE 2022 | 2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| pss 0012022 | 17/01/2022 | RESULTADO PARCIAL RELAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO ESTAGIÁRIOS Nº 001/2022 | 2022 | RESULTADO PARCIAL |
| PSS 0022022 | 15/01/2022 | RESULTADO DOS INCRITOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2022 - MOTORISTA | 2022 | RESULTADO PARCIAL |
| | 14/01/2022 | Aviso de Acolhimento de Propostas Comerciais destinados à seleção de melhor proposta para Contratação de empresa destinada ao Serviço de Coleta, transporte, tratamento (incineração) e destinação final de Resíduos Sólidos hospitalares do Município de Portalegre/RN. | 2022 | AVISO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA |
| 0022022 | 11/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2022 - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0022022 PSS | 11/01/2022 | EDITAL Nº. 002/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, PARA INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NO PREENCHIMENTO DE VAGA DE MOTORISTA E CADASTRO DE RESERVA, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 0012022 PSS | 11/01/2022 | EDITAL Nº. 001/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO OU EXTRA CURRICULAR, REMUNERADO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, NA FORMA ESPECIFICADA NO PRESENTE EDITAL. | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 001 2022 | 05/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2022 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 05/01/2022 | Aviso de Acolhimento de Propostas Comerciais, para realização de Procedimento de Despesa destinado a Serviços técnicos de Assessoria e Consultoria na organização de licitações e contratos públicos da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício de 2022, conforme § 3º, Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. | 2022 | AVISO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA |
| 311 | 31/12/2021 | 106 - DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 311 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 310 | 31/12/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 310 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 309 | 30/12/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CREDITO ESPECIAL N 309 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 308 | 30/12/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 308 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 307 | 29/12/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 307 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 306 | 28/12/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 306 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| | 27/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 501 | 27/12/2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Portalegre Para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 27/12/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 305 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 304 | 23/12/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 304 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 303 | 22/12/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 303 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 302 | 21/12/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 302 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 299 | 17/12/2021 | DECRETO EXTRAORDINARIO N 299 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
| 298 | 17/12/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 298 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 011 PSS OP MAQUINAS | 16/12/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE OPERADOR DE MÁQUINAS E CADASTRO DE RESERVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, NA FORMA ESPECIFICADA NO PRESENTE EDITAL. | 2021 | EDITAL |
| 297 | 15/12/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 297 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 296 | 14/12/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 296 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 295 | 14/12/2021 | DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 295 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI 499 | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 294 | 14/12/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 294 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 293 | 14/12/2021 | DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 293 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI 497 | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 500 | 13/12/2021 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN O DIA DO CAPOEIRISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 13/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 13/12/2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 13/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil) reais, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 13/12/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN A CONCEDER SUBVENÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVO NA FORMA DA LEI 13.019/2014. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 13/12/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 292 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 291 | 10/12/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 291 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| | 07/12/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 495 | 07/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 do município de Portalegre/RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 07/12/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 290 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 289 | 07/12/2021 | DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 289 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI 494 | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 494 | 06/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor de R$ 1.260.000,000 (um milhão duzentos e sessenta mil reais), e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a denominação de imóvel localizado na Rua Raimundo Rodrigues Torres, 01, Centro, nesta Urbe, de Unidade Pronto Atendimento Mãe Agar. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 03/12/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E BAIRRO AS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 01/12/2021 | Dispõe sobre feriado municipal e ponto facultativo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública municipal de Portalegre, nos dias 08 e 09 de dezembro de 2021, em virtude das festividades alusivas em comemoração ao dia dA Fundação do Municipio de Portalegre/RN e de Nossa Senhora da Imaculada Conceição. | 2021 | DECRETO |
| 287 | 01/12/2021 | Dispõe sobre o lançamento da taxa de serviços de manutenção e conservação de jazigos do cemitério municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 286 | 01/12/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 286 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 285 | 30/11/2021 | DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 285 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 284 | 29/11/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 284 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 283 | 25/11/2021 | 082 - DECRETO EXTRAORDINARIO N 283 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
| 282 | 25/11/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 282 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 281 | 25/11/2021 | DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 281 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 280 | 23/11/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 280 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 279 | 22/11/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 279 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 278 | 22/11/2021 | DECRETO EXTRAORDINARIO N 278 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
| 277 | 19/11/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 277 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 276 | 19/11/2021 | DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 304/2014 E DAS OUTRAS PREVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 268 | 19/11/2021 | Declara Situação de Emergência na zona rural do Município de Portalegre/RN afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/14110 Estiagem) | 2021 | DECRETO |
| | 18/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| PSS 0102021 | 17/11/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 010/2021 - FISIOTERAPEUTA | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| 010 | 16/11/2021 | EDITAL RETIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 010/2021 | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| PSS 010 | 11/11/2021 | RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 010/2021 | 2021 | EDITAL |
| 274 | 10/11/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 274 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 273 | 10/11/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 273 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 488 | 08/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 08/11/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 272 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 271 | 05/11/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 271 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 270 | 05/11/2021 | DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 270 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI 487 | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 487 | 04/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor de R$ 90.000,000 (noventa mil reais), e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| PSS 0102021 | 04/11/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, PARA ATUAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, NA FORMA ESPECIFICADA NO PRESENTE EDITAL. | 2021 | EDITAL |
| 269 | 03/11/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 269 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| | 29/10/2021 | Aviso de Acolhimento de Propostas + Termo de Referência | 2021 | DOCUMENTOS |
| 267 | 28/10/2021 | DECRETO EXTRAORDINARIO N 267 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
| 266 | 27/10/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 266 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 265 | 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA SEGUNDA FEIRA QUE ANTECEDE O FERIADO DE 02 DE NOVEMBRO, FINADOS. | 2021 | DECRETO |
| 264 | 22/10/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 264 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 263 | 21/10/2021 | DECRETO EXTRAORDINARIO N 263 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
| | 21/10/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PSS 008 2021 ESTAGIARIO | 2021 | RESULTADO FINAL |
| PSS 009 2021 | 21/10/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 009/2021 | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 009 2021 | 19/10/2021 | RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 009 | 2021 | RESULTADO PARCIAL |
| 008 2021 | 19/10/2021 | RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 008/2021 | 2021 | RESULTADO PARCIAL |
| 262 | 14/10/2021 | DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 262 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI 486 | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 261 | 13/10/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 261 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 008 | 11/10/2021 | PRORROGAÇÃO EDITAL 008 REF AO PROCESSO SELETIVO ESTÁGIO REMUNERADO | 2021 | EDITAL |
| PSS 009 | 11/10/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO OU EXTRA CURRICULAR, REMUNERADO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, NA FORMA ESPECIFICADA NO PRESENTE EDITAL. | 2021 | EDITAL |
| 260 | 08/10/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 260 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 486 | 07/10/2021 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E SUA TRANSFERÊNCIA PARA O DIA 11/10/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| PSS 008 2021 | 06/10/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO OU EXTRA CURRICULAR, REMUNERADO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE RN. | 2021 | EDITAL |
| 258 | 01/10/2021 | DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 258 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI 485 | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 257 | 01/10/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 257 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 249 | 30/09/2021 | Prorroga a vigência do Decreto Municipal Nº. 152/2021, que declarou o estado de calamidade pública no âmbito do município de Portalegre/RN, para os fins do disposto art. 65 da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000, em RAZÃO da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS repercussões nas finanças pública do município e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 29/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 485 | 28/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor de R$ 15.000,000 (quinze mil reais), e dá outras providências. | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 256 | 28/09/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 256 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 255 | 28/09/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 255 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 491 | 22/09/2021 | Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde localizada à Rua Felipe Rodrigues da Silva, Centro, no Município de Portalegre/RN, de Policlínica Municipal Teresinha Diógenes Rêgo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 22/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo e o Instituto de Previdência Social de Portalegre/RN - IPREV a abrirem Crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor de R$ 630.000,000 (seiscentos e trinta mil reais), e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 22/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 22/09/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 254 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 253 | 21/09/2021 | DECRETO EXTRAORDINARIO N 253 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
| 252 | 21/09/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 252 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - CAMARA | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| | 20/09/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| PSS 007 MEDICO PSF | 20/09/2021 | CONVOCAÇÃO RESULTADO PSS007 MEDICO PSF | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| PSS 007 MEDICO PSF | 17/09/2021 | RESULTADO FINAL PSS 007 MEDICO PSF | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 251 | 16/09/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 251 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| PSS 007 MEDICO PSF | 16/09/2021 | RESULTADO PARCIAL PSS 007 MEDICO PSF | 2021 | RESULTADO PARCIAL |
| PSS 003 CONV 015 | 16/09/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 015/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, PARA O CARGO DE PROFESSOR DE ÁREAS DIVERSAS | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 250 | 14/09/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 250 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 249 | 13/09/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 249 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| PSS 007 2021 | 09/09/2021 | EDITAL PSS 007 2021 MEDICO PSF | 2021 | EDITAL |
| 248 | 03/09/2021 | Dispõe sobre a retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino no âmbito do município de Portalegre/RN, voltado para estudo híbrido. | 2021 | DECRETO |
| 247 | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA SEGUNDA FEIRA QUE ANTECEDE O FERIADO DE 7 DE SETEMBRO, INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. | 2021 | DECRETO |
| 246 | 01/09/2021 | DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 246 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI 483 | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 484 | 31/08/2021 | Acresce Dispositivos à Lei nº. 403/2018 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. | 2021 | LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL |
| 483 | 31/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providências. | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 245 | 30/08/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 245 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 0012021 PSS 006 | 27/08/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2021 CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, PARA O CARGO DE MÉDICO PSF | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 014 | 26/08/2021 | EDITAL CONVOCAÇÃO Nº 14/2021 PSS Nº 003/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 007 2021 | 26/08/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2021 - CONCURSO PUBLICO Nº 001/2017 - | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 26/08/2021 | RESULTADO FINAL PSS 006/2021 MEDICO PSF | 2021 | RESULTADO FINAL |
| PSS 0062021 | 26/08/2021 | RESULTADO PARCIAL DO PSS 006/2021 - MEDICO PSF | 2021 | RESULTADO PARCIAL |
| 244 | 24/08/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 244 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 241 GPPMP | 24/08/2021 | Dispõe sobre a flexibilização e reabertura de forma responsável de atividades de naturezas económicas, religiosas e esportivas no âmbito municipal e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 243 | 23/08/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 243 DE 23 DE AGOSTO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 242 | 23/08/2021 | DECRETO EXTRAORDINARIO N 242 DE 23 DE AGOSTO DE 2021 | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
| 240 | 19/08/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 240 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 0132021 | 18/08/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2021 - PSSNº 003/2021 - PROFESSOR | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0032021 | 18/08/2021 | EDITAL PRORROGAÇÃO PSS 006/2021 MEDICO PSF | 2021 | EDITAL |
| 0122021 | 11/08/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 238 | 10/08/2021 | DECRETO EXTRAORDINARIO N 238 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
| 237 | 10/08/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 237 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 236 GP PMP | 09/08/2021 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NOS VALORES DAS TAXAS.... | 2021 | DECRETO |
| 233 GP PMP | 09/08/2021 | DETERMINA PODERES PARA REALIZAR MOV FINANCEIRAS | 2021 | DECRETO |
| 232 GP PMP | 09/08/2021 | DETERMINA PODERES PARA MOV FINANCEIRA | 2021 | DECRETO |
| 239 | 06/08/2021 | Dispõe sobre a convocação ordinária da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Portalegre/RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 239 GPPMP | 06/08/2021 | Dispõe sobre a convocação ordinária da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Portalegre/RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 239 GP PMP | 06/08/2021 | DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTALEGRE/RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
| 235 | 06/08/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 235 DE 06 DE AGOSTO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 234 | 06/08/2021 | DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 234 DE 06 DE AGOSTO DE 2021 - LEI 482 | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 482 | 05/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor de R$ 320.000,000 (trezentos e vinte mil reais), e dá outras providências. | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 481 | 05/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a regularização da situação fiscal dos caixas escolares das escolas municipais de Portalegre/RN, perante cartórios, receita federal do Brasil e demais órgãos que se fizerem necessários e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 05/08/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
| 231 | 04/08/2021 | DECRETO EXTRAORDINARIO N 231 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
| 230 | 04/08/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 230 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 011 PSS 003 | 04/08/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 011/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 229 | 02/08/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 229 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - IPREV | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 228 | 02/08/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 228 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 227 | 29/07/2021 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área situada na zona rural do Município de Portalegre/RN, destinada à implantação de aterro controlado e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 28/07/2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2021 MEDICO PSF | 2021 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 003 PSS 004 | 27/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2021 - CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, PARA O CARGO DE MÉDICO PSF | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 010 PSS 003 | 26/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 - CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 26/07/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 226 | 23/07/2021 | Reafirma a necessidade de observância das medidas sanitárias e disciplina a retomada gradual e responsável das atividades que refere, estabelecendo regras de distanciamento social, segurança sanitária, protocolos, orientações e restrições visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 225 | 21/07/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 225 DE 21 DE JULHO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 224 | 21/07/2021 | DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 224 DE 21 DE JULHO DE 2021 - LEI 478 | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 223 | 21/07/2021 | DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 223 DE 21 DE JULHO DE 2021 - LEI 477 | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 478 | 20/07/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em caráter de urgência no valor de R$ 305.000,000 (trezentos e cinco mil reais), e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 20/07/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 20/07/2021 | DECRETO EXTRAORDINARIO N 222 DE 20 DE JULHO DE 2021 | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
| 221 | 19/07/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 221 DE 19 DE JULHO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 009 PSS 003 | 19/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 009/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, PARA O CARGO DE PROFESSOR DE ÁREAS DIVERSAS | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| LC 020 | 19/07/2021 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 009/2017, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Portalegre/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 002 PSS 004 | 15/07/2021 | CONVOCAÇÃO MEDICO PSF MICHEL JAMES DA SILVA BRITO | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 220 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 219 | 08/07/2021 | DECRETO Nº 219 , DE 08 DE JULHO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| 218 | 02/07/2021 | DECRETO Nº 218 , DE 02 DE JULHO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 008 PSS 003 | 02/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 008/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 217 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E ESTABELECE MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 216 | 30/06/2021 | PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 152/2021, QUE DECLAROU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, PARA OS FINS DO DISPOSTO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 215 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA TERÇA FEIRA DIA DE SÃO PEDRO 2021. | 2021 | DECRETO |
| | 28/06/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2021 - FARMACEUTICO | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 214 | 25/06/2021 | DECRETO Nº 214 , DE 25 DE JUNHO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| PSS 0032021 | 25/06/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2021 - PSS Nº 003/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 24/06/2021 | RESULTADO FINAL PSS 004/2021 - MEDICO PSF | 2021 | RESULTADO FINAL |
| PSS 0042021 | 24/06/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2021 - MEDICO PSF | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 213 | 23/06/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA QUINTA FEIRA DIA DE SÃO JOÃO 2021. | 2021 | DECRETO |
| 0062021 | 22/06/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 212 | 22/06/2021 | DECRETO Nº 212 , DE 22 DE JUNHO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 211 | 21/06/2021 | DECRETO Nº 211 , DE 21 DE JUNHO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| PSS 005 | 18/06/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2021 PROCESSO SELETIVO 005/2021 - FARMACEUTICO - | 2021 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 210 | 17/06/2021 | DECRETO Nº 210 , DE 17 DE JUNHO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| PSS 005 | 17/06/2021 | RESULTADO FINAL PSS 005/2021 FARMACEUTICO | 2021 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PSS 003 | 17/06/2021 | EDITAL CONVOCAÇÃO 005/2021 REF PSS 003/2021 | 2021 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 208 | 15/06/2021 | Dispões sobre medidas de isolamento social, de caráter excepcional e temporário destinadas ao enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus no âmbito do município de Portalegre RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 15/06/2021 | RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS005 | 2021 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 004 | 15/06/2021 | DISPÕE ACERCA DA DESISTÊNCIA A PEDIDO, DE CANDIDATO CONVOCADO ATRAVÉS DO PSS 003/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONVOCAÇÃO CARGO: PROFESSOR LICENCIADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA | 2021 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| | 15/06/2021 | MANUAL PRÁTICO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - PROCESSO DE SANÇÃO DE EMPRESAS | 2021 | MANUAIS |
| 209 | 14/06/2021 | DECRETO Nº 209 , DE 14 DE JUNHO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 207 | 14/06/2021 | ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS; A APLICAÇÃO DE SANÇÕES E INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 10/06/2021 | DISPÕE ACERCA DA DESISTÊNCIA A PEDIDO, DE CANDIDATO CONVOCADO ATRAVÉS DO PSS 003/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 206 | 07/06/2021 | DECRETO Nº 206 , DE 07 DE JUNHO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 205 | 07/06/2021 | Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 201/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 07/06/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, PARA ATUAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, NA FORMA ESPECIFICADA NO PRESENTE EDITAL | 2021 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 002 | 04/06/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 04/06/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2021 - PROCESSO SELETIVO | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| 003 | 02/06/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, PARA O CARGO DE BIOQUÍMICO | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 204 | 01/06/2021 | DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 204 DE 01 DE JUNHO DE 2021 | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 203 | 27/05/2021 | DECRETO Nº 203 , DE 27 DE MAIO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 26/05/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, PARA O CARGO DE PROFESSOR DE ÁREAS DIVERSAS | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 26/05/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, PARA O CARGO DE PROFESSOR DE ÁREAS DIVERSAS | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 202 | 24/05/2021 | DECRETO Nº 202/2021 GP/PMP Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro às pessoas que exploram atividades comerciais de bares no âmbito do Município de Portalegre/RN, afetados pelas adversidades econômicas provocadas pela pandemia da COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 201 | 24/05/2021 | DECRETO Nº 201/2021 GP/PMP Altera o Decreto Municipal nº. 198/2021, e adota novas medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, em virtude do avanço da contaminação por Covid-19 no âmbito do município de Portalegre RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 24/05/2021 | MINUTA EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, PARA ATUAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, NA FORMA ESPECIFICADA NO PRESENTE EDITAL. | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| 004 | 24/05/2021 | MINUTA EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, PARA ATUAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, NA FORMA ESPECIFICADA NO PRESENTE EDITAL. | 2021 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| PROCESSO SELETIVO 03 | 24/05/2021 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO Nº 003/2021 | 2021 | RESULTADO FINAL |
| RESULTADO FINAL 03 | 24/05/2021 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO Nº 003/2021 | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| 200 | 20/05/2021 | DECRETO Nº 200 , DE 20 DE MAIO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| 199 | 20/05/2021 | DECRETO Nº 199 , DE 20 DE MAIO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
| 003 | 19/05/2021 | RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO Nº 003/2021 | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| PROCESSO SELETIVO 03 | 19/05/2021 | RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO Nº 003/2021 | 2021 | RESULTADO PARCIAL |
| 198 | 18/05/2021 | DECRETO Nº 198/2021 GP/PMP Dispõe sobre medidas de distanciamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Portalegre e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 17/05/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 006/2021 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 003 | 17/05/2021 | PRORROGAÇÃO DO EDITAL PSS Nº. 003/2021 | 2021 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| 003 | 17/05/2021 | PRORROGAÇÃO DO EDITAL PSS Nº. 003/2021 PRORROGA OS PRAZO DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 003/2021, PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, PROFESSOR DE HISTÓRIA, PROFESSOR DE GEOGRAFIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PROFESSORE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS OU QUÍMICA. | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| 197 | 12/05/2021 | DECRETO Nº 197 , DE 12 DE MAIO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| 476 | 11/05/2021 | LEI Nº 476/2021. Dispõe sobre medidas de apoio financeiro às pessoas que exploram atividades comerciais de bares e concessão de desconto nos pagamentos de valores relativos às concessões, permissões e às autorizações, em razão das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da COVID-19. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 11/05/2021 | LEI Nº 475/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal De Turismo (COMTUR) e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 11/05/2021 | DECRETO Nº 196 , DE 11 DE MAIO DE 2021 - LEI N.473 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | 2021 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 474 | 10/05/2021 | LEI Nº 474/2021 Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo de auxiliar de serviços diversos previsto na lei nº. 219/2009 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 10/05/2021 | LEI Nº 473/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 10/05/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005/2021 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 195 | 07/05/2021 | DECRETO Nº 195/2021 GP/PMP Dispõe sobre medidas de distanciamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Portalegre, com objetivo de frear o avanço da pandemia do COVID-19 em todo o território do Município de Portalegre - RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 194 | 07/05/2021 | DECRETO Nº 194/2021 GP/PMP Remaneja recursos do orçamento vigente do Exercício 2021 | 2021 | DECRETO |
| 193 | 05/05/2021 | DECRETO Nº 193/2021- GP/PMP Estabelece o Plano de Adequação do Município de Portalegre para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 192 | 05/05/2021 | DECRETO Nº 192/2021 GP/PMP DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DO AVANÇO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 191 | 04/05/2021 | DECRETO Nº 191/2021 GP/PMP REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 03/05/2021 | MINUTA EDITAL Nº 003/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR PARA ATUAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, NA FORMA ESPECIFICADA NO PRESENTE EDITAL. | 2021 | EDITAL |
| 004 | 30/04/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2021 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 30/04/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, PARA O CARGO DE BIOQUÍMICO | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 30/04/2021 | PRORROGAÇÃO Nº 003 - EDITAL PSS Nº. 002/2021 PRORROGA OS PRAZO DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2021, PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAL: MÉDICO | 2021 | EDITAL |
| 002 | 30/04/2021 | PRORROGAÇÃO Nº 003 - EDITAL PSS Nº. 002/2021 PRORROGA OS PRAZO DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2021, PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAL: MÉDICO | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| | 30/04/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/04/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 472 | 27/04/2021 | LEI Nº 472/2021-GP/PMP ALTERA A NOMENCLATURA DOS ANEXOS DAS AÇÕES E FONTES DE RECURSOS DA LEI Nº 466, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 27/04/2021 | LEI Nº 471/2021. Acresce Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho-LTCAT anexo a Lei nº. 463/2020, que dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que estão atuando no enfrentamento do Coronavírus no âmbito do Município de Portalegre/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| LC 019 | 27/04/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2021. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2017-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| LC 018 | 27/04/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2021. REGOVA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 017/2020. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 26/04/2021 | DECRETO Nº 190/2021 GP/PMP Prorroga os prazos para prestação de contas dos beneficiários da Lei Aldir Blanc e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 189 | 26/04/2021 | DECRETO Nº 189/2021 GP/PMP Altera o Decreto Municipal nº. 185/2021, e prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito Município de Portalegre/RN. | 2021 | DECRETO |
| 188 | 23/04/2021 | Decreto nº 188/2021-GP/PMP ESTABELECE HORÁRIO REDUZIDO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL. | 2021 | DECRETO |
| 187 | 22/04/2021 | DECRETO Nº 187/2021 GP/PMP DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 22/04/2021 | PRORROGAÇÃO Nº 002 - EDITAL PSS Nº. 002/2021 PRORROGA OS PRAZO DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2021, PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAL: MÉDICO | 2021 | EDITAL |
| 186 | 20/04/2021 | DECRETO Nº 186 , DE 20 DE ABRIL DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| 185 | 16/04/2021 | DECRETO Nº 185 /2021 GP/PMP Altera o Decreto Municipal nº. 181/2021, e prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito Município de Portalegre/RN. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 16/04/2021 | PRORROGAÇÃO DO EDITAL PSS Nº. 002/2021 PRORROGA OS PRAZO DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2021, PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAL: MÉDICO | 2021 | EDITAL |
| 003 | 15/04/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2021 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2021 | EDITAL |
| 003 | 15/04/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2021 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2021 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 184 | 14/04/2021 | DECRETO Nº 184 , DE 14 DE ABRIL DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| 001 | 14/04/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, PARA O CARGO DE BIOQUÍMICO | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 12/04/2021 | MINUTA EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021 | 2021 | EDITAL |
| 183 | 09/04/2021 | DECRETO Nº 183 , DE 09 DE ABRIL DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| 182 | 08/04/2021 | Decreto nº 182 /2021-GP/PMP REGULAMENTA A CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE AGRAVO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 181 | 05/04/2021 | DECRETO Nº 181 /2021 GP/PMP DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 01/04/2021 | MINUTA EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021 | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| 179 | 31/03/2021 | DECRETO Nº 179/2021 GP/PMP PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 152/2021, QUE DECLAROU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, PARA OS FINS DO DISPOSTO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 180 | 30/03/2021 | Decreto nº 180/2021-GP/PMP DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA QUINTA FEIRA DA SEMANA SANTA 2021. | 2021 | DECRETO |
| RESULTADO PARCIAL | 30/03/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, PARA O CARGO DE BIOQUÍMICO RESULTADO PARCIAL EDITAL Nº 001/2021 | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| RESULTADO FINAL EDIT | 30/03/2021 | RESULTADO FINAL EDITAL Nº 001/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, PARA O CARGO DE BIOQUÍMICO | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| RESULTADO FINAL | 30/03/2021 | RESULTADO FINAL EDITAL Nº 001/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, PARA O CARGO DE BIOQUÍMICO | 2021 | EDITAL |
| RESULTADO PARCIAL | 30/03/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, PARA O CARGO DE BIOQUÍMICO RESULTADO PARCIAL EDITAL Nº 001/2021 | 2021 | EDITAL |
| 178 | 29/03/2021 | DECRETO Nº 178 , DE 29 DE MARÇO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| | 29/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 25/03/2021 | TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, O MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ E O MUNICÍPIO DE VIÇOSA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE REFERÊNCIA EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. | 2021 | DOCUMENTOS |
| 470 | 24/03/2021 | LEI Nº 470/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 24/03/2021 | DECRETO Nº 177 , DE 24 DE MARÇO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| 176 | 19/03/2021 | DECRETO Nº 176 , DE 19 DE MARÇO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| 175 | 19/03/2021 | DECRETO 175/2021 ISOLAMENTO DE ACORDO COM DECRETO DO GOV RN | 2021 | DECRETO |
| 174 | 17/03/2021 | DECRETO Nº 174 , DE 17 DE MARÇO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| 001 | 17/03/2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 | 2021 | EDITAL |
| 001 | 17/03/2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| | 17/03/2021 | 76 Novas famílias contempladas com o Programa Bolsa Família | 2021 | BOLSA FAMÍLIA |
| 173 | 10/03/2021 | DECRETO Nº 173 , DE 08 DE MARÇO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| EDITAL 002 | 09/03/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2021 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2021 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| DOCUMENTOS SOLICITAD | 09/03/2021 | Relação de documentos solicitados para aquisição de materiais esportivos necessários a práticas esportivas no munícipio de Portalegre/RN: | 2021 | DOCUMENTOS |
| | 09/03/2021 | AVISO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS NECESSÁRIOS A PRÁTICAS ESPORTIVAS NO MUNÍCIPIO DE PORTALEGRE/RN | 2021 | AVISO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA |
| 172 | 08/03/2021 | DECRETO Nº 172 /2021 GP/PMP DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DO AVANÇO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| AVISO DE ACOLHIMENTO | 01/03/2021 | Aquisição de ferramentas e equipamentos de proteção individual EPIs necessários para garantir a seguridade do profissional coveiro que realiza serviços no Cemitério Público de Portalegre/RN. | 2021 | AVISO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA |
| 171 | 26/02/2021 | DECRETO Nº 171 , DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédit adicional suplementar e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| 170 | 25/02/2021 | DECRETO Nº 170 , DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| 169 | 24/02/2021 | Decreto nº 169/2021-GP/PMP ESTABELECE HORÁRIO REDUZIDO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL. | 2021 | DECRETO |
| 168 | 23/02/2021 | DECRETO Nº 168 /2021 GP/PMP DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DO AVANÇO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| TERMO DE REFERENCIA | 23/02/2021 | Relação de documentos solicitados para prestação de serviços de aferição e manutenção de tacógrafos de ônibus escolares pertencentes à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Portalegre/RN | 2021 | AVISO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA |
| TERMO DE REFERENCIA | 23/02/2021 | Relação de documentos solicitados para Aquisição de ferramentas e equipamentos de proteção individual EPIs necessários para garantir a seguridade do profissional coveiro que realiza serviços no Cemitério Público de Portalegre/RN. | 2021 | PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO |
| 167 | 22/02/2021 | DECRETO Nº 167 , DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| 166 | 19/02/2021 | DECRETO Nº 166/2021 GP/PMP DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR E DO FISCAL NOMEADOS COMO RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 2021 | DECRETO |
| 165 | 17/02/2021 | DECRETO Nº 165 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| 164 | 16/02/2021 | DECRETO Nº 164 , DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| 163 | 12/02/2021 | DECRETO Nº 163 , DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| 162 | 10/02/2021 | DECRETO Nº 162 /2021 GP/PMP DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO PERÍODO CARNAVALESCO, DIAS 15, 16 E 17 DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 161 | 08/02/2021 | DECRETO Nº 161/2021 GP/PMP DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, E POR CONSEGUINTE A AVERBAÇÃO NA FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR. | 2021 | DECRETO |
| EDITAL 001 | 08/02/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2021 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2021 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 160 | 05/02/2021 | DECRETO Nº 160/2021 GP/PMP Dispõe sobre os poderes e movimentação financeira dos recursos da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO E DESPORTO (semed) e dar outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 159 | 04/02/2021 | DECRETO Nº 159 /2021 GP/PMP DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DO AVANÇO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 158 | 29/01/2021 | DECRETO Nº 158/2021-GP/PMP DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN ATÉ TÉRMINO DO PERÍODO LETIVO DO ANO DE 2020, COMO MEDIDA PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS. | 2021 | DECRETO |
| TERMO DE REFERENCIA | 28/01/2021 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Despesa destinado a manutenção de equipamento Analisador Hematológico KX21, referente a Troca de ROCHE KX-21N PCB N¦2135. | 2021 | PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO |
| Relação de documento | 28/01/2021 | Relação de documentos solicitados para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Despesa destinado a manutenção de equipamento Analisador Hematológico KX21, referente a Troca de ROCHE KX-21N PCB N¦2135:
| 2021 | PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO |
| 157 | 27/01/2021 | DECRETO Nº 157 , DE 27 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| 469 | 25/01/2021 | LEI Nº 469/2021 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 25/01/2021 | LEI Nº 468/2021. ACRESCE DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº. 392/2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ASSEGURANDO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DIREITO SOCIAIS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI Nº. 12.696/2012. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 25/01/2021 | LEI Nº 467/2021 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| Relação de documento | 21/01/2021 | Relação de documentos solicitados para Prestação de serviços na locação de impressora multifuncional necessária ao atendimento das necessidades da Escola Municipal Filomena Sampaio de Souza: | 2021 | PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO |
| 156 | 20/01/2021 | DECRETO Nº 156 /2021 GP/PMP DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DO AVANÇO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| TERMO DE REFERENCIA | 20/01/2021 | Aquisição e prestação de serviços na instalação de Disco para Grade de Arrasto, Especificação: 24 polegadas para atender as necessidades da secretaria de infraestrutura. | 2021 | PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO |
| Relação de documento | 20/01/2021 | Relação de documentos solicitados para Aquisição e prestação de serviços na instalação de Disco para Grade de Arrasto, Especificação: 24 polegadas para atender as necessidades da secretaria de infraestrutura. | 2021 | PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO |
| 155 | 19/01/2021 | DECRETO Nº 155 , DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| 154 | 19/01/2021 | DECRETO Nº 154 , DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências | 2021 | DECRETO |
| Aquisição de açúcar | 19/01/2021 | Relação de documentos solicitados para Aquisição de açúcar e café | 2021 | PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO |
| Aquisição e prestaçã | 19/01/2021 | Relação de documentos solicitados para Aquisição e prestação de serviços na instalação de Ar Condicionados | 2021 | PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO |
| Relação de documento | 19/01/2021 | Relação de documentos solicitados para prestação de serviços de manutenção e reposição de filtros, óleos lubrificantes e demais itens necessários para a Retroescavadeira Randon Rd 406.
| 2021 | PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO |
| Relação de documento | 19/01/2021 | Relação de documentos solicitados para prestação de serviços de manutenção e reposição de filtros, óleos lubrificantes e demais itens necessários para a Pá Carregadeira HL740-9S.
| 2021 | PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO |
| Relação de documento | 19/01/2021 | Relação de documentos solicitados para prestação de serviços de manutenção e reposição de filtros, óleos lubrificantes e demais itens necessários para a Motoniveladora RG140B. | 2021 | PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO |
| TERMO DE REFERENCIA | 18/01/2021 | Aquisição e prestação de serviços na instalação de Ar Condicionados | 2021 | PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO |
| TERMO DE REFERENCIA | 18/01/2021 | Prestação de serviços de manutenção e reposição de filtros, óleos lubrificantes e demais itens necessários para a Retroescavadeira Randon Rd 406.
| 2021 | PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO |
| TERMO DE REFERENCIA | 18/01/2021 | Aquisição de açúcar e café destinados aos atendimentos das necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos | 2021 | PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO |
| TERMO DE REFERENCIA | 18/01/2021 | Prestação de serviços de manutenção e reposição de filtros, óleos lubrificantes e demais itens necessários para a Pá Carregadeira HL740-9S.
| 2021 | PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO |
| TERMO DE REFERENCIA | 18/01/2021 | Realização de exames laboratoriais, de acordo com a necessidade do Fundo Municipal de Saúde do município de Portalegre/RN. | 2021 | PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO |
| TERMO DE REFERENCIA | 18/01/2021 | Prestação de serviços de manutenção e reposição de filtros, óleos lubrificantes e demais itens necessários para a Motoniveladora RG140B. | 2021 | PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO |
| TERMO DE REFERENCIA | 05/01/2021 | Prestação de serviços na locação de impressora multifuncional necessária ao atendimento das necessidades da Escola Municipal Filomena Sampaio de Souza. | 2021 | PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO |
| | 28/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 466 | 18/12/2020 | LEI 466/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Portalegre/RN para o exercício de 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 18/12/2020 | LEI Nº 465/2020 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 16/12/2020 | LEI Nº 464/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| SAÚDE | 02/12/2020 | CALENDARIO DAS EQUIPES DE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA | 2020 | AGENDA |
| 120 | 27/11/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 120/2020 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 304/2014 E DAS OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 24/11/2020 | MAPA ESTRATÉGICO | 2020 | DOCUMENTOS |
| PORTARIA 283 | 18/11/2020 | PORTARIA Nº 283/2020 TORNA-SE SEM EFEITOS OS TERMOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 013/2020 | 2020 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| EDITAL 013 | 16/11/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 013/2020 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2020 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| | 16/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 109 | 09/11/2020 | DECRETO Nº 0109/2020 GP INSTITUI O CÔMITE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DE PORTALEGRE (RN) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| SAUDE | 05/11/2020 | CALENDARIO ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA NOVEMBRO 2020 | 2020 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| OUTUBRO | 30/10/2020 | ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO DO MES DE OUTUBRO - PEQUENO VALOR | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| OUTUBRO | 30/10/2020 | ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO DO MES DE OUTUBRO - GRANDE VALOR | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 104 | 27/10/2020 | DECRETO Nº 104/2020 GP/PMP DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E SUA TRANSFERÊNCIA PARA O DIA 30/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 103 | 26/10/2020 | DECRETO Nº 103 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. | 2020 | CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
| 102 | 14/10/2020 | DECRETO Nº 102 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 463 | 08/10/2020 | LEI Nº 463/2020 Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que estão atuando no enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Portalegre/R, de acordo com Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho-LTCAT, . | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 08/10/2020 | DECRETO Nº 101 , DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 099 | 05/10/2020 | DECRETO Nº 99 , DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N. 439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| SETEMBRO | 30/09/2020 | ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO DO MES DE SETEMBRO - GRANDE VALOR | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| SETEMBRO | 30/09/2020 | ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO DO MES DE SETEMBRO - PEQUENO VALOR | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 098 | 29/09/2020 | DECRETO Nº 98 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N. 439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 097 | 28/09/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 097/2020 Portalegre/RN, 28 de setembro de 2020. DISPÕE A FIXAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO ART. 2º. DE QUE TRATA A LEI 304/2014 E DAS OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 096 | 28/09/2020 | DECRETO Nº 096/2020-GP/PMP PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS. | 2020 | DECRETO |
| | 28/09/2020 | RREO 4° BIMESTRE DE 2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 095 | 17/09/2020 | DECRETO Nº 95 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N. 446 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | 2020 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 462 | 15/09/2020 | LEI Nº 462/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E BAIRRO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DENOMINAÇÃO DE RUAS |
| 094 | 15/09/2020 | DECRETO Nº 94 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N. 439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 093 | 14/09/2020 | DECRETO Nº 93 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N. 439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 092 | 10/09/2020 | DECRETO Nº 92 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N. 439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 091 | 10/09/2020 | DECRETO Nº 91 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N. 439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| EDITAL 012 | 10/09/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 012/2020 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2020 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 090 | 04/09/2020 | DECRETO Nº 90 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| SAUDE | 04/09/2020 | AGENDA DAS EQUIPES DE ESTRATEGIA DA SAUDE NA FAMILIA | 2020 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| | 31/08/2020 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCICIO 2021 - LEI 461 DE 31 DE AGOSTO DE 2020 | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 461 | 31/08/2020 | LEI N° 461/2020 -DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAL DO MUNICIPO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
| 460 | 31/08/2020 | LEI Nº 460/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA PROMAQAP, NA FORMA DE VERBA INDENIZATÓRIA POR DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| AGOSTO | 30/08/2020 | ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO DO MES DE AGOSTO - PEQUENO VALOR | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| AGOSTO | 30/08/2020 | ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO DO MES DE AGOSTO - GRANDE VALOR | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 089 | 27/08/2020 | DECRETO Nº 89 , DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 088 | 27/08/2020 | DECRETO Nº 088/2020 GP/PMP, DE 27 de agosto de 2020. Disciplina o funcionamento de quiosques, bares e restaurantes do Município de Portalegre durante o período de pandemia decorrente do Novo Coronavírus e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 087 | 27/08/2020 | DECRETO Nº 087/2020 GP/PMP REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO 019/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICO E DO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, COMO MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 5623, DE 17 DE MARÇO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| EDITAL 011 | 25/08/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 011/2020 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2020 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 459 | 21/08/2020 | LEI Nº 459/2020 Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Geral do Município de Portalegre/RN e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 086 | 20/08/2020 | DECRETO Nº 86 , DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N. 439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 085 | 18/08/2020 | DECRETO Nº 085/2020-GP/PMP PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS DO MUNICÍPIO DE DE PORTALEGRE/RN, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS. | 2020 | DECRETO |
| 084 | 18/08/2020 | DECRETO Nº 84 , DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências | 2020 | CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
| 083 | 17/08/2020 | DECRETO N° 083/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 082 | 11/08/2020 | DECRETO N° 082/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 081 | 10/08/2020 | DECRETO N° 081/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| SAUDE | 10/08/2020 | CALENDARIOS DAS EQUIPES DA ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA. | 2020 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 010 | 07/08/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010/2020 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2020 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 080 | 06/08/2020 | DECRETO N° 080/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 079 | 03/08/2020 | DECRETO N° 074/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDIORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2020 | CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
| 013 | 31/07/2020 | DOAÇÃO DE OXIMETRO DE PULSO PORTATIL- PROJETO: TODOS PELA SAÚDE DO BANCO ITAÚ / GOVERNO DO ESTADO DO RN- INSUMOS NECESSÁRIOS AO COMBATE AO COVID-19 | 2020 | DOAÇÕES |
| 009 | 31/07/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 009/2020 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2020 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| JULHO | 30/07/2020 | ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JULHO - GRANDE VALOR | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| JULHO | 30/07/2020 | ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JULHO - PEQUENO VALOR | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 078 | 29/07/2020 | DECRETO N° 074/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2020 | CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
| 077 | 29/07/2020 | DECRETO N° 077/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 458 | 23/07/2020 | LEI Nº 458/2020/PMP/GP Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 076 | 23/07/2020 | DECRETO N° 076/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 075 | 23/07/2020 | DECRETO N° 075/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 457 | 22/07/2020 | LEI Nº 457/2020 DISPÕE SOBRE O ACESSO VIA INTERNET ÀS SESSÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 22/07/2020 | LEI Nº 456/2020 SUSPENDE O PRAZO RELATIVO AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS). | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 21/07/2020 | O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 21/07/2020 | O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um documento mensal disponibilizado pelo Tesouro Nacional que permite o acompanhamento e análise do desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele é exigido pela Constituição Federal, em seu artigo 165, §3º: "o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)". Sua regulamentação foi feita pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, que estabelece as normas para sua elaboração e publicação. O RREO abrange os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 074 | 20/07/2020 | DECRETO N° 074/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 014 | 17/07/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N 1.870 - DOAÇÃO DE 2000 UNIDADES DE MÁSCARAS DE PANO PELA SESAP, PARA O COMBATE AO COVID-19. | 2020 | DOAÇÕES |
| 073 | 14/07/2020 | DECRETO Nº 073/2020 GP/PMP DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO DISPOSTO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 072 | 13/07/2020 | DECRETO Nº 72 , DE 13 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| SAÚDE | 13/07/2020 | CALENDARIOS DAS EQUIPES DA ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA. | 2020 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 455 | 10/07/2020 | LEI Nº 455/2020-GP/PMP. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 071 | 10/07/2020 | DECRETO Nº 71 , DE 10 DE JULHO DE 2020 - LEI N.455 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | 2020 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| LC 017 | 10/07/2020 | LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2020. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 070 | 08/07/2020 | DECRETO Nº 070/2020-GP/PMP PRORROGA AS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 069 | 07/07/2020 | DECRETO Nº 69 , DE 07 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 3876 | 02/07/2020 | NF3876 VIAMED LTDA ME / R$ 950,00 / INSUMOS NECESSÁRIO PARA O COMBATE DO COVID -19. | 2020 | NOTA FISCAL |
| 068 | 02/07/2020 | DECRETO Nº 68 , DE 02 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 065 | 30/06/2020 | DECRETO Nº 65 , DE 30 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| JUNHO | 30/06/2020 | ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO DO MES DE JUNHO - PEQUENO VALOR | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| JUNHO | 30/06/2020 | ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO DO MES DE JUNHO - GRANDE VALOR | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 3870 | 29/06/2020 | NF 3870VIAMED LTDA ME / R$ 900,00 / INSUMOS NECESSÁRIO PARA O COMBATE DO COVID -19. | 2020 | NOTA FISCAL |
| 064 | 26/06/2020 | DECRETO Nº 64 , DE 26 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. Enfrentamento COVID-19 | 2020 | CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
| 063 | 26/06/2020 | DECRETO Nº 063/2020 GP/PMP PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 059/2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DO AVANÇO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2020 | DECRETO |
| 062 | 26/06/2020 | DECRETO Nº 62 , DE 22 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 72667 | 23/06/2020 | NF 72.667 F. WILTON C. MONTEIRO / R$ 6.250,00 / INSUMOS NECESSÁRIO PARA O COMBATE DO COVID -19. | 2020 | NOTA FISCAL |
| 012 | 19/06/2020 | DOAÇÃO DE MÁSCARAS PARA PREVENÇÃO AO COVID-19, PELO IFRN CAMPUS PAU DOS FERROS | 2020 | DOAÇÕES |
| 454 | 18/06/2020 | Lei nº 454/2020. ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 18/06/2020 | Lei nº 453/2020. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 450/2020 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E BAIRRO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 18/06/2020 | LEI Nº 452/2020/PMP/GP Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 061 | 17/06/2020 | DECRETO Nº 61 , DE 17 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 060 | 16/06/2020 | DECRETO Nº 60 , DE 16 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 1398 | 15/06/2020 | NF 1398 EDIVAN BORGES DE SOUZA-ME / R$ 6.250,00 / INSUMOS NECESSÁRIO PARA O COMBATE DO COVID -19. | 2020 | NOTA FISCAL |
| 011 | 15/06/2020 | DOAÇÃO DE MASCARAS DESCARTÁVEIS PARA PROTEÇÃO FACIAL PELA VI UNIDADE REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA. INSUMOS NECESSARIOS AO COMBATE DO COVID-19. | 2020 | DOAÇÕES |
| 001 | 15/06/2020 | AÇÕES DA MERENDA ESCOLAR DURANTE A SUSPENÇÃO DAS AULAS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19. | 2020 | AÇÕES DA MERENDA ESCOLAR DURANTE A PANDEMIA |
| 059 | 08/06/2020 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DO AVANÇO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2020 | DECRETO |
| 058 | 08/06/2020 | DECRETO Nº 58 , DE 08 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 057 | 08/06/2020 | DECRETO Nº 057/2020 GP/PMP PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA PREVENIR O CONTÁGIO DO NOVO CORONAVIRUS, O COVID-19 PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15/2020 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| LC 016 | 08/06/2020 | LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2020 AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL A LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR EM ESTAGIO PROBATÓRIO DURANTE O PERÍODO DE DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 056 | 05/06/2020 | DECRETO Nº 56 , DE 05 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 055 | 04/06/2020 | DECRETO Nº 55 , DE 04 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| SAÚDE | 03/06/2020 | CALENDARIOS DAS EQUIPES DA ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA. | 2020 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 067 | 02/06/2020 | DECRETO Nº 67 , DE 02 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 066 | 02/06/2020 | DECRETO Nº 66 , DE 02 DE JULHO DE 2020 - LEI N.447 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | 2020 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 054 | 02/06/2020 | DECRETO Nº 054/2020-GP/PMP PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENECIAIS, BEM COMO PREVÊ O PERIODO DO RECESSO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 053 | 02/06/2020 | DECRETO Nº 53 , DE 02 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 010 | 01/06/2020 | DOAÇÕES DE ALCOOL GEL E MÁSCARAS DE TECIDO PELA VI UNIDADE REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA DO RN- EPIs NECESSÁRIOS NO COMBARTE A COVID-19. | 2020 | DOAÇÕES |
| MAIO | 31/05/2020 | ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO DO MÊS DE MAIO - GRANDE VALOR | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| MAIO | 31/05/2020 | ORDEM CORNOLOGICA DE PAGAMENTO DO MÊS DE MAIO - PEQUENO VALOR | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| | 30/05/2020 | O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um documento mensal disponibilizado pelo Tesouro Nacional que permite o acompanhamento e análise do desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele é exigido pela Constituição Federal, em seu artigo 165, §3º: "o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)". Sua regulamentação foi feita pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, que estabelece as normas para sua elaboração e publicação. O RREO abrange os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 71410 | 29/05/2020 | NF 71 410 F.WILTON C. MONTEIRO - R$ 295,00 - INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O COMBATE A COVID -19. | 2020 | NOTA FISCAL |
| 71398 | 29/05/2020 | NF 71398 F. WILTON C. MONTEIRO EM 29/05/2020 - R$ 98,50 - INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O COMBATE A COVID-19 | 2020 | NOTA FISCAL |
| 13493 | 29/05/2020 | NF 13493 - PROMED IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA EPP / R$ 2.760,00 -EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO COMBATE DO COVID-19 | 2020 | NOTA FISCAL |
| 052 | 29/05/2020 | DECRETO Nº 52 , DE 29 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 051 | 28/05/2020 | DECRETO Nº 51 , DE 28 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 050 | 27/05/2020 | DECRETO Nº 50 , DE 27 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 049 | 26/05/2020 | DECRETO Nº 49 , DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 5127 | 22/05/2020 | NF 5127 / H C CORDEIRO-ME / R$ 810,00 / EPIs NECESSARIOS PARA O COMBATE AO COVID-19. | 2020 | NOTA FISCAL |
| 591 | 21/05/2020 | ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO 591/2020 - DE 21/05/2020 - INSUMOS/EPIs NECESSARIOS NO COMBATE A COVID-19. | 2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO |
| 3815 | 19/05/2020 | NF 3815 VIA MED ME / R$ 2.600,00 / EPIS NECESSÁRIOS NO COMBATE AO COVID-19. | 2020 | NOTA FISCAL |
| 216 | 19/05/2020 | NF 216 NOSSA QUÍMICA LTDA / R$ 550,00 - INSUMOS NECESSÁRIOS NO COMBATE AO COVID-19. | 2020 | NOTA FISCAL |
| 538 | 18/05/2020 | ORDEM DE COMPRA/ SERVIÇO N° 538/2020 DE 18/05/2020 - EPIS PARA OS PROFISSIONAIS DE SAUDE NECESSARIOS PARA A PREVENÇÃO DO COVID-19 | 2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO |
| 537 | 18/05/2020 | ORDEM DE COMPRA/ SERVIÇO N° 537/2020 DE 18/05/2020 - TESTE RÁPIDO PARA COVID-19 | 2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO |
| 536 | 18/05/2020 | ORDEM DE COMPRA/ SERVIÇO N° 536/2020 DE 18/05/2020 - EPIS PARA OS PROFISSIONAIS DE SAUDE NECESSARIOS PARA A PREVENÇÃO DO COVID-19 | 2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO |
| 535 | 18/05/2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO 535/2020 DE 18/05/2020 - INSUMOS NECESSÁRIOS AO COMBATE AO COVID-19 | 2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO |
| 534 | 18/05/2020 | ORDEM DE COMPRA/ SERVIÇO N° 534/2020 DE 18/05/2020 - EPIS PARA OS PROFISSIONAIS DE SAUDE NECESSARIOS PARA A PREVENÇÃO DO COVID-19 | 2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO |
| 532 | 18/05/2020 | ORDEM DE COMPRA/ SERVIÇO N° 532/2020 DE 18/05/2020 - INSUMOS NECESSARIOS PARA A PREVENÇÃO DO COVID-19 | 2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO |
| 009 | 18/05/2020 | DOAÇÃO DE 04 MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL PELO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE-IFRN CAMPUS DE PAU DOS FERROS. EPIS NECESSÁRIOS PARA PREVENÇÃO AO COVID-19. | 2020 | DOAÇÕES |
| 008 | 16/05/2020 | DOAÇÃO DE 3.000 MASCARAS DE TECIDO DUPLO C/ ELÁSTICO - EMPRESA TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A - RUA SANTA CLARA,100. INSUMOS NECESSARIOS NA PREVENÇÃO AO COVID-19. | 2020 | DOAÇÕES |
| 048 | 14/05/2020 | DECRETO Nº 48 , DE 14 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 047 | 13/05/2020 | DECRETO Nº 47 , DE 13 DE MAIO DE 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário para enfrentamento da emergencia de sáude pública da covid-19 e da outras providências | 2020 | CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
| 046 | 12/05/2020 | DECRETO Nº 46 , DE 12 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 045 | 12/05/2020 | DECRETO Nº 045/2020 GP/PMP PRORROGA PRAZOS PREVISTOS EM DECRETOS MUNICIPAIS QUE TRATAM DE MATÉRIAS RELACIONADAS AO ENFRETAMENTO NOVO CORONAVIRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, O COVID-19 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. . | 2020 | DECRETO |
| 007 | 11/05/2020 | DOAÇÃO DE MASCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL SHIELD REUTILIZÁVEL E AJUSTÁVEL PELO SALÃO DO REINO DAS TESTEMUNHA DE JEOVÁ EM PORTALEGRE RN. TOTAL 05 UNIDADES. INSUMOS NECESSÁRIOS NO COMBATE AO COVID-19. | 2020 | DOAÇÕES |
| 006 | 11/05/2020 | DOAÇÃO DE PROTETORES FACIAIS EM ACETATO FEITA PELO GRUPO DO GRUPO GRUPO SOLIDARIEDADE COVID. FORAM 20 UNIDADES PARA UBS CENTRO E 30 PARA APAMIP. | 2020 | DOAÇÕES |
| 005 | 11/05/2020 | DOÇÃO DE ALCOOL LIQUIDO ETILICO 70%, INPM PELA EMPRESA NOSSO ATACAREJO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 29.142.202/0001-50. INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O CAMABTE DO COVID-19. | 2020 | DOAÇÕES |
| 004 | 08/05/2020 | DOÇÃO DO ESTADO DO RN ATRAVÉS VI UNIDADE REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA DE ALCOOL GEL, LUVAS E MÁSCARAS PARA PROTEÇÃO FACIAL DE TECIDO. INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O CAMABTE DO COVID-19. | 2020 | DOAÇÕES |
| SAÚDE | 08/05/2020 | CALENDARIOS DAS EQUIPES DA ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA. | 2020 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 043 | 07/05/2020 | DECRETO Nº 043/2020 GP/PMP DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DE DESASTRE NATURAL BIOLÓGICO POR EPIDEMIA DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS QUE PROVOCA O AUMENTO BRUSCO, SIGNIFICATIVO E TRANSITÓRIO DA OCORRÊNCIA DE DOENÇAS INFECCIOSAS GERADAS POR VÍRUS - COBRADE/1.5.1.1.0 DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 003 | 07/05/2020 | DOAÇÃO DO COREN RN DE MÁSCARAS DA MARCA 3M PARA SEREM DISTRIBUÍDAS AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DA UNIDADE DE SAUDE EM PORTALEGRE QUE TRAVALHEM DIRETAMENTE COM PACIENTES INFECTADOS COM COVID-19. | 2020 | DOAÇÕES |
| 235 | 04/05/2020 | NF 235 MULTIMED DENTAL EIRELI / R$ 260,00 - EPIS NECESSÁRIOS PARA PROTEÇÃO E COMBATE AO COVID-19. | 2020 | NOTA FISCAL |
| 002 | 03/05/2020 | DOÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO PELA EMPRESA GUARARAPES CONFECÇÕES S/A, CNPJ 08402943/0018-09. INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O CAMABTE DO COVID-19. | 2020 | DOAÇÕES |
| 001 | 01/05/2020 | PLANO DE AÇÃO DE NEFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -SEMED PORTALEGRE RN. | 2020 | PLANO DE AÇÃO DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PORTALEGRE RN |
| 459 | 30/04/2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO 459/2020 DE 30/03/2020 - INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O CAMBATE AO COVID-19 | 2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO |
| 451 | 30/04/2020 | LEI Nº 451/2020/PMP/GP Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 394, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| ABRIL | 30/04/2020 | ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO DE ABRIL 2020 - GRANDE VALOR | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| ABRIL | 30/04/2020 | ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO DE ABRIL 2020 - PEQUENO VALOR | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| | 30/04/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 229 | 29/04/2020 | NF 229 MULTIMED DENTAL - EIRELI / R$ 1.500,00 - INSUMOS NECESSARIOS PARA O COMBATE AO COVID-19 | 2020 | NOTA FISCAL |
| 220 | 29/04/2020 | NF 220 T J EMPREENDIMENTOS / R$ 3.600,00 - INSUMOS NECESSARIOS PARA O COMBATE AO COVID-19 | 2020 | NOTA FISCAL |
| 447 | 28/04/2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO 447/2020 DE 28/04/2020 - INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O CAMBATE AO COVID-19 | 2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO |
| 445 | 28/04/2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO 445/2020 DE 28/04/2020 - INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O CAMBATE AO COVID-19 | 2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO |
| 443 | 28/04/2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO 443/2020 DE 28/04/2020 - INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O CAMBATE AO COVID-19 | 2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO |
| 042 | 28/04/2020 | DECRETO Nº 042/2020 GP/PMP PRORROGA A VIGENCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 29/2020, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO E O ACESSO DE VEÍCULO DE TURISMO E FECHAMENTO DE PONTOS TURÍSTICOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 041 | 28/04/2020 | DECRETO Nº 41 , DE 28 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 040 | 28/04/2020 | DECRETO Nº 40 , DE 28 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 039 | 27/04/2020 | DECRETO Nº 039/2020-GP/PMP Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 038 | 27/04/2020 | DECRETO Nº 038/2020-GP/PMP PRORROGA AS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 24/04/2020 | DECRETO N° 37/2020 GP/PMP, DE 24 DE ABRIL DE 2020. Prorroga o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1924 | 23/04/2020 | NF 1924 PAULO JOSÉ MAIA ESMERALDO SOBREIRA / R$ 374,60 - INSUMOS NECESSARIOS PARA O COMBATE AO COVID-19 | 2020 | NOTA FISCAL |
| 036 | 22/04/2020 | DECRETO Nº 36 , DE 22 DE ABRIL DE 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário para enfrentamento covid-19 e da outras providências | 2020 | CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
| 450 | 20/04/2020 | Lei nº 450/2020. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E BAIRRO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 20/04/2020 | Lei nº 449/2020. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 20/04/2020 | LEI Nº 448/2020 Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores relativos às concessões, permissões e autorizações de prédios, equipamentos públicos e outras atividades em razão do covid-19. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 17/04/2020 | DECRETO Nº 35 , DE 17 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 033 | 16/04/2020 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 032 | 15/04/2020 | DECRETO N° 32, DE 15 DE ABRIL DE 2020 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 031 | 14/04/2020 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 15783 | 13/04/2020 | NF 15783 EQUIPO INDUSTRIAL-ME - EPIS PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NECESSARIOS A PREVENÇÃO DO COVID-19 | 2020 | NOTA FISCAL |
| 447 | 13/04/2020 | LEI Nº 447/2020 PMP Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 457.985,13 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e treze centavos) e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 13/04/2020 | ORDEM DE COMPRA/ SERVIÇO 405/2020- DE 13/04/2020- INSUMOS NECESSARIOS PARA O COMBATE AO COVID-19 | 2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO |
| 030 | 13/04/2020 | DECRETO Nº 30 , DE 13 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 029 | 09/04/2020 | DECRETO Nº 029/2020 GP/PMP RESTRINGE O ACESSO DE VEÍCULO DE TURISMO E FECHAMENTO DE PONTOS TURÍSTICOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| SAÚDE | 09/04/2020 | CALENDARIOS DAS EQUIPES DA ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA. | 2020 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 028 | 08/04/2020 | DECRETO Nº 028/2020 GP/PMP, DE 08 DE ABRIL DE 2020. Regulamenta o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2020, bem como a suspensão dos aluguéis provenientes das concessões de imóveis públicos e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 08/04/2020 | DECRETO Nº 027/2020 GP/PMP Portalegre, 08 de abril de 2020 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA QUINTA FEIRA DA SEMANA SANTA 2020. | 2020 | DECRETO |
| 852 | 06/04/2020 | NF 852 R T COSTA FELICIANO / R$ 167,75 - EPIS PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NECESSÁRIOS PARA A PREVENÇÃO DO COVID-19 | 2020 | NOTA FISCAL |
| 001 | 06/04/2020 | DOAÇÃO DE FACESHIELD (ESCUDO DE ACETATO) PELA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI ÁRIDO. 06 UNIDADES / INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O COMBATE AO COVID-19. | 2020 | DOAÇÕES |
| 026 | 03/04/2020 | DECRETO Nº 26 , DE 03 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 025 | 03/04/2020 | DECRETO Nº 25 , DE 03 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.446 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | 2020 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 357 | 02/04/2020 | NF 357 ANTONIO CAVALCANTE PINTO NETO / R$ 2.856,85 / INSUMOS NECESSÁRIOS AO COMBATE DO COVID-19 | 2020 | NOTA FISCAL |
| 024 | 02/04/2020 | DECRETO Nº 024/2020 GP/PMP PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA PREVENIR O CONTÁGIO DO NOVO CORONAVIRUS, O COVID-19 PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15/2020 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 02/04/2020 | DECRETO Nº 23 , DE 02 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 044 | 01/04/2020 | DECRETO Nº 44 , DE 01 DE abril DE 2020 RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício:2020 Page 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE DECRETA: O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso da atribuição que lhe confere o art.4°, da Lei nº 439 de 15/04/2019 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2020. Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº439, de 15 de abril de 2019) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados. Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PORTALEGRE, 01 de abril de 2020 __________________ Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020 | 2020 | DECRETO |
| MARÇO | 31/03/2020 | ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO DE MARÇO 2020 - GRANDE VALOR | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| MARÇO | 31/03/2020 | ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO DE MARÇO 2020 - PEQUENO VALOR | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 1352 | 30/03/2020 | NF 1352- EDIVAN BORGES DE SOUZA -ME / R$ 2.134,00 - INSUMOS NECESSARIOS PARA O COMBATE AO COVID-19 | 2020 | NOTA FISCAL |
| 022 | 30/03/2020 | DECRETO Nº 22 , DE 30 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 021 | 30/03/2020 | DECRETO Nº 21 , DE 30 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| | 30/03/2020 | O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação do RREO é exigência da Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3, e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 4940 | 26/03/2020 | NF 4940 HC CORDEIRO-ME -LTDA / R$ 602,71 - INSUMOS NECESSARIOS PARA O COMBATE AO COVID-19 | 2020 | NOTA FISCAL |
| 4937 | 26/03/2020 | NF 4937 HC CORDEIRO - ME / R$ 2.847,20 - INSUMOS NECESSARIOS PARA O COMBATE AO COVID-19 | 2020 | NOTA FISCAL |
| 020 | 25/03/2020 | DECRETO Nº 20 , DE 25 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.438 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | 2020 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 019.2 | 25/03/2020 | DECRETO N° 019, DE 25 DE MARÇO DE 2020 (REPUBLICAÇÃO COM ALTERAÇÕES) Dispõe sobre a alteração do expediente dos órgãos público e do desempenho das funções dos servidores públicos nas condições que especifica, como medidas complementares ao Decreto nº 5623, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19. | 2020 | DECRETO |
| 019 | 25/03/2020 | DECRETO N° 019, DE 25 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a alteração do expediente dos órgãos público e do desempenho das funções dos servidores públicos nas condições que especifica, como medidas complementares ao Decreto nº 5623, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 25/03/2020 | DECRETO Nº 18 , DE 25 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 000008 | 25/03/2020 | FOLHA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA- MARÇO 2020 | 2020 | FOLHA DE PAGAMENTO PBF |
| 17171 | 24/03/2020 | NF 17171 MERCADINHO MIRAGEM -LTDA / R$ 2.308,37 - INSUMOS NECESSARIOS PARA O COMBATE AO COVID-19 | 2020 | NOTA FISCAL |
| 5327 | 23/03/2020 | NF 5327- SO SAUDE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / R$ 603,00 / INSUMOS NECESSARIOS PARA O COBATE AO COVID-19 | 2020 | NOTA FISCAL |
| 330 | 23/03/2020 | ORDEM DE COMPRA /SERVIÇO 330/2020 - INSUMOS NECESSARIOS PARA O COMBATE AO COVID-19 | 2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO |
| 017.2 | 23/03/2020 | DECRETO Nº 017/2020 GP/PMP (REPUBLICAÇÃO COM ALTERAÇÕES) DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 23/03/2020 | DECRETO Nº 017/2020 GP/PMP DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 23/03/2020 | DECRETO Nº 16 , DE 23 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 001 | 21/03/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS | 2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL COVID-19 |
| 313 | 19/03/2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO 0313/2020 DE 19/03/2020 - INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O CAMBATE AO COVID-19 | 2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO |
| 311 | 19/03/2020 | ORDEM DE COMPRA/ SERVIÇO 311/2020- DE 19/03/2020- INSUMOS NECESSARIOS PARA O COMBATE AO COVID-19 | 2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO |
| 015 | 19/03/2020 | DECRETO Nº 015/2020-GP/PMP Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 308 | 18/03/2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO 308 /2020 - INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O COMBATE AO COVID-19 | 2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO |
| 328 | 17/03/2020 | NF 328 ANTONIO CAVACALNTE PINTO NETO EIRELI / R$ 7.038,90 / INSUMOS NECESSARIOS AO COMBATE DO COVID-19 | 2020 | NOTA FISCAL |
| 295 | 17/03/2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO 295/2020 DE 17/03/2020 - INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O CAMBATE AO COVID-19 | 2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO |
| 446 | 16/03/2020 | LEI Nº 446/2020-GP/PMP. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 16/03/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 008/2020 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2020 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 014 | 14/03/2020 | DECRETO Nº 14 , DE 16 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439 | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 281 | 13/03/2020 | ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO 281/2020 EM 13/03/2020 - INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O COMBATE AO COVID-19 | 2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO |
| 267 | 12/03/2020 | PEDIDO 0267/2020 DE 12/03/2020 INSUMOS NECESSÁRIO NO COMBATE AO COVID-19 | 2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO |
| 027 | 12/03/2020 | ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO 0270/2020 EM 12/03/2020 INSUMOS NECESSÁRIOS AO COMBATE AO COVID-19 | 2020 | ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO |
| SAÚDE | 09/03/2020 | CALENDARIOS DAS EQUIPES DA ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA. | 2020 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 007 | 05/03/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 007/2020 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2020 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 000007 | 03/03/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2020 PROCESSO SELETIVO EDITAL 001/2019 | 2020 | EDITAL |
| 013 | 02/03/2020 | DECRETO Nº 13 , DE 02 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439 | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| FEVEREIRO | 29/02/2020 | ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO DE FEVEREIRO DE 2020 - PEQUENO VALOR | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| FEVEREIRO | 29/02/2020 | ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO DE FEVEREIRO 2020 - GRANDE VALOR | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 011 | 21/02/2020 | DECRETO Nº 011/2020-GP/PMP DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 25 E 26 ATÉ 12:00H DE FEVEREIRO DE 2020 (PERÍODO DE CARNAVAL). | 2020 | DECRETO |
| 012 | 20/02/2020 | Decreto N° 12, de 20 de fcevereiro de 2020-Lei 439 | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 000007 | 20/02/2020 | Cronograma de Atividades Diárias do Programa de Acolhimento Familiar - AFAM | 2020 | CRONOGRAMA DE AÇÕES |
| 000006 | 20/02/2020 | Cronograma de Atividades Diárias do Programa Criança Feliz - PCF | 2020 | CRONOGRAMA DE AÇÕES |
| 010 | 17/02/2020 | DECRETO Nº 010/2020 PORTALEGRE/RN, DE 17 DE FEVEREIRO 2020. DISPÕEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DIÁRIO DO SALÁRIO MÍNIMO, E DAS HORAS EXTRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DA OUTRA PROVIDÊNCIA. | 2020 | DECRETO |
| 009 | 14/02/2020 | DECRETO 009 - DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 9 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 006 | 14/02/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 006/2020 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2020 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 000005 | 14/02/2020 | FOLHA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2020. | 2020 | INFORMATIVO |
| 000004 | 14/02/2020 | A SECRETARIA DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEMTHAS, TORNA PÚBLICO O CALENDÁRIO ANUAL DE ATIVIDADES DO GRUPO DE GESTANTES "NOVA VIDA". | 2020 | CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DE GRUPO DOS GESTANTE |
| 005 | 07/02/2020 | ERRATA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005/2020 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2020 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 0000003 | 07/02/2020 | A COORDENAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DE PORTALEGRE, DIVULGA A LISTA DE AGENDAMENTO DO ANO DE 2020 PARA USUÁRIOS DO CADASTRO ÚNICO/BOLSA FAMÍLIA QUE FIZERAM SUAS ATUALZIAÇÕES NO ANO DE 2019, COM AS DATAS DE ATUALIZAÇÃO PLANEJADAS PARA O REFERENTE ANO. | 2020 | LISTA DE AGENDAMENTO |
| 000003 | 07/02/2020 | A GESTÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ- PCF, TORNA PÚBLICO O SEU PLANO DE AÇÃO PARA O ANO DE 2020 COM A FINALIDADE DE FORTALECER A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DE SUAS AÇÕES, ALÉM DE MANTER A COMUNIDADE INFORMADA SOBRE OS MECANISMOS DE TRABALHO, BEM COMO AS TEMÁTICAS E AÇÕES DESENVOLVIDAS EM PROL DA CIDADE DE PORTALEGRE, MAIS ESPECIFICAMENTE AS GESTANTES E CRIANÇAS, PÚBLICO PRIORITÁRIO DESTE PROGRAMA. | 2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO |
| 02 | 03/02/2020 | CALENDARIOS DAS EQUIPES DA ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA. | 2020 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 000001 | 03/02/2020 | A SECRETARIA DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEMTHAS, TORNA PÚBLICO O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ANO DE 2018, APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS, COM O OBJETIVO DE TORNAR TRANPARENTE AS AÇÕES DESTA SECRETARIA. | 2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO |
| 445 | 31/01/2020 | LEI Nº 445/2020 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| JANEIRO | 31/01/2020 | ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTOS JANEIRO 2020 - PEQUENO VALOR | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 007 | 30/01/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº007 /2020 Portalegre/RN, 30 de janeiro de 2020. DISPÕE A FIXAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO ART. 2º. DE QUE TRATA A LEI 304/2014 E DAS OUTRAS PREVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 004 | 30/01/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2020 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2020 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| JANEIRO | 30/01/2020 | ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JANEIRO - GRANDE VALOR | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 008 | 29/01/2020 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 DECRETO Nº 8 , DE 29 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.439 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| | 29/01/2020 | CALENDÁRIO DO ANO LETIVO 2020 DE PORTALEGRE, APROVADO PELO CME (CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO). | 2020 | CALENDÁRIO |
| 001 | 27/01/2020 | Retificação do Resultado Final do Processo seletivo 001/2020 | 2020 | RESULTADO FINAL |
| 001 | 24/01/2020 | Retificação do Resultado Final do Processo seletivo 001/2020 | 2020 | PROCESSO SELETIVO |
| | 23/01/2020 | O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/01/2020 | O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação do RREO é exigência da Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3, e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 444 | 22/01/2020 | LEI Nº 444/2020-GP/PMP Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do município de Portalegre/RN, que especifica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 22/01/2020 | LEI Nº 443/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 405/2018, QUE DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E O SEU PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º E § 4º DA CARTA MAGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 22/01/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2020 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2020 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| LC 015 | 22/01/2020 | LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2020 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 21/01/2020 | DECRETO Nº 5 , DE 21 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 004 | 20/01/2020 | DECRETO Nº 4 , DE 20 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 003 | 17/01/2020 | DECRETO Nº 3 , DE 17 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 001 | 16/01/2020 | EDITAL Nº 001/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO OU EXTRA CURRICULAR, REMUNERADO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, NA FORMA ESPECIFICADA NO PRESENTE EDITAL. | 2020 | PROCESSO SELETIVO |
| 002 | 13/01/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2020 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2020 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 006 | 10/01/2020 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | 2020 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| 002 | 10/01/2020 | DECRETO EXECUTIVO Nº 002/2020, DE 10 DE JANEIRO 2020. Dispõem sobre a regulamentação do Código Tributário Municipal, quanto ao calendário fiscal relativo a Taxa de Licença e Funcionamento (TLF) 2020, do Município de Portalegre e da outra providência. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 10/01/2020 | DECRETO Nº 001/2020 GP REGULAMENTA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO PREVISTO NO ARTIGO 25 DA LEI Nº 181 DE 02 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2020 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2020 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| SAÚDE | 02/01/2020 | CALENDARIOS DAS EQUIPES DA ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA. | 2020 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 441 | 17/12/2019 | LEI Nº 441/2019-GP/PMP Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| LC 014 | 17/12/2019 | LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2019. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2017-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 16/12/2019 | LEI 440/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 22/11/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 019/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2019 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| | 22/11/2019 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre/2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/11/2019 | Lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente. | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 439 | 20/11/2019 | LEI 439/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Portalegre/RN para o exercício de 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 14/11/2019 | LEI Nº 438/2019-GP/PMP Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 05/11/2019 | Lei nº 437/2019. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 05/11/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 018/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2019 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 017 | 31/10/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 017/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2019 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 436 | 21/10/2019 | LEI Nº. 436/2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DOS QUIOSQUES DA PRAÇA DA INTEGRAÇÃO SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 21/10/2019 | Lei nº 435/2019. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO (TÍTULO) DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 21/10/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 016/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2019 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 015 | 14/10/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 015/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2019 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 434 | 07/10/2019 | LEI Nº 434/2019 Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Portalegre e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| LC 013 | 07/10/2019 | LEI COMPLEMENTAR Nº. 013/2019 Acresce dispositivo ao II do art. 7º Lei Complementar 001, de 26 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 24/09/2019 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre/2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 17/09/2019 | | 2019 | EDITAL |
| 003 | 17/09/2019 | | 2019 | EDITAL |
| 014 | 10/09/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 014/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2019 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 057 | 06/09/2019 | DECRETO Nº 057/2019 GP/PMP. Dispõe sobre a regulamentação de Concessão de diárias a Prefeito, Secretários e os demais servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências. | 2019 | REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS |
| 057 | 06/09/2019 | DECRETO Nº 057/2019 GP/PMP. Dispõe sobre a regulamentação de Concessão de diárias a Prefeito, Secretários e os demais servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 27/08/2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO OU EXTRA CURRICULAR, REMUNERADO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, NA FORMA ESPECIFICADA NO PRESENTE EDITAL.
DA INSCRIÇÃO 4.1
A inscrição será feita, exclusivamente, na forma presencial do candidato na sede do Centro Administrativo de Portalegre, Rua José Vieira Mafaldo, nº 122, Centro, Portalegre-RN, das 08h00 às 11h00 e 14h00 às 16h00 do dia 26 de agosto de 2019 até às 16h00min do dia 30 de agosto de 2019.
O presente Processo Seletivo tem como escopo a concessão de 03 (três) bolsistas para atuar na Secretaria
Municipal de Assistência Social, junto ao Programa Criança Feliz, e 05 (cinco) vagas para bolsistas da
atuar na Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
O edital completo está em anexo abaixo.
| 2019 | EDITAL |
| 433 | 12/08/2019 | LEI Nº 433/2019 PMP AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 26/07/2019 | | 2019 | EDITAL |
| 013 | 26/07/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 013/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2019 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| | 25/07/2019 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre/2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/07/2019 | O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| SAÚDE | 05/07/2019 | SECRETARIA DE SAÚDE DE PORTALEGRE DIVULGA AGENDA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2019, DE ATENDIMENTO EM TODAS AS UBS DO MUNICÍPIO. | 2019 | AGENDA |
| 038 | 03/07/2019 | DECRETO Nº 38 , DE 03 DE JULHO DE 2019 - LEI N.416 | 2019 | DECRETO |
| 037 | 28/06/2019 | DECRETO Nº 37 , DE 28 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.425 | 2019 | DECRETO |
| 036 | 28/06/2019 | DECRETO Nº 36 , DE 28 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.416 | 2019 | DECRETO |
| 432 | 20/06/2019 | LEI Nº 432/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO USO PÚBLICO E ALIENAR BENS MÓVEIS- VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 19/06/2019 | DECRETO Nº 32 , DE 19 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.416 | 2019 | DECRETO |
| 030 | 19/06/2019 | Decreto nº 030/2019-GP/PMP Portalegre, 19 de junho de 2019. DISPÕE SOBRE A PERMUTA DO FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CRISTHI. | 2019 | DECRETO |
| 031 | 18/06/2019 | DECRETO Nº 31 , DE 18 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.416 | 2019 | DECRETO |
| 029 | 18/06/2019 | DECRETO Nº 29 , DE 18 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.416 | 2019 | DECRETO |
| 028 | 14/06/2019 | DECRETO Nº 28 , DE 14 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.416 | 2019 | DECRETO |
| 431 | 12/06/2019 | LEI Nº 431/2019 PMP AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL E REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 12/06/2019 | DECRETO Nº 27 , DE 12 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.431 | 2019 | DECRETO |
| SAÚDE | 12/06/2019 | SECRETARIA DE SAÚDE DIVULGA AGENDA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2019, DE ATENDIMENTO EM TODAS AS UBS DO MUNICÍPIO. | 2019 | AGENDA |
| SAÚDE | 12/06/2019 | SECRETARIA DE SAÚDE DIVULGA AGENDA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2019, DE ATENDIMENTO EM TODAS AS UBS DO MUNICÍPIO. | 2019 | AGENDA |
| 024 | 06/06/2019 | DECRETO Nº 024/2019 GP/PMP Portalegre/RN, 06 de junho de 2019 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017-PMP/RN. | 2019 | DECRETO |
| 024 | 06/06/2019 | DECRETO Nº 024/2019 GP/PMP Portalegre/RN, 06 de junho de 2019 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017-PMP/RN. | 2019 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 08 | 06/06/2019 | | 2019 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 07 | 06/06/2019 | | 2019 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 06 | 06/06/2019 | | 2019 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 05 | 06/06/2019 | | 2019 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 04 | 06/06/2019 | | 2019 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 03 | 06/06/2019 | | 2019 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 02 | 06/06/2019 | | 2019 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 01 | 06/06/2019 | | 2019 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 026 | 05/06/2019 | DECRETO Nº 26 , DE 05 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.425 | 2019 | DECRETO |
| | 31/05/2019 | Lei nº 430/2019 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 430 | 31/05/2019 | Lei nº 430/2019 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 30/05/2019 | LEI Nº. 429/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 295/2014, QUE REGULAMENTOU O SERVIÇO DE PLANTÕES DOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA LEI Nº. 379/2017, QUE ALTEROU O VENCIMENTO DO CARGO BIOQUMÍCO PREVISTO NA LEI Nº. 219/2009 O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 22/05/2019 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre/2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 017 | 17/05/2019 | DECRETO Nº 017/2019 GP/PMP Portalegre, 17 de abril de 2019 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA QUINTA FEIRA DA SEMANA SANTA 2019. | 2019 | DECRETO |
| 022 | 13/05/2019 | DECRETO Nº 22/2019 GP/PMP Portalegre/RN, 13 de maio de 2019. REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| CMDCA | 08/05/2019 | O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) TORNOU PÚBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES DE CANDIDATURAS. | 2019 | RELAÇÃO |
| 08 | 07/05/2019 | | 2019 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 07 | 07/05/2019 | | 2019 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 06 | 07/05/2019 | | 2019 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 05 | 07/05/2019 | | 2019 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 04 | 07/05/2019 | | 2019 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 03 | 07/05/2019 | | 2019 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 02 | 07/05/2019 | | 2019 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 01 | 07/05/2019 | | 2019 | AGENDA SECRETARIA DE SAÚDE |
| 021 | 02/05/2019 | DECRETO Nº 21 , DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N.416 | 2019 | DECRETO |
| 020 | 30/04/2019 | DECRETO Nº 20 , DE 30 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.425 | 2019 | DECRETO |
| 019 | 30/04/2019 | DECRETO Nº 19 , DE 30 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.425 | 2019 | DECRETO |
| | 30/04/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 006 | 29/04/2019 | PREFEITURA DE PORTALEGRE REALIZA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 0062019, PROFESSOR PEDAGOGO. | 2019 | EDITAL |
| 005 | 26/04/2019 | PREFEITURA DE PORTALEGRE DIVULGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO EM ESTÁGIO 005 2019. | 2019 | RESULTADO FINAL |
| 006 | 25/04/2019 | PREFEITURA DE PORTALEGRE DIVULGA RESULTADO PARCIAL CLASSIFICATÓRIO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO EDITAL 006 2019. | 2019 | RESULTADO FINAL |
| 018 | 24/04/2019 | DECRETO Nº 18 , DE 24 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.425 | 2019 | DECRETO |
| 005 | 24/04/2019 | | 2019 | RESULTADO FINAL |
| 006 | 17/04/2019 | | 2019 | EDITAL |
| 012 | 16/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 012/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2019 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 011 | 12/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 011/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2019 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 005 | 12/04/2019 | | 2019 | EDITAL |
| 016 | 05/04/2019 | DECRETO Nº 16 , DE 05 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.425 | 2019 | DECRETO |
| 015 | 05/04/2019 | DECRETO Nº 15 , DE 05 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.425 | 2019 | DECRETO |
| 002 | 05/04/2019 | - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Portalegre/RN torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Resolução 152/2012 do CONANDA, na Resolução nº 170/2014 do CONANDA, na Resolução 118/2019 do CONSEC, na Lei Municipal nº 392/2017 e na Resolução nº 001/2019 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas neste Edital. - A inscrição somente será efetuada pessoalmente, na Prefeitura Municipal, de Portalegre/RN, que fica localizada à Rua José Vieira Mafaldo, 122. Bairro Centro, Portalegre/RN pelo período de: 22 de abril a 03 de maio de 2019, das 07h às 11h e das 13h às 17h. - EDITAL COMPLETO EM ANEXO ABAIXO. - O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA 08 DE ABRIL DE 2019 NO DIÁRIO OFICIAL E TAMBÉM NO MURAL EXPOSTO NO CENTRO ADMINISTRATIVO. - ANEXOS DO EDITAL COM FICHA DE INSCRIÇÃO ABAIXO. ASCOM/PMP | 2019 | EDITAL |
| 014 | 03/04/2019 | DECRETO Nº 014/2019 GP/PMP, DE 03 DE ABRIL DE 2019. DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 01/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2019 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 013 | 29/03/2019 | DECRETO Nº 13 , DE 29 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.425 | 2019 | DECRETO |
| 012 | 28/03/2019 | DECRETO Nº 10 , DE 28 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.416 | 2019 | DECRETO |
| 011 | 28/03/2019 | DECRETO Nº 11 , DE 28 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.416 | 2019 | DECRETO |
| 009 | 28/03/2019 | DECRETO Nº 009/2019 ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 001/2019. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 27/03/2019 | DECRETO Nº 10 , DE 27 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.416 | 2019 | DECRETO |
| 428 | 25/03/2019 | LEI Nº 428/2019 - GP Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de ABRIL VERDE no Âmbito do município de Portalegre/RN, e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 25/03/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 009/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2019 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 427 | 24/03/2019 | LEI Nº 427/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 22/03/2019 | DECRETO Nº 008/2019 Portalegre/RN, 22 de Março de 2019. Dispõe sobre a designação do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS como a Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família. | 2019 | DECRETO |
| | 21/03/2019 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre/2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 007 | 20/03/2019 | DECRETO DE CONVOCAÇÃO PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. | 2019 | DECRETO |
| CMAS | 20/03/2019 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL TORNA PÚBLICO CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2019 | EDITAL |
| 003 | 13/03/2019 | CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE BIOQUÍMICO. PROCESSO SELETIVO 003 2019 | 2019 | EDITAL |
| 004 | 11/03/2019 | PREFEITURA DE PORTALEGRE TORNA PÚBLICO RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO 004 2019. | 2019 | RESULTADO FINAL |
| 003 | 06/03/2019 | PREFEITURA DE PORTALEGRE DIVULGA RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO PARA BIOQUÍMICO. | 2019 | RESULTADO FINAL |
| 426 | 01/03/2019 | LEI Nº 426/2019 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE, COM BASE NO PISO SALARIAL NACIONAL, DE FORMA ESCALONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 01/03/2019 | DECRETO Nº 006/2019-GP/PMP DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 04, 05 E 06 ATÉ 12:00H DE MARÇO DE 2019 (PERÍODO DE CARNAVAL). | 2019 | DECRETO |
| 425 | 28/02/2019 | LEI Nº 425/2019-GP/PMP. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.421.540,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, quinhentos e quarenta reais), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 25/02/2019 | DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2019 Portalegre /RN, 25 de Fevereiro 2019 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 304/2014 E DAS OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 003 | 25/02/2019 | PREFEITURA DE PORTALEGRE TORNA PÚBLICO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, PARA O CARGO DE BIOQUÍMICO. Edital com Retificação onde lê-se: DA INSCRIÇÃO 4.1. A inscrição será feita, exclusivamente, na forma presencial do candidato ou de um procurador portando instrumento de procuração devidamente preenchido e assinado de acordo com ANEXO III e entregue na sede do Centro Administrativo de Portalegre, Rua José Vieira Mafaldo, nº 122, Centro, Portalegre/RN, das 08h às 11h e das 14h às 16h do dia 20 de fevereiro de 2019 até às 17h do dia 22 de fevereiro 2019. leia-se: 4.1. A inscrição será feita, exclusivamente, na forma presencial do candidato ou de um procurador portando instrumento de procuração devidamente preenchido e assinado de acordo com ANEXO III e entregue na sede do Centro Administrativo de Portalegre, Rua José Vieira Mafaldo, nº 122, Centro, Portalegre/RN, das 08h às 11h e das 14h às 16h do dia 20 de fevereiro de 2019 até às 16h do dia 01 de março de 2019. OBS: CONFIRA EDITAL COMPLETO EM ANEXO NO SITE INSTITUCIONAL DA PREFEITURA - www.portalegre.rn.gov.br OBS: ATENTAR PARA O NOVO CRONOGRAMA EM ANEXO NESTA PUBLICAÇÃO. ASCOM/PMP Publicado por Marcksuel Oliveira, Chefe do Departamento de Marketing. | 2019 | EDITAL |
| 001 | 25/02/2019 | CONFIRA EDITAL DE CONVOCAÇAÕ DO PROCESSO SELETIVO DO AFAM. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 22/02/2019 | DECRETO Nº 004/2019 GP/PMP, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO (SEMSAB) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 15/02/2019 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 001/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, PARA ATUAR NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR AFAM VINCULADO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, NA FORMA ESPECIFICADA NO PRESENTE EDITAL. - VER RESULTADO EM ANEXO ABAIXO EM ARQUIVO. ASCOM/PMP | 2019 | RESULTADO FINAL |
| 008 | 14/02/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 008/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2019 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 007 | 14/02/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 007/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2019 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 006 | 07/02/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 006/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2019 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 001 | 07/02/2019 | PREFEITURA DE PORTALEGRE DIVULGA RESULTADO PARCIAL EDITAL Nº 001/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, PARA O CARGO DE BIOQUÍMICO. Resultado em arquivo anexado abaixo. ASCOM/PMP | 2019 | RESULTADO FINAL |
| 005 | 04/02/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2019 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 001 | 01/02/2019 | PREFEITURA DE PORTALEGRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIVULGA EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, PARA ATUAR NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR AFAM VINCULADO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, COM 03 VAGAS. O PRESIDENTE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTALEGRE, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, no uso de suas atribuições e com fundamento no art.37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, cumulado com a Lei nº 403/2018, considerando a necessidade de compor equipe multiprofissional para execução do Programa de Acolhimento Familiar, torna público a abertura de Processo Seletivo Simplificado para a contratação por tempo determinado dos seguintes profissionais: Assistente Social, Psicólogo, Oificineiro de Música. A inscrição será feita, exclusivamente, na forma presencial do candidato ou de um procurador portando instrumento de procuração devidamente preenchido e assinado de acordo com ANEXO III e entregue na sede da Prefeitura Municipal de Portalegre, Rua José Vieira Mafaldo, n° 122, Centro, Portalegre-RN, das 07h00 às 12h00 e 13h00 às 16h00 do dia 04 a 07 de fevereiro de 2019. Acesse o edital completo no site www.portalegre.rn.gov.br Acesse o edital completo abaixo em anexo. | 2019 | EDITAL |
| 000001 | 31/01/2019 | A SECRETARIA DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEMTHAS, TORNA PÚBLICO O PLANO DE AÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O QUADRIÊNIOI 2019-2023, APROVADO PELO DECRETO N° 004-2019 PELO CONSELHO MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO DIA 27/09/2019. | 2020 | PLANO DE AÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 004 | 30/01/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2019 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 001 | 30/01/2019 | PREFEITURA DE PORTALEGRE REALIZA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, PARA O CARGO DE BIOQUÍMICO. Estão abertas as inscrições para processo seletivo que será realizado pela própria Prefeitura Municipal de Portalegre, através de sua Secretaria de Administração e Recursos Humanos, para o cargo de bioquímico, o processo será através de avaliação curricular dos inscritos. As inscrições serão feitas, exclusivamente, na forma presencial do candidato ou de um procurador portando instrumento de procuração devidamente preenchido e assinado de acordo com ANEXO III e entregue na sede do Centro Administrativo de Portalegre, Rua José Vieira Mafaldo, nº 122, Centro, Portalegre/RN, das 08h às 11h e das 14h às 16h do dia 30 de janeiro de 2019 até às 17h do dia 05 de fevereiro 2019. Acesse o edital completo no site www.portalegre.rn.gov.br Acesse o edital em anexo abaixo junto a esta publicação. Edital também disponível no Diário Oficial dos Municípios. ASCOM/PMP Publicado por Marcksuel Oliveira, Chefe do Departamento de Marketing. | 2019 | EDITAL |
| 001 | 30/01/2019 | PREFEITURA DE PORTALEGRE DIVULGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO OU EXTRA CURRICULAR, REMUNERADO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, COM 23 VAGAS. A Prefeitura Municipal de Portalegre, no estado do Rio Grande do Norte, está recebendo inscrições para Processo Seletivo que visa contratação temporária de estagiários que estejam cursando o Nível Superior. As oportunidades são para aqueles que estejam cursando Licenciatura em Pedagogia ou outras disciplinas (15 vagas), Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, enfermagem ou letras (4 vagas), Administração, Contabilidade, Economia (03 vagas), Arquitetura e Urbanismo (01 vaga). Aqueles que forem contratados exercerão 30h semanais de carga horária com remuneração de R$ 400,00 mensais acrescida de R$ 80,00 de auxílio transporte. O processo de seleção ocorrerá por meio de soma do Índice de Rendimento Acadêmico e entrevista realizada com os participantes no dia 06 de fevereiro de 2019. A inscrição será feita, exclusivamente, na forma presencial do candidato na sede do Centro Administrativo de Portalegre, Rua José Vieira Mafaldo, nº 122, Centro, Portalegre-RN, das 08h00 às 11h00 e 14h00 às 16h00 do dia 31 de janeiro de 2019 até às 16h00min do dia 05 de fevereiro de 2019. Acesse edital completo no site http://www.portalegre.rn.gov.br/ Acesse edital completo abaixo. ASCOM/PMP Publicado por Marcksuel Oliveira, Chefe do Departamento de Marketing. ARQUIVOS RELACIONADOS | 2019 | EDITAL |
| | 30/01/2019 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre/2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 29/01/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2019 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 003 | 28/01/2019 | DECRETO N°. 003/2019 Portalegre (RN), 28 de janeiro de 2019. Reajustar o piso salarial do magistério público da educação básica do Município de Portalegre em 4,17% (quatro virgula dezessete por cento), referente ao exercício financeiro do corrente ano, conforme resta estabelecido nos termos do art.5º da Lei Federal nº. 11.738/2008, o art. 44, §1º da Lei Municipal nº. 232/2009. | 2019 | DECRETO |
| 424 | 25/01/2019 | LEI Nº 424/2019 DISPOE ACERCA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 25/01/2019 | LEI 423/2019 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 25/01/2019 | ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/01/2019 | O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 002 | 24/01/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2019 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 002 | 16/01/2019 | DECRETO Nº 002/2019-GP/PMP, DE 16 DE JANEIRO DE 2019. Dispõem sobre a regulamentação do Código Tributário Municipal, quanto a Taxa de Licença e Funcionamento (TLF), do Calendário Fiscal 2019 do Município de Portalegre e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 15/01/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2019 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 033 | 27/12/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 033/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 421 | 17/12/2018 | LEI N° 421/2018 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 11/12/2018 | LEI Nº 420/2018 AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 11/12/2018 | LEI Nº 419/2018-GP/PMP AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 11/12/2018 | Lei Nº 418/2018 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 03/12/2018 | Lei nº 417/2018. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO (TÍTULO DO ESTABELECIMENTO) DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 20/11/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Portalegre/RN para o exercício de 2019. | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 416 | 20/11/2018 | LEI Nº 416/2018. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Portalegre/RN para o exercício de 2019. LOA 2019 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 13/11/2018 | PREFEITURA DE PORTALEGRE TORNA PÚBLICO E DIVULGA EDITAL DE CHAMAMENTO de Seleção e contratação de grupo/banda Regional (Região Nordeste), do gênero: Forró Regional, para o evento Reveillon 2018. O município de PORTALEGRE/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental Gerencia de Cultura e Eventos, torna público o presente Edital para Seleção e contratação de grupo/banda da região Nordeste, para o evento Reveillon 2018. Este edital subordina-se aos princípios enunciados nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal que tratam dos direitos e do Patrimônio Cultural, da Lei nº 8.313, de 23/12/1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura, da Lei nº 12.343, de 2/12/2010-Plano Nacional de Cultura, da Lei nº 13.018, de 22/07/2014 - Política Nacional de Cultura e Lei nº 8.666/1993-Normas de Licitação e Contratos. DO OBJETO 1.1 O presente edital tem por objeto a seleção de grupo/banda, Regional (Região Nordeste), do gênero: Forró, para o evento Reveillon 2018, que será realizado na virada do dia 31 de dezembro de 2018 para o dia 01 de janeiro de 2019. DAS INSCRIÇÕES 6.1 A inscrição de proposta será entregue na Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Rua José Vieira Mafaldo, nº 122, Centro de Portalegre/RN, em envelope lacrado com a documentação exigida e descrita no item 7 (sete) deste Edital, no período de 16 a 30 de novembro de 2018, das 7h:00min às 12h:00min e das 13h:00min as 16h:00min. CONFIRA O EDITAL COMPLETO EM ANEXO ABAIXO. ASCOM/PMP Publicado por Marcksuel Oliveira, Chefe do Departamento de Marketing. | 2018 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| | 30/10/2018 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre/2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 032 | 26/10/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 032/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 031 | 26/10/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 031/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 030 | 10/10/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 030/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 415 | 01/10/2018 | Lei nº 415/2018. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 01/10/2018 | Lei nº 414/2018. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 10/09/2018 | A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN torna público para conhecimento dos interessados, que estará aberto a partir do dia 11 de setembro de 2018, das 08h00min as 12h00min e das 13h00min as 16h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN no endereço: Rua José Vieira Mafaldo-122 - Centro - CEP 59810-000 - Portalegre/RN, CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, EXAMES LABORATORIAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE. Maiores informações e aquisição do edital na sede da Prefeitura: Rua José Vieira Mafaldo-122 - Centro - CEP 59810-000 - Portalegre/RN: (84) 3377-2196 de segunda a sexta-feira, das 08h00min as 12h00min e das 13h00min as 16h00min. O edital também estará disponível no site do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN. Portalegre/RN, 06 de setembro de 2018 EGLIMAR CARLOS PEREIRA Presidente | 2018 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| | 30/08/2018 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre/2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 413 | 27/08/2018 | LEI Nº 413/2018. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 27/08/2018 | LEI Nº 412/2018. INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, CONTROLE E REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTLEGRE (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| PGTOS | 27/08/2018 | Prefeitura de Portalegre define calendário de pagamento de servidores, prestadores de serviços e fornecedores de combustíveis, para o final do exercício de 2018. Veja abaixo o calendário em anexo. ASCOM/PMP Publicado por Marcksuel Oliveira, Chefe do Departamento de Marketing. | 2018 | CALENDÁRIO |
| 029 | 21/08/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 029/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 028 | 17/08/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 028/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 003 | 17/08/2018 | PREFEITURA DE PORTALEGRE DIVULGA O RESULTADO PARCIAL CLASSIFICATÓRIO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE ASD. EDITAL 003/2018 * Para desempate foram utilizados os critérios contidos no item 7.2 do Edital do Processo Seletivo. ** Os candidatos eliminados não possuem o nível de escolaridade exigido no edital (Ensino fundamental completo) *** Só foram consideradas as declarações de experiências de trabalham dos últimos 5 (cinco) anos (conforme item 6.3) e que tiveram correlação com as atividades a serem desenvolvidas constantes anexo I do edital. Portalegre, 17 de agosto de 2018. Maria Markylyana Dias Soares Secretária Municipal de Trabalho, habitação e Assistência Social Presidente da Comissão Examinadora Ana Valéria Marques Gouvêa da Costa Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos Membro da Comissão Examinadora Iraci Raposo Lucena Membro da Comissão Examinadora Maria Aurimar Fernandes Nobre Membro Suplente da Comissão Examinadora CONFIRA A LISTAGEM DOS CLASSIFICADOS NAS IMAGENS E NO EDITAL ANEXADO ABAIXO. ASCOM/PMP Publicado por Marcksuel Oliveira, Chefe do Departamento de Marketing. | 2018 | RESULTADO FINAL |
| 03 | 10/08/2018 | Prefeitura de Portalegre (RN) abre processo seletivo com 02 vagas para AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS-ASD. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS-ASD, NÍVEL FUNDAMENTAL PARA ATUAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, NA FORMA ESPECIFICADA NO PRESENTE EDITAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, cumulado com a Lei Municipal Nº 403/2018, da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público de não interromper a prestação dos serviços da Administração Municipal de Portalegre, torna público a abertura de Processo Seletivo Simplificado para a contratação por tempo determinado do seguinte profissional: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS-ASD. A inscrição será feita, exclusivamente, na forma presencial do candidato ou de um procurador portando instrumento de procuração devidamente preenchido e assinado de acordo com ANEXO III e entregue na sede do Centro Administrativo de Portalegre, Rua José Vieira Mafaldo, nº 122, Centro, Portalegre/RN, das 08h às 11h e das 14h às 16h do dia 13 de agosto de 2018 até às 16h do dia 16 de agosto de 2018. Obs: Veja o edital completo no arquivo abaixo. ASCOM/PMP Publicado por Marcksuel Oliveira, Chefe do Departamento de Marketing. | 2018 | EDITAL |
| 411 | 08/08/2018 | LEI Nº. 411/2018.GP/PMP ALTERA A BASE REMUNERATÓRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, PREVISTO NA LEI Nº. 344/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 06/08/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 027/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 026 | 03/08/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 026/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 410 | 29/07/2018 | Lei 410/2019- Dispõe sobre a Lei de De Diretrizes Orçamentárias | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 27/07/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 025/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| | 25/07/2018 | O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 19/07/2018 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 024 | 19/07/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 024/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| | 30/06/2018 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre/2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 023 | 27/06/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 023/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 022 | 21/06/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 022/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 409 | 19/06/2018 | Lei 409/2018 - Denomina a Rua Cecilia Fonseca de Lima | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 18/06/2018 | LEI Nº 408/2018-GP/PMP. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 18/06/2018 | LEI Nº. 407/2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE(RN) A PERMUTAR COM O PODER LEGISLATIVO DE PORTALEGRE (RN) OS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 18/06/2018 | LEI Nº. 407/2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE(RN) A PERMUTAR COM O PODER LEGISLATIVO DE PORTALEGRE (RN) OS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 08/06/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 021/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 020 | 06/06/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 020/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 019 | 05/06/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 019/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 405 | 28/05/2018 | LEI Nº 405/2018 DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E O SEU PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º E § 4º DA CARTA MAGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 28/05/2018 | LEI Nº 404/2018 PMP AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 818.070,00 (OITOCENTOS E DEZOITO MIL E SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| LC 012 | 21/05/2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2018 SUPRIME DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2017 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 16/05/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 018/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 017 | 15/05/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 017/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 003 | 11/05/2018 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA ASSISTENTES DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO. | 2018 | RESULTADO FINAL |
| 016 | 08/05/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 016/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 015 | 30/04/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 015/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| | 30/04/2018 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre/2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 014 | 26/04/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 014/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 013 | 23/04/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 013/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 012 | 17/04/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 012/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 011 | 10/04/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 011/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 004 | 09/04/2018 | | 2018 | EDITAL |
| 010 | 05/04/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 009 | 22/03/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 009/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| LC 011 | 21/03/2018 | Lei Complementar N° 011/2018-GP. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/1998, ACRESCENDO ANEXO VIII PARA CONSTAR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO LABORATORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 13/03/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 008/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 007 | 06/03/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 007/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 403 | 05/03/2018 | Lei Nº 403/2018 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/02/2018 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre/2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 20/02/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 006/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 005 | 19/02/2018 | PREFEITURA DE PORTALEGRE ANUNCIA A QUINTA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2017. O Prefeito de Portalegre, Manoel de Freitas Neto, realizou neste dia 19/02/2018, (segunda-feira), a quinta convocação dos aprovados no concurso público realizado pela administração em 2017. Os convocados são o 3º colocado para o cargo de cirurgião dentista e o 4º colocado para o cargo de médico que irão atuar neste município. A Publicação do edital completo está disponível no site da FEMURN, bem como no site institucional da Prefeitura. CONVOCADOS: CIRURGIÃO DENTISTA GEILSON PEREIRA DE MEDEIROS MÉDICO JOSE DANUZIO LEITE DE OLIVEIRA Os candidatos relacionados no Anexo I, do presente Edital deverão comparecer a Secretaria Municipal de Administração e Recurso Humano do Município de Portalegre (RN), sito na Rua José Vieira Mafaldo, nº 122, Centro, Portalegre, no período de dez dias uteis, a partir da veiculação desse edital, no horário de 07:00h às 12:00h e das 13:00h às 16:00h, para entrega dos documentos relacionados nos Anexos deste Edital e para assinatura do Termo de Interesse na Vaga. Publicado por Marcksuel Oliveira, Chefe do Departamento de Marketing. | 2018 | EDITAL |
| 005 | 16/02/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 05/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 004 | 07/02/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 04/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| | 30/01/2018 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre/2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 003 | 25/01/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 03/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 002 | 18/01/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| 402 | 15/01/2018 | Lei 402/2018 Atualiza remuneração dos servidores no ambito do Poder legislativo Municpal e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 15/01/2018 | LEI Nº 401/2018 DISPOE ACERCA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 15/01/2018 | LEI Nº 400/2018 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| CONVOCACAO | 15/01/2018 | CONVOCAÇÃO DO EDITAL 001/2018 | 2018 | EDITAL |
| 001 | 03/01/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01/2018 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 | 2018 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| | 27/12/2017 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Portalegre para o exercício de 2018. | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 399 | 27/12/2017 | LEI Nº 399/2017 GP/PMP ALTERA AS METAS 2, 3 e 8, CONSTANTE NO ANEXO DA LEI Nº 329/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 27/12/2017 | LEI Nº 398/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE/RN PARA O EXERCICIO DE 2018 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| LC 010 | 26/12/2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017. APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MINICÍPIO DE PORTALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 20/12/2017 | LEI ? 397/2017. DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| LC 009 | 20/12/2017 | Lei Complementar 009/2017 -DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 12/12/2017 | LEI Nº 396/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 12/12/2017 | LEI Nº 395/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 17/11/2017 | INSTITUI O "PLANO PLURIANUAL/PPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 394 | 17/11/2017 | LEI Nº 394/2017 EMENTA: Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 14/11/2017 | Lei nº. 393/2017. Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2017, relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 14/11/2017 | LEI ? 392/2017. DISPÕE ACERCA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 30/10/2017 | LEI Nº 391/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/10/2017 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre/2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 390 | 23/10/2017 | LEI Nº. 390/2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 09/10/2017 | LEI Nº 389/2017 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| SANITÁRIO | 11/09/2017 | | 2017 | CÓDIGO |
| LC 008 | 11/09/2017 | LC 008/2017 -DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 05/09/2017 | LEI Nº 388/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 05/09/2017 | LEI Nº 387/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA PINACOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E O MUSEU PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADOS NA CASA DE CÂMARA E CADEIA DA VILA DE PORTALEGRE NA PRAÇA VICENTE DO RÊGO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/08/2017 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre/2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 29/08/2017 | Estágio remunerado não-obrigatório e extra curricular na Prefeitura de Portalegre! São 5 vagas para pedagogia e outras licenciaturas! | 2017 | EDITAL |
| 386 | 24/08/2017 | LEI Nº. 386/2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MIRANTE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 14/08/2017 | LEI Nº 385/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 07/08/2017 | MAPA | 2017 | CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL |
| IPREV | 07/08/2017 | | 2017 | INFORMATIVO |
| 384 | 02/08/2017 | LEI Nº 384 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/08/2017 | MANUAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE | 2017 | MANUAIS |
| | 01/08/2017 | COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES | 2017 | INFORMATIVO |
| 005 | 31/07/2017 | O Processo Seletivo Simplificado para Estágio será realizado pelo próprio município de Portalegre, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, acompanhado pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. O presente Processo Seletivo tem como escopo o provimento de 4 (quatro) vagas para atuar no Programa Criança Feliz, junto a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, podendo se inscrever estudantes dos cursos de Licenciatura ou Bacharelado em Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, Enfermagem, Letras e Educação Física. A inscrição será feita, exclusivamente, na forma presencial do candidato no Centro Administrativo Municipal, Rua José Vieira Mafaldo, nº 122, Centro, Portalegre-RN, na Secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social das 08h00 às 11h00 e 14h00 às 16h00 do dia 24 de julho de 2017 até às 17h00min do dia 26 de julho de 2017. | 2017 | EDITAL |
| | 30/07/2017 | O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 022 | 24/07/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE E A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS SETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 23/07/2017 | O Prefeito Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, vem, por meio deste, publicar o resultado final do concurso Público realizado por esta administração em 23 de julho de 2017. | 2017 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| | 30/06/2017 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre/2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/06/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o ano de 2018, e dá outras providências. | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 383 | 19/06/2017 | LEI Nº 383/2017 AUTORIZA O PODER LEFISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXPEDICIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL DE 181/2007, E NOS TERMOS DE INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 19/06/2017 | LEI Nº 382/2017 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNÍCIPIO DE PORTALEGRE CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 181/2007, E NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 09/06/2017 | LEI Nº. 381/2017. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| POSTURA | 30/05/2017 | | 2017 | CÓDIGO |
| LC 007 | 30/05/2017 | Lei complementar 007/2017 - Dispõe sobre a criação do código de Postura do Muncipio de Portalegre RN e dá outras Providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/05/2017 | O que é controle social? O controle social é a participação da população na gestão pública que garante aos cidadãos espaços para influir nas políticas públicas, além de possibilitar o acompanhamento, a avaliação e fiscalização das instituições públicas e organizações não governamentais, visando assegurar os interesses da sociedade. Conselhos Municipais vinculados a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social SEMTHAS · Conselho Municipal de Direito do Idoso CMI · Conselho Municipal dos Direitos das Criança e do Adolescente - CMDCA · Conselho Municipal de Assistência Social CMAS Políticas Públicas · Serviço de Conveniência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças, Adolescentes e Pessoas Idosas · Serviço de Atenção Integral ás Famílias · Programa Bolsa Família - PBF · Benefício de Prestação de Continuada BPC · Benefício Eventuais · Programas de Acesso ao Mundo do Trabalho · Programas de Habitação | 2017 | CONTROLE SOCIAL |
| 380 | 22/05/2017 | LEI Nº 380/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.647.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 22/05/2017 | LEI Nº. 379/2017. CRIA CARGO PÚBLICO E ALTERA A BASE REMUNERATÓRIO DE CARGOS PÚBLICOS PREVISTO NA LEI Nº. 219/2009, QUE VERSA ACERCA DO PLANO DE CARGO E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 0012017 | 18/05/2017 | EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 PMP/RN | 2017 | CONCURSO PÚBLICO 2017 |
| | 30/04/2017 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre 2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 001 | 24/04/2017 | EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUSSÃO DA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 O Prefeito Municipal de Portalegre/RN, Sr. MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao disposto no artigo 48 parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e visando proporcionar a transparência da gestão fiscal, mediante incentivo à participação popular na discussão da elaboração da PPA - Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, TORNA PÚBLICO que será realizada a partir das 15:00 horas do dia 27 de abril de 2017, no Auditório do Espaço Cultural Cantofa e Jandi, a AUDIÊNCIA PÚBLICA necessária à participação popular, convidando os interessados e a população do Município. Portalegre/RN, em 24 de abril de 2017. MANOEL DE FREITAS NETO Prefeito Municipal | 2017 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 378 | 04/04/2017 | LEI Nº 378/2017 ALTERA O INCISO IX DO ART. 1º DA LEI 372/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 04/04/2017 | LEI Nº. 377/2017. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 173/2007, QUE REGULAMENTOU O PAGAMENTO DE JETONS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 21/03/2017 | LEI Nº. 376/2017. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE CÂMARA E CADEIA E DO ESPAÇO CULTURAL LOCALIZADOS NA PRAÇA VICENTE DO RÊGO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 21/03/2017 | LEI Nº. 375/2017. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 17/03/2017 | | 2017 | EDITAL |
| 374 | 13/03/2017 | LEI Nº. 374/2017. ALTERA A CARGA HORÁRIA DO FISIOTERAPEUTA PREVISTA NA LEI Nº. 367/2017, ADEQUANDO A LEI FEDERAL Nº. 8.856/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| LC 006 | 13/03/2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2017 Altera o §3º do Inciso II do art. 3º da Lei Complementar 003, de 12 de agosto de 2014, que institui e organiza o Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/02/2017 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre 2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 13/02/2017 | REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 30/01/2017 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2017 | O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 373 | 24/01/2017 | LEI Nº 373/2017 ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES NO ÁMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 23/01/2017 | LEI Nº 372/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO USO PÚBLICO E ALIENAR BENS MÓVEIS- VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 23/01/2017 | LEI Nº 371/2017 DISPOE ACERCA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 23/01/2017 | LEI Nº. 370/2017. ACRESCE AO ANEXO I DA LEI Nº. 367/2017, A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE UM CARGO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 23/01/2017 | LEI Nº 369/2017 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 18/01/2017 | LEI Nº368/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 04/01/2017 | LEI Nº. 367/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 185 DA LEI MUNICIPAL 181/170, E NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| # | 01/01/2017 | Manual do Servidor Público do Município de Portalegre
| 2017 | INFORMATIVO |
| | 30/12/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/12/2016 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2017. | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 366 | 29/12/2016 | LEI Nº 366/2016 AUTORIZA PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 23/12/2016 | LEI Nº 365/2016 INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME 12 X 36 NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 23/12/2016 | LEI Nº 364/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 20/12/2016 | LEI Nº 362/2016 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FECAMRN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MINICIPAL DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 15/12/2016 | DIPLOMA ELEITORAL - MANOEL DE FREITAS NETO | 2017 | DIPLOMA ELEITORAL |
| 360 | 14/11/2016 | LEI Nº 360/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/10/2016 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 359 | 24/10/2016 | LEI Nº 359/2016 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 28/09/2016 | LEI Nº 358/2016 ALTERA A LEI Nº 219/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 22/09/2016 | LEI Nº 361/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 05/09/2016 | LEI Nº 357/2016 ALTERA A LEI Nº 355 DE JUNHO DE 2016, QUE FIXOU OS SUNSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/08/2016 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2016 | O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/06/2016 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 356 | 20/06/2016 | LEI Nº 356/2016 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 359 DE 11 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 15/06/2016 | LEI Nº 355/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 15/06/2016 | LEI Nº 354/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTALEGRE-RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ PROVIDÉNCIAS CORRELATAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 15/06/2016 | LEI Nº 353/2016 DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÕES E CRIAÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, INSTITUIDOS PELAS LEIS Nºs 219/2009, 183/2007 E 162/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 27/05/2016 | LEI Nº 352/2016 DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÕES E CRIAÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, INSTITUIDOS PELAS LEIS Nºs 219/2009, 183/2007 E 162/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 18/05/2016 | LEI Nº 351/2016 DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 11/05/2016 | LEI Nº 350/2016 DISPÕE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN COM VIGÊNCIA DE DOIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 11/05/2016 | LEI Nº 349/2016 DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/04/2016 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/04/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/02/2016 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2016 | O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2016 | O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação do RREO é exigência da Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3, e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 348 | 27/01/2016 | LEI Nº 348/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 27/01/2016 | LEI Nº 347/2016 ALTERA A BASE REMUNERATÓRIA DOS CAGOS EM COMISSÃO DE CHEFES DE DEPARTAMENTOS PREVISTO NOS A ANEXOS DA LEI Nº 219/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 27/01/2016 | LEI Nº 346 DISPÕES ACERCA DA DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, AUTORIZANDO A SUA DOAÇÃO AOS CONTRIBUINTES SORTEADOS NO PROGRAMA INTITUIDO PELA LEI Nº333/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 27/01/2016 | LEI Nº 345/2016 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 04/01/2016 | Lei nº 344/2016 - Institui o Regime Próprio de previdência Social - Alteração de dispositivos. Determina a estrutura orgânica no âmbito de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN e as devidas atribuições, sendo esta enquadrada como AUTARQUIA MUNICIPAL a partir desta Lei. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/12/2015 | Estima a Receita e Fixa a despesa para o Exercício de 2016. | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 343 | 14/12/2015 | LEI Nº 343/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE - RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 10/12/2015 | LEI Nº 342/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 10/12/2015 | LEI Nº 341/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 10/12/2015 | LEI Nº 340/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2015 | O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação do RREO é exigência da Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3, e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 339 | 24/11/2015 | LEI Nº 339/2015 DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE/RN CRIADO PELA LEI Nº299/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 24/11/2015 | LEI Nº 338/2015 ALTERA DISPOSITIVOS À LEI Nº 317/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA-ESTÁGIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICÍPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 26/10/2015 | LEI Nº 337/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SÍTIO SOBRADO, REVOGADO PARCIALMENTE O ART. 1º DA LEI Nº 128/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 26/10/2015 | LEI Nº 335/2015 ACRESCE DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº292 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE VERSA ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NOS TERMOS DO ART. 186 DA LEI Nº 181/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2015 | O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação do RREO é exigência da Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3, e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 335 | 22/09/2015 | LEI Nº 335/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 11/09/2015 | LEI Nº 334/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO À VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 01/09/2015 | LEI Nº 333/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE IMPOSTOSE TAXAS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 17/08/2015 | LEI Nº 332/2015 ALTERA AO §ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº292 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE VERSA ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NOS TERMOS DO ART. 186 DA LEI Nº 181/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 17/08/2015 | LEI Nº 331/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 283 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE VERSA ACERCA DO INCENTIVO PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/07/2015 | O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação do RREO é exigência da Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3, e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2015 | O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 330 | 25/06/2015 | LEI Nº 330/2015 FIXA BASE REMUNERATÓRIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 23/06/2015 | LEI Nº 329/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 15/06/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 328 | 15/06/2015 | LEI Nº 328/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS ÁS VIAS PÚBLICAS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 15/06/2015 | LEI Nº 327/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO, COM BASE BA LEI Nº 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 15/06/2015 | LEI Nº 326/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 05/06/2015 | LEI Nº 325/2015 DISPÕE SOBRE AS DESCRIÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 219/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2015 | O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação do RREO é exigência da Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3, e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 324 | 26/05/2015 | LEI Nº 324/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 26/05/2015 | LEI Nº 323/2015 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 284/2013, QUE INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE (RN) AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, INSTITUIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621 DE 08 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 26/05/2015 | LEI Nº 322/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 280, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 25/05/2015 | LEI Nº 321/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICÍOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E DECRETO Nº 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 320 | 20/04/2015 | LEI Nº 320/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 269/2013, QUE DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE GRAFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS MÉDICOS DO PROGRAMA SÁUDE DA FAMILIA -PSF DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 20/04/2015 | LEI Nº 319/2015 ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 219 DE 8 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 07/04/2015 | A Prefeitura de Portalegre/RN abre o Terceiro Processo Seletivo Simplificado, para contratação por tempo determinado.
Para mais detalhes veja o edital 004/2015 abaixo. | 2015 | EDITAL |
| | 30/03/2015 | O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação do RREO é exigência da Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3, e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 26/03/2015 | | 2015 | RESULTADO FINAL |
| 317 | 17/03/2015 | LEI Nº 317/2015 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA-ESTÁGIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 13/03/2015 | LEI Nº 318/2015 ALTERA O ART. 1º DA LEI 308/2014, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, LEI Nº 219/2009 E DÁ OTRAS PRIVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 10/03/2015 | LEI Nº 315/2015 INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DO BEBÊ DE PORTALEGRE/RN | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 03/03/2015 | | 2015 | EDITAL |
| | 30/01/2015 | O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação do RREO é exigência da Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3, e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 314 | 12/01/2015 | LEI Nº 314/2015 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, LEI Nº 219/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 12/01/2015 | LEI Nº 313/2015 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 12/01/2015 | LEI Nº 312/2015 DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 12/01/2015 | LEI Nº 315/2015 EXTINGUE E CRIA CARGOS EFETIVOS DA LEI Nº 219/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/12/2014 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2015. | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 308 | 15/12/2014 | LEI Nº 308/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, LEI Nº 219/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 15/12/2014 | LEI Nº 307/2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 15/12/2014 | LEI 306/2014 REGULAMENTA A ASSESORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| LC 005 | 15/12/2014 | LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2014 ACRESCE ITEM NA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS REFERENTE A CRIAÇÃO DA TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JAZIDOS E CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 12/12/2014 | LEI Nº 305/2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 12/12/2014 | LEI Nº 304/2014 DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PARA EQUIPES DE COBERTURA VACINAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 11/12/2014 | LEI Nº 316/2015 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMILIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2014 | O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação do RREO é exigência da Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3, e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 303 | 24/11/2014 | LEI Nº 303/2014 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE NÍVEL MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 10/11/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 302 | 10/11/2014 | LEI Nº 302/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
| | 30/09/2014 | O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação do RREO é exigência da Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3, e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 301 | 15/09/2014 | LEI Nº 301/2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 15/09/2014 | LEI Nº 300/2014 ACRESCE E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 294 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| LC 004 | 15/09/2014 | LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2014 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 001, DE 12 DE AGOSTO DE 2014, QUE INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| LC 003 | 12/08/2014 | LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRSA PRVIDÊNCIAS | 2014 | LEI DE CONTROLE INTERNO |
| | 30/07/2014 | O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação do RREO é exigência da Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3, e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2014 | O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 299 | 01/07/2014 | LEI Nº 299/2014 CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 24/06/2014 | LEI Nº 298/2014 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTOS RURAIS SÃO FRANCISCO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 24/06/2014 | LEI Nº 297/2014 ALTERA A LEI Nº 183/2007, QUE DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ALTERANDO O REGIME JURÍDICO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 24/06/2014 | LEI Nº 296/2014 ALTERA A LEI Nº 162/2007, QUE DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ALTERANDO O REGIME JURÍDICO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2014 | O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação do RREO é exigência da Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3, e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 295 | 26/05/2014 | LEI Nº 295/2014 REGULAMENTO DE SERVIÇO DE PLANTÃO DOS MOTORISTASDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRSA PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/04/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/03/2014 | O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação do RREO é exigência da Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3, e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 294 | 28/02/2014 | LEI Nº 264/2014 ACRESCE E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 292 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 17/02/2014 | LEI Nº 293/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 17/02/2014 | LEI Nº 292/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 186, DA LEI Nº 181/2007, CUMULADO COM ART. 37 IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/01/2014 | Segundo o site do Tesouro Nacional: O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um documento mensal disponibilizado pelo Tesouro Nacional que permite o acompanhamento e análise do desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele é exigido pela Constituição Federal, em seu artigo 165, §3º: "o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)". Sua regulamentação foi feita pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, que estabelece as normas para sua elaboração e publicação. O RREO abrange os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 291 | 30/01/2014 | LEI Nº 291/2014 DISPÕE ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMADE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DA SECRTARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 30/01/2014 | LEI Nº 290/2014 DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 30/01/2014 | LEI Nº 289/2014 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2014 | Segindo o Tesouro Nacional: O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado e publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 311 | 12/01/2014 | LEI Nº 311/2015 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/12/2013 | Estima Receita e Fixa despesa para o Exercício de 2014. | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 23/12/2013 | Institui o "Plano Plurianual/PPA" para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 23/12/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Portalegre para o ano de 2014 e dá outras providências. | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 288 | 23/12/2013 | Lei 288/2013 Estima a receita e fixa a depesa do Municpio de Portalegre para o ano de 2014 e dá outras providencias | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 23/12/2013 | LEI 287/2013 Institui o Plano Plurianual -PPA para o periodo 2014-2017 e dá outra providências. | 2013 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 286 | 23/12/2013 | LEI 286/2013 Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
| 285 | 23/12/2013 | LEI Nº 285/2013 ALTERA ALÍQUOTA DA BASE DE CÁLCULO QUE INCIDE SOB O METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS COM DESTINAÇÃO INDUSTRIAL, COMERCIAL E/OU SERVIÇOS, NOS TERMOS DO ITEM 10 DA TABELA VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 23/12/2013 | LEI Nº 284/2013 INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE (RN) AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, INSTITUIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621 DE 08 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 23/12/2013 | LEI Nº 283/2013 AUTORIZA O PAGAMENTO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSOE QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL-PAB VARIÁVEL, AOS PROFISSIONAIS, TRABALHADORES E APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA-PMAQ, QUE ATUAM NA ESF-ESTRATÉGIA SÁUDE FAMÍLIA DA SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 23/12/2013 | Lei Municipal 288/2013- Lei Orçamentária Anual | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 23/12/2013 | Lei 286/2013 Dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 282 | 09/12/2013 | LEI Nº 282/2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2013 | Segundo o site do Tesouro Nacional: O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um documento mensal disponibilizado pelo Tesouro Nacional que permite o acompanhamento e análise do desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele é exigido pela Constituição Federal, em seu artigo 165, §3º: "o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)". Sua regulamentação foi feita pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, que estabelece as normas para sua elaboração e publicação. O RREO abrange os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 281 | 21/10/2013 | LEI Nº281/2013 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 280/2013, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI DE CRIAÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA |
| 280 | 30/09/2013 | Lei 280/2013 Institui o Regime Próprio de Previdencia Social do Municipio de Portalegre e dá outras providencias. | 2013 | LEI DE CRIAÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA |
| | 30/09/2013 | Segundo o site do Tesouro Nacional: O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um documento mensal disponibilizado pelo Tesouro Nacional que permite o acompanhamento e análise do desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele é exigido pela Constituição Federal, em seu artigo 165, §3º: "o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)". Sua regulamentação foi feita pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, que estabelece as normas para sua elaboração e publicação. O RREO abrange os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 279 | 23/09/2013 | LEI Nº 279/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 278/2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), REVOGA AS LEIS 072/2001 275/2013, QUE INSTITUEM OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) E O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 19/08/2013 | LEI Nº 278/2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTÉNTAVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), REVOGA AS LEIS 072/2001 0275/2013, QUE INSTITUEM OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDS) E O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDIS) | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 15/08/2013 | LEI Nº 277/2013 ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 268/2013, QUE DISPÕE ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE SÁUDE DA FAMILIA - PSF, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS SERVIDORES PARA OUTROS CARGOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 15/08/2013 | LEI Nº 276/2013 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR INTEGRALA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/07/2013 | Segundo o site do Tesouro Nacional: O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um documento mensal disponibilizado pelo Tesouro Nacional que permite o acompanhamento e análise do desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele é exigido pela Constituição Federal, em seu artigo 165, §3º: "o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)". Sua regulamentação foi feita pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, que estabelece as normas para sua elaboração e publicação. O RREO abrange os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2013 | Segundo o site do Tesouro Nacional: O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado e publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 275 | 20/06/2013 | LEI Nº 275/2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2013 | Segundo o site do Tesouro Nacional: O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um documento mensal disponibilizado pelo Tesouro Nacional que permite o acompanhamento e análise do desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele é exigido pela Constituição Federal, em seu artigo 165, §3º: "o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)". Sua regulamentação foi feita pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, que estabelece as normas para sua elaboração e publicação. O RREO abrange os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 274 | 19/05/2013 | LEI Nº 274/2013 DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DO QUADRO FUNCIONAL, EM RAZÃO DE VACÂNCIAS TEMPORÁRIAS DE CARGOS, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 22/04/2013 | LEI Nº 273/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO LIMITADA A CINQUENTA MIL HABITANTES , NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DAS CIADES | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 22/04/2013 | LEI Nº 272/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - UNIDADE I, DA SECRETARIA MUNICÍPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2013 | Segundo o site do Tesouro Nacional: O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um documento mensal disponibilizado pelo Tesouro Nacional que permite o acompanhamento e análise do desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele é exigido pela Constituição Federal, em seu artigo 165, §3º: "o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)". Sua regulamentação foi feita pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, que estabelece as normas para sua elaboração e publicação. O RREO abrange os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 271 | 27/03/2013 | LEI Nº 271/2013 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE COM A FINALIDADE DE ADERIR AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE = COPIRN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 27/03/2013 | LEI Nº 270/2013 DA NOVA RELAÇÃO AO ART. 69º DA LEI Nº 181 DE 02 DE JULHO DE 2007 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPCTIVO ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", FIXANDO COMO DATA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA O MÊS DE ANIVÉRSARIO DO SERVIDOR PÚBLICO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 27/03/2013 | ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE | 2013 | ORGANOGRAMA MUNICIPAL |
| LC 002 | 27/03/2013 | LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 01/2009, DE 29 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 04/03/2013 | LEI Nº 269/2013 CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS MÉDICOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 04/03/2013 | LEI Nº 268/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE A FAMÍLIA - PSF, DA SECRETARIA DE SAÚDE E DEMAIS SERVIDORES PARA OUTROS CARGOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 27/12/2012 | LEI 002/2012 -DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE RN | 2012 | LEI ORGANICA MUNICIPAL |
| 267 | 10/12/2012 | LEI Nº 267/2012 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 27/08/2012 | LEI Nº 266/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ANO DE 2013 | 2012 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
| 265 | 27/08/2012 | LEI Nº 265/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 27/08/2012 | LEI Nº 264/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 03/06/2012 | LEI Nº 263/2012 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA VENDA DE VEICULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 15/05/2012 | LEI Nº 262/2012 MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5ºDA LEI 033, DE 20 DE ABRIL DE 1999, ACRESCENTA OS ARTIGOS 6º, 7º, 8º, 9º E 10º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 11/05/2012 | LEI Nº 261/2012 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO PORTALEGRE-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 11/05/2012 | LEI Nº 260/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OU TROCAR BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 11/05/2012 | LEI Nº 259/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA FRANCISCO SUELDO DIAS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 02/05/2012 | LEI Nº 258/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA VEREADOR FRANCISCO DIAS SOBRINHO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 02/05/2012 | LEI Nº 257/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ FONSECA DA ROCHA A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 23/04/2012 | LEI Nº 256/2012 DISÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL LOPES CARDOSO A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 23/04/2012 | LEI Nº 255/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SGT, JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 30/12/2011 | LEI Nº 254/2011 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 23/12/2011 | LEI Nº 253/2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA AVIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 23/12/2011 | LEI Nº 252/2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 23/12/2011 | LEI Nº 251/2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 23/12/2011 | LEI Nº 250/2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 23/12/2011 | LEI Nº 249/2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 05/12/2011 | LEI Nº 248/2011 RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO COSÓCIO PÚBLICO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ALTO OESTE POTIGUAR, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 05/12/2011 | LEI Nº 247/2011 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A DESCARACTERIZAÇÃO DE VÉICULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| LC 002 | 28/11/2011 | LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO, DA BANDEIRA E DA COMENDA DE ORDEM MUNICIPAL DO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 25/10/2011 | LEI Nº 246/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PAR O ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 13/05/2011 | LEI Nº 245/2011 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA FEMURN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍCIPIO DE PORTALEGRE/RN | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 13/05/2011 | LEI Nº 244/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FEDERAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FEMURN | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| LC 001 | 13/05/2011 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2011 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTALEGRE/RN, REVOGA A LEI Nº 090/97 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 23/03/2011 | LEI Nº 243/2011 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 22/12/2010 | LEI Nº 242/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE PARA O EXERCICIO DE 2011 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 16/11/2010 | LEI Nº 241/2010 DENOMINA A PRAÇA FRANCISCO EDVALSON PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 29/10/2010 | LEI Nº ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 155/2006, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 20/09/2010 | LEI Nº 239/2010 DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA DISPENSAR O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - EI, À MICROEMPRESA - ME E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 127, DE 15 DE AGOSTO DE 2007 E Nº 128, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, E LEI FEDERAL Nº 11.598, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 20/09/2010 | LEI Nº 238/2010 EMENTA, ADOTADA , EM CARÁTER TRANSITÓRIO, A LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1982 E RESPECTIVO REGULAMENTO, DECRETO Nº 8.739, DE 13 DE OUTUBRO DE 1983, NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DEMAIS LEGISLAÇÕES E NORMAS FEDERAIS E ESTATUAIS, QUE REGEM A MATÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 06/09/2010 | LEI Nº 237/2010 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS PADRE DÁRIO TÓBOLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 21/06/2010 | LEI Nº 236/2010 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 19/04/2010 | LEI Nº 235/2010 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, COMO COOPERAÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DAS PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS DE PORTALEGRE - APCRP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 28/03/2010 | LEI Nº 228/2010 DENOMINA PROFESSORA ALAÍDE DE FRITAS RÊGO A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 29/01/2010 | LEI Nº 234/2010 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA (PSF) NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 29/01/2010 | LEI Nº 233/2010 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| LC 002 | 31/12/2009 | LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2009 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| LC 002 | 31/12/2009 | LEI COMPLEMENTAR 002/2009 -DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
| 232 | 21/12/2009 | LEI 232/2009- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL |
| 232 | 18/12/2009 | Lei 232/2009 Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do magistério Público do Municipio de Portalegre RN e dá outras providências. | 2009 | PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS |
| 231 | 17/12/2009 | LEI Nº 231/2009 DENOMINA A PRAÇA LETÍCIA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 17/12/2009 | LEI Nº 230/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE PARA O EXERCICIO DE 2010 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 16/11/2009 | LEI Nº 229/2009 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA, INSTRUMENTO DE FINANCIAMNETO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CULTURA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 23/10/2009 | LEI Nº 227/2009 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 05/10/2009 | LEI Nº 226/2009 INSTITUI O "PLANO PLAURIANUAL/PPA" PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 225 | 10/08/2009 | LEI Nº 225/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA VENDA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 10/08/2009 | LEI Nº 224/2009 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DEMAIS SERVIDORES PARA OUTROS CARGOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL |
| 223 | 29/06/2009 | LEI Nº 223/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 08/06/2009 | LEI Nº 222/2009 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 31/05/2009 | RESULTADO FINAL | 2009 | RESULTADO FINAL |
| 221 | 29/05/2009 | LEI Nº 221/2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS MÉDICOS DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 25/05/2009 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, A LEGALIZAR UMA ÁREA ONDE ESTÃO CONSTRUIDOS 13 IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 08/05/2009 | INSTITUI O PLANO DE CARGO E SALÁRIOS DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | 2009 | PLANO DE CARGO E CARREIRA MUNICIPAL |
| 219 | 08/05/2009 | Lei 219/2009 Institui o Plano de Cargos e Salarios do Municipio de Portalegre e dá outras providências | 2009 | PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS |
| 0012009 | 04/05/2009 | DOCUMENTAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 001/2009-PREFEITURAM MUNICIPAL DE PORTALEGRE | 2009 | CONCURSO PUBLICO 001/2009 |
| 218 | 20/04/2009 | LEI Nº 218/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER À DOAÇÃO DE UM TERRENO A ÚNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 20/04/2009 | LEI Nº 217/2009 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS PETI - CRAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS SERVIDORES PARA OUTROS CARGOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 30/03/2009 | LEI Nº 216/2009 DISPÕE SOBRE TRANFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, COMO COOPERAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DAS PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS DE PORTALEGRE - APCRP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 19/03/2009 | LEI Nº 215/2009 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 19/03/2009 | LEI Nº 214/2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 17/02/2009 | LEI Nº 211/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA CULTURA EVANGELISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 26/01/2009 | LEI Nº 213/2009 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DO MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 26/01/2009 | LEI Nº 212/2009 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DEMAIS SERVIDORES PARA OUTROS CARGOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DE INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL |
| LC 001 | 26/01/2009 | LEI COMPLEMENTAR 001/2009 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PORTALEGRE RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 210 | 15/12/2008 | LEI Nº 210/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 160/2007 - GP/PMP, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 10/12/2008 | LEI Nº 209/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE PARA O EXERCICIO DE 2009 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 27/10/2008 | LEI Nº 208/2008 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PÓRTICO TURÍSTICO NA AV. DR. ANTÔNIO MARTINS, ENTRADA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 30/09/2008 | LEI Nº 207/2008 FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 30/09/2008 | LEI Nº 206/2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE PARA A PROXIMA LEGISLATURA 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 22/09/2008 | LEI Nº 205/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 30/06/2008 | LEI Nº 204/2008 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 30/06/2008 | LEI Nº 203/2008 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS UNIVERSITÁRIOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES TEMPÓRARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 09/06/2008 | LEI Nº 202/2008 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, PARA O BIÊNIO DE 2008 A 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 14/04/2008 | LEI Nº 201/2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, A CONTRATAR PELO PRAZO DETERMINADO DE 06 (SEIS) MESES E 1 (UM) ANO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO E DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 14/04/2008 | LEI Nº 200/2008 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 14/04/2008 | LEI Nº 199/2008 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO ENTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 14/04/2008 | LEI Nº 198/2008 DISPÕE SOBRE E DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA À RUA AGOSTINHO HERMES DE FREITAS, TRAVESSA COM A LAURINDO DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 20/03/2008 | LEI Nº 197/2008 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 03/03/2008 | LEI Nº 196/2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A VENDER UM CAMINHÃO BASCULANTE, ANO 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 21/12/2007 | LEI Nº 195/2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, A CONTRATAR PELO PRAZO DETERMINADO DE 01 (UM) ANO PESSOAL TÉCNICO ESPECIALIZADO EM INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 21/12/2007 | LEI Nº 194/2007 DENOMINA O TERMINAL TURÍSTICO FONTE DA BICA VINCENTE RÊGO NETO AO TERMINAL TURÍSTICO FONTE DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 21/12/2007 | LEI Nº 191/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE PARA O EXERCICIO DE 2008 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 10/12/2007 | LEI Nº 193/2007 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER UM IMÓVEL NA ZONA URBANA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 10/12/2007 | lei nº 190/2007 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER UM IMÓVEL NA ZONA URBANA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 29/10/2007 | LEI Nº 192/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 22/10/2007 | LEI Nº 189/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESNVOLVIMENTO ECÔNOMICO E SOCIAL - BNDES, ATRÁVES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 23/08/2007 | LEI Nº 226/2007 DEFINE AS REGRAS SOBRE CONSTRUÇÃO DE CASA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 20/08/2007 | LEI Nº 188/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 20/08/2007 | LEI Nº 187/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 20/08/2007 | LEI Nº 186/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 20/08/2007 | LEI Nº 185/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 20/08/2007 | LEI Nº 184/2007 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 02/07/2007 | LEI Nº 183/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AMPARADO PELO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 1º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, C/C COM A LEI Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 02/07/2007 | LEI Nº 182/2007 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 02/07/2007 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE. | 2007 | REGIME JURIDICO |
| 180 | 02/07/2007 | LEI Nº 180/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃ DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 08/06/2007 | LEI Nº 179/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UMA ÁREA DE TERRA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) MATADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 04/06/2007 | LEI Nº 178/2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 04/06/2007 | LEI Nº 177/2007 DISPÕE SOBRE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSAS DE PESQUISAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 04/06/2007 | LEI Nº 176/2007 CONCEDE ATUALIZAÇÃO SALARIAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 28/05/2007 | LEI Nº 175/2007 ALTERA O ART. 3º DA LEI 69, DE 25 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 20/04/2007 | LEI Nº 174/2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO. COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 16/04/2007 | LEI Nº 171/2007 REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DO AUXÍLIO A ESTUDANTES CARENTES | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 16/04/2007 | LEI Nº 170/2007 TORNA GRATUITO O ACESSO AOS DEFICIENTES FISICOS, VISUAIS, AUDITIVOS, MENTAIS E ORGÂNICOS EM EVENTOS SÓCIO-CULTURAIS. ESPORTIVOS E NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO ÂMITO DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 16/04/2007 | LEI Nº 169/2007 ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIO BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 09/04/2007 | LEI Nº 173/2007 INSTITUI E DISCIPLINA O PAGAMENTO DE JETONS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 09/04/2007 | LEI Nº 172/2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, A CONTRATAR PELO PRAZO DETERMINADO DE 06 (SEIS) MESES A 01 (UM) ANO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVOE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 09/04/2007 | LEI Nº 168/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 09/04/2007 | LEI Nº 167/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 23/03/2007 | LEI Nº 166/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 23/03/2007 | LEI Nº 165/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 23/03/2007 | LEI Nº 164/2007 CRIA O NÚCLEO PARA DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 09/03/2007 | LEI Nº 163/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 09/03/2007 | LEI Nº 161/2007 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, A CONTRATAR PELO PRAZO DETERMINADO DE 06 (SEIS) MESES 02 (DUAS) PESSOAS PARA ATENDER PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE, CALAZAR E CHAGAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 08/03/2007 | LEI Nº 162/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, C/C COM LEI Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 27/02/2007 | LEI Nº 160/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 24/11/2006 | LEI Nº 159/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, A CONTRATAR PELO PRAZO DETERMINADO DE 06 (SEIS) MESES A 01 (UM) ANO PESSOAL TÉCNICO ESPECIALIZADO EM INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 24/11/2006 | LEI Nº 158/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 24/11/2006 | LEI Nº 157/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 24/11/2006 | LEI Nº 156/2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TELECENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 27/10/2006 | LEI Nº 154/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2007 | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 19/10/2006 | LEI Nº 153/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE PARA O ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 11/10/2006 | LEI Nº 155/2006 REGULAMENTA O ARTIGO 78 DA ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA EFEITO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 15/09/2006 | LEI Nº 152/2006 QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE 01 (UM) TERRENO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, POR UM PRÉDIO DO SENHOR LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA NETO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 24/07/2006 | LEI Nº 151/2006 QUE AUTORIZA EFETUAR O PAGAMENTO EM FORMA DE ABONO DE RESIDUO ACUMULADO CORRESPONDENTE AOS 60% (SESSENTA POR CENTO) DOS RECURSOS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 21/06/2006 | LEI Nº 150/2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 05/06/2006 | LEI Nº 149/2006 DENOMINA À RUA JURACY DE FREITAS DIAS À VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIA | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 05/06/2006 | LEI Nº 148/2006 DENOMINA À RUA CECILIO PEREIRA DO CARMO À VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIA | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 30/05/2006 | LEI Nº 146/2006 DISPÕE SOBRE PERMUTA DO TERRENO ENTRE ESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE E DIVERSAS FAMÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 22/05/2006 | LEI Nº 147/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 22/12/2005 | LEI Nº 145/2005 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 28/11/2005 | LEI Nº 144/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 14/11/2005 | LEI Nº 143/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO, PARA O PERÍODO DE 2006/2009 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 14/09/2005 | LEI Nº 136/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 298/98, DO CONSELHO CURADOR DO FGTS E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 460 DE 14.12.2004, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS MCIDADES 02, 03, 04 E 05 DE 28/022005 E 09 DE 26/04/2005 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 09/09/2005 | LEI Nº 135/2005 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 05/09/2005 | LEI Nº 142/2005 DENOMINA RUA CLEONICE ROCHA DE ALMEIDA A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 05/09/2005 | LEI Nº 141/2005 DENOMINA RUA FRANCISCO CEZIMAR DE SOUZA A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 05/09/2005 | LEI Nº 140/2005 DENOMINA A RUA OSVALDITE RODRIGUES TORRES A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 05/09/2005 | LEI Nº 139/2005 DENOMINA A RUA FRANCISCO CIRÍACO DA SILVA A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 05/09/2005 | LEI Nº 138/2005 DENOMINA A PRAÇA DO CAJU A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 05/09/2005 | LEI Nº 137/2005 DENOMINA RUA RAIMUNDO NOBRE DE ALMEIDA A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 29/06/2005 | LEI Nº 131/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 13/06/2005 | LEI Nº 134/2005 QUE AUTORIZA EFETUAR O PAGAMENTO EM FORMA DE ABONO DE RESÍDUO ACOMULADO CORRESPONDENTE AOS 60% (SESSENTA POR CENTO) DS RECURSOS DO FUNDEF AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 13/06/2005 | LEI Nº 133/2005 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 10/06/2005 | LEI Nº 132/2005 AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 06/12/2004 | LEI Nº 130/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR PAGAMENTO DE RESIDUO ACUMULADO AOS 60% (SESSENTA POR CENTO) DO FUNDEF, SOB FORMA DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 06/12/2004 | LEI Nº 129/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR PAGAMENTO DE RESÍDUO ACUMULADO AO FUNDEF, SOB FORMA DE ABONO, AOS PROFSSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVO, DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 22/11/2004 | LEI Nº 128/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE E MERCADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 15/09/2004 | LEI Nº 025/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 30/06/2004 | LEI Nº 126/2004 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 25/06/2004 | LEI Nº 125/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SIBSÍDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H., CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212 DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11.03.2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30.04.2002 DA STN/MF E SEDU/PR | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 15/05/2004 | LEI Nº 124/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE A CONTRATAR PELO PRAZO MÁXIMO DE 06 MESES, 01 DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 15/05/2004 | LEI Nº 123/2004 AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 08/04/2004 | LEI Nº 122/2004 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE E CONTRATAR PELO PRAZO MÁXIMO DE 06 MESES, 03 MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 02/04/2004 | LEI Nº 121/2004 DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES QUE EXERCEM CARGO DE SUPERVISORES E DIRETORES DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 02/04/2004 | LEI Nº 120/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.172, DE 09 DE JANEIRO DE 2001 | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 28/11/2003 | LEI Nº 120/2003 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO ENTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 28/11/2003 | LEI Nº 119/2003 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO ENTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 28/11/2003 | LEI Nº 118/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 031, DATADA DE 29 DE 06 DE 1998, E REFORMADA PELA LEI Nº 038, DATADA DE 12 DE 08 DE 1999, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 28/11/2003 | LEI Nº 117/2003 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL DE Nº 181/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 26/11/2003 | LEI Nº 115/2003 DISPÕE SOBRE INCENTIVOS ECONÔMICOS E INSENÇÕES FISCAIS DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE GRATUITOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 07/06/2003 | LEI Nº 114/2003 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 06/06/2003 | LEI Nº 113/2003 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005 | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 31/03/2003 | LEI Nº 112/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE HABITAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 31/03/2003 | LEI Nº 111/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H., CRIADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212 DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11.03.2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30.04.2002 DA STN/MF E SEDU/PR | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 31/03/2003 | LEI Nº 110/2003 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 21/03/2003 | LEI Nº 109/2003 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO ENTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 07/03/2003 | LEI Nº 108/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE A CONTRATAR PELO PRAZO MÁXIMO DE 06 MESES, 02 MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 07/03/2003 | LEI Nº 107/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TERRENO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 30/12/2002 | LEI Nº 106/2002 INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 22/12/2002 | LEI Nº 105/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA URBANA DA CIDADE, PARA OS FINS QUE ABAIXO SE ESPECIFICA | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 22/11/2002 | LEI Nº 104/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2003 DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 13/11/2002 | LEI Nº 103/2002 CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| LC 019 | 14/09/2002 | LEI Nº 019/2002 FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| PL 009 | 13/09/2002 | PROJETO DE LEI Nº 009/2002 FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 091 | 10/08/2002 | LEI Nº 091/2002 MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 099 | 15/07/2002 | LEI Nº 099/2002 DENOMINA RUA OSCAR TERTULINO DE OLIVEIRA A VIA PÚBLICA QU ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 098 | 15/07/2002 | LEI Nº 098/2002 DENOMINA RUA JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 097 | 15/07/2002 | LEI Nº 097/2002 DENOMINA RUA PAULO DIÓGENES MAIA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 096 | 15/07/2002 | LEI Nº 096/2002 DENOMINA RUA BENEDITO DE SOUZA BENEVIDES A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 095 | 15/07/2002 | LEI Nº 095/2002 DENOMINA RUA FRANCISCO MARCELINO DA SILVA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 094 | 15/07/2002 | LEI Nº 094/2002 DENOMINA RUA ODILON FERREIRA DE MOURA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 093 | 15/07/2002 | LEI Nº 093/2002 DENOMINA RUA PROFESSORA MARIA PERPÉTUA SOARES A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 28/06/2002 | LEI Nº 101/2002 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 28/06/2002 | LEI Nº 100/2002 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 090 | 07/06/2002 | LEI Nº 090/2002 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE PORTALEGRE, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 089 | 07/06/2002 | LEI Nº 089/2002 CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 088 | 17/05/2002 | LEI Nº 088/2002 ALTERA O ARTIGO 2º E SUPRIME O ARTIGO 8º DA LEI Nº 074/01 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE TRATA DOS PRAZOS DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E REGULAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 087 | 17/05/2002 | LEI Nº 087/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ANTIGA CASA DE FARINHA NO SÍTIO ENCRUZILHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 086 | 09/04/2002 | LEI Nº 086/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIOE DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 092 | 08/04/2002 | LEI Nº 092/2002 DENOMINA RUA FRANCISCA DE FREITAS PEREIRA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 081 | 08/04/2002 | LEI Nº 081/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA URBANA DA CIDADE, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 083 | 05/04/2002 | LEI Nº 083/2002 AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES, DIRETORES, SUPERVISORES E COORDENADORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 082 | 05/04/2002 | LEI Nº 082/2002 DISPÕE SOBRE O PLANO GERAL DE SEGURIDADES SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 080 | 22/02/2002 | LEI Nº 080/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PELO PRAZO DE NO MAXIMO DE 1 (UM) ANO E 10 (DEZ) SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 079 | 23/01/2002 | LEI Nº 079/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM TERRENO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM "MIRANTE TURÍSTICO" | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 085 | 20/12/2001 | LEI Nº 085/2002 REVOGA AS LEIS Nº 164/88 DE DEZEMBRO DE 1998 (INSTITUI O IVVC - IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), Nº 018/94, DE 11 DE JULHO DE 1994 (TRATA SOBRE O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 084 | 20/12/2001 | LEI Nº 084/2002 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 168, DATADA DE 22 DE MARÇO DE 1989 E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 078 | 14/09/2001 | LEI Nº 078/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 074 | 14/09/2001 | LEI Nº 074/2001 DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS ECONÔMICOS E INSENÇÕES FISCAIS PARA EMPRESAS VINCULADAS DIRETAMENTE AO SETOR TURÍSTICO, QUE SE ESTABELECEM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 073 | 14/09/2001 | LEI Nº 073/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 072 | 27/06/2001 | LEI Nº 072/2001 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 071 | 27/06/2001 | LEI Nº 071/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA O FIM QUE LHE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 070 | 27/06/2001 | LEI Nº 070/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 068 | 25/05/2001 | LEI Nº 068/2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE A CONTRATAR PELO PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO, 02 MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 069 | 24/05/2001 | LEI Nº 069/2001 DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL ANTIDOGRAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 067 | 04/05/2001 | LEI Nº 067/2001 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL A SECRETÁRIADE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 066 | 27/04/2001 | LEI Nº 066/2001 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 065 | 20/04/2001 | LEI Nº 065/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 064 | 20/04/2001 | LEI Nº 064/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER UM AUTOMÓVEL MODELO GURGEL, ANO 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 063 | 20/04/2001 | LEI Nº 063/2001 EMENTA REFORMULA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 059/01 DE 23 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO TURÍSTICO DENOMINADO "MIRANTE" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 06/04/2001 | LEI Nº 062/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA MUNICIPAL ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - " BOLSA-ESCOLA", REVOGA A LEI Nº 034/99 E DETERMINA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 061 | 06/04/2001 | LEI Nº 061/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA MUNICIPAL | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 059 | 23/03/2001 | LEI Nº 059/2001 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM TERRENO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO TURISTICO DENOMINADO "MIRANTE" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 058 | 23/03/2001 | LEI Nº 058/2001 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL DENOMINADA "MATA DA BICA", DA "FONTE DA BICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 057 | 23/03/2001 | LEI Nº 057/2001 TRANSFORMA A PRÉ-ESCOLA "ANITA MAIA" EM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, MODIFICA O NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 056 | 16/03/2001 | LEI Nº 056/2001 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 57 | 10/02/2001 | LEI Nº 057/2001 FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| LC 017 | 19/01/2001 | LEI Nº 017/2001 FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SERCRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 055 | 18/01/2001 | LEI Nº 055/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLHAR DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 054 | 28/09/2000 | LEI Nº 054/2000 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 299.535,78 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 053 | 28/09/2000 | LEI Nº 053/2000 CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL - (COMDEC) DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 051 | 10/05/2000 | LEI Nº 051/2000 AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 050 | 23/03/2000 | LEI Nº 050/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE A CONTRATAR PELO PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO 02 (DOIS) MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 049 | 01/03/2000 | LEI Nº 049/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR O DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE PARA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 048 | 25/11/1999 | LEI Nº 048/1999 ASSEGURA A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA PORCENTO) EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 25/11/1999 | LEI Nº 047/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 DO MUNICIPIO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 046 | 07/10/1999 | LEI Nº 046/1999 EMENTA, SUPRIME DA LEI Nº 010/93, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE, O NOME D AESCOLA "EUCLIDES PEREIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 044 | 19/08/1999 | LEI Nº 044/1999 DENOMINA RUA "JUAREZ ALEXANDRE OLIVEIRA" A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 19/08/1999 | LEI Nº 043/1999 DENOMINA RUA "ARNALDO GOMES" A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 042 | 19/08/1999 | LEI Nº 042/1999 DENOMINA RUA " JOÃO CÂNCIO VIEIRA" A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 041 | 19/08/1999 | LEI Nº 041/1999 DENOMINA RUA "SINVAL ALEXANDRE NUNES" A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 040 | 19/08/1999 | LEI Nº 040/1999 DENOMINA RUA "AGRIPINO RODRIGUES DE SOUZA" A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 039 | 19/08/1999 | LEI Nº 039/1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO NA ÁREA URBANA DA CIDADE DE PORTALEGRE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE DUAS OBRAS DE INTERESSE DA COMUNIDADE | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 12/08/1999 | LEI Nº 038/1999 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 E AOS ANEXOS IV E VI DA LEI Nº 031/98, QUE TRATA SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 28/05/1999 | LEI Nº 037/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DA GARANTIA DE RENDA MINIMA | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 28/05/1999 | LEI Nº 036/1999 CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 13/05/1999 | LEI Nº 035/1999 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 20/04/1999 | LEI Nº 033/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 20/04/1999 | LEI Nº 032/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E CONSEQUENTE DOAÇÃO DO IMÓVEL DE USO PÚBLICO CEDIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O FUNCIONAMENTO DO FÓRUM MUNICIPAL DESTA COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 034 | 15/04/1999 | LEI Nº 034/1999 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMILIAS CARENTES | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 031 | 29/06/1998 | LEI Nº 031/1998 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 031 A | 29/06/1998 | LEI Nº 031/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 16/06/1998 | LEI Nº 030/1998 AUTORIZA REAJUSTE DE SALARIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 05/05/1998 | LEI Nº 029/1998 EMENTA QUE ALTERA A LEI Nº 028/98 DE 28 DE ABRIL DE 1998 QUE CRIOU COMITÊ DO PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA COM A SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 28/04/1998 | LEI Nº 028/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DO PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA COM A SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 19/03/1998 | LEI Nº 004/1998 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EM REGIME ESTATUÁRIO ÚNICO, PARA OS FUNCIONÁRIOS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| LC 002 | 02/02/1998 | LEI Nº 002/1998 EMENTA, SUBSTITUI LEI QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| LC 001 | 02/02/1998 | LEI Nº 001/1998 EMENTA, SUBSTITUI LEI QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 17/11/1997 | LEI Nº 026/1997 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE VENDER UM CAMINHÃO BASCULANTE, ANO 1978 DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 14/07/1997 | LEI Nº 023/1997 DISPÕE SOBRE EMENDA DA LEI Nº 003/93 DE FEVEREIRO DE 1993 QUE CRIOU O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 07/07/1997 | LEI Nº 19/1997 MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 07/07/1997 | LEI Nº 18/1997 MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 30/06/1997 | LEI Nº 021/1997 EMENTA, SUBSTITUI LEI QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 30/06/1997 | LEI Nº 020/1997 EMENTA, SUBSTITUI LEI QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 30/06/1997 | LEI Nº 019/1997 CRIA O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 30/06/1997 | LEI Nº 018/1997 CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 09/05/1997 | LEI Nº 017/1997 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE VENDER UM CAMINHÃO BASCULANTE ANO 1986 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 09/05/1997 | LEI Nº 016/1997 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE VENDER AS AÇÕES DA COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 13/03/1997 | LEI Nº 015/1997 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 10/03/1997 | LEI Nº 013/1997 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL |
| 012 | 29/01/1997 | LEI Nº 012/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE-RN, PARA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 25/04/1996 | LEI Nº 011/1996 AUTORIZA A DOAÇÃO DO SISTEMA TELEFONICO DE PORTALEGRE (RN) A TELERN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| LC 009 | 01/01/1996 | LEI Nº 009/1996 CRIA CARGO COMISSIONADO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 20/12/1995 | LEI Nº 008/1995 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 20/12/1995 | LEI Nº 007/1995 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 22/08/1995 | LEI Nº 006/1995 MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 27/07/1995 | LEI Nº 005/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 06/07/1995 | LEI Nº 004/1995 REFORMULOU O ARTIGO 3º DA LEI Nº 188/91 DE 23 DE DEZEMBRO QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 27/06/1995 | LEI Nº 003/1995 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 27/06/1995 | LEI Nº 002/1995 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 10/03/1995 | LEI Nº 001/1995 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE UMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 24/11/1994 | LEI Nº 022/1994 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DA PETROBRÁS, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 25/10/1994 | LEI Nº 021/1994 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 01/08/1994 | LEI Nº 020/1994 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 20/07/1994 | LEI Nº 019/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 08/06/1994 | LEI Nº 017/1994 MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 08/06/1994 | LEI Nº 016/1994 MUDA DENOMIBAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 08/06/1994 | LEI Nº 015/1994 MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 26/05/1994 | LEI Nº 014/1994 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 26/04/1994 | LEI Nº 013/1994 DÁ NOVA REDAÇÃOAO ARTIGO 4º, ITEM IDA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 008 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 25/03/1994 | LEI Nº 012/1994 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS E AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 24/01/1994 | LEI Nº 011/1994 AUTORIZA REAJUSTE DIFERENCIADO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 04/11/1993 | LEI Nº 010/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 04/10/1993 | LEI Nº 009/1993 DÁ NOVA REDAÇÃOAO ARTIGO 4º DO ITEM II DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA 1993, DE 30 DE SETEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 24/09/1993 | LEI Nº 007/1993 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 25/05/1993 | LEI Nº 006/1993 AUTORIZA REAJUSTES DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 25/02/1993 | LEI Nº 005/1993 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 15/02/1993 | LEI Nº 004/1993 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 10/01/1993 | LEI Nº 002/1993 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 06/01/1993 | LEI Nº 001/1993 AUTORIZA REAJUSTES DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 23/09/1992 | LEI Nº 004/1992 AUTORIZA REAJUSTES DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 21/05/1992 | LEI Nº 003/1992 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 09/03/1992 | LEI Nº 002/1992 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE-ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 22/01/1992 | LEI Nº 001/1992 AUTORIZA REAJUSTES DE SALÁRIO AOS SERVIDRES DO MUNICÍPIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 03/12/1991 | LEI Nº 190/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 23/10/1991 | LEI Nº 188/1991 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 11/09/1991 | LEI Nº 187/1991 | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 29/08/1991 | LEI Nº 186/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 185 A | 21/08/1991 | LEI Nº 185 A/1991 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE REPASSE MENSAL À CAMARA MUNICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 19/06/1991 | LEI Nº 185/1991 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DESTINADO A MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 19/06/1991 | LEI Nº 184/199 ESTABELECE DUZENTOS DIAS LETIVOS DE ATIVIDADE DIDÁTICO-PEDAGOGICA PARA AS DA RÊDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 18/06/1991 | LEI Nº 183/1991 AUTORIZA RAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 28/02/1991 | LEI Nº 182/1991 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 30/11/1990 | LEI Nº 181/1990 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.060.000,00 (UM MILHÃO E SESSENTA MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 25/06/1990 | LEI Nº 180/1990 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIAL Nº 165 DE 06 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 25/05/1990 | LEI Nº 179/1990 | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 25/05/1990 | LEI Nº 178/1990 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART, 49 -ITEM II DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 173, DE 06 DE NOVEMVRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 22/03/1990 | LEI Nº 177/1990 | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 08/02/1990 | LEI Nº 176/1990 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE REPASSE MENSAL À CAMARA MUNICÍPAL DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 20/01/1990 | LEI Nº 175/1990 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 18/12/1989 | LEI Nº 174/1989 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 30/11/1989 | LEI Nº 173/1989 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 24/10/1989 | LEI Nº 172/1989 DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 22/09/1989 | LEI Nº 171/1989 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 18/08/1989 | LEI Nº 170/1989 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 22/05/1989 | LEI Nº 169/1989 AUTORIZA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 17/03/1989 | LEI Nº 167/1989 | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 06/03/1989 | LEI Nº 166/1989 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES DO ESTADO - IPE, PARA OS FÍNS QUE ESPECIFICA | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 06/03/1989 | LEI Nº 165/1989 CRIA AS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 14/11/1988 | LEI Nº 163/1989 EMENTA: CRIA CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 14/11/1988 | LEI Nº 162/1988 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, CONCEDER UM AUMENTO DE 100% (CEM POR CENTO), AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 12/09/1988 | LEI Nº 160/1988 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE CONCEDER AUMENTO DE 70% (SETENTA PORCENTO), AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 06/06/1988 | LEI Nº 159/1988 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, CONCEDER AUMENTO DE 50% (CINQUENTA PORCENTO), AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 02/12/1987 | LEI Nº 158/1987 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 715.690,00 (STECENTOS E QUINZE MIL SEISCENTOS E NOVENTA CRUZADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 27/11/1987 | LEI Nº 157/1987 EMENTA: CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 14/11/1987 | LEI Nº 156/1987 AUTORIZ O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, CONCEDER AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E BASE DE 100% (CEM PORCENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 15/09/1987 | LEI Nº 154/1987 | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 21/07/1987 | LEI Nº 153/1987 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL, FIXA OS SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 01/06/1987 | LEI Nº 152/1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 02/02/1987 | LEI Nº 151/1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, CONCEDER AUMENTO DE 70% (SETENTA PORCENTO), AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 02/02/1987 | LEI Nº 150/1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O CARGO DE MESTRE DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 02/02/1987 | LEI Nº 145/1987 EMENTA: ATUALIZA O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 02/06/1986 | LEI Nº 147/1986 | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 14/04/1986 | LEI Nº 146/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 92.500,00 (NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 10/12/1985 | LEI Nº 145/1985 EMENTA: ATUALIZA O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 02/09/1985 | LEI Nº 144/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000.000 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 02/09/1985 | LEI Nº 143/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 17/06/1985 | LEI Nº 142/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 03/12/1984 | LEI Nº 141/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 22.388.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 05/11/1984 | LEI Nº 140/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.839.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 05/09/1984 | LEI Nº 138/1984 EMENTA: CRIA CARGOS E ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 14/08/1984 | LEI Nº 137/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE OBRAS DO CENTRO DE TRABALHO E AÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA, EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 11/06/1984 | LEI Nº 136/1984 REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 11/06/1984 | LEI Nº 135/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$1.400.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER DESPESAS COM A RESTAURAÇÃO DAS ESCOLAS MARGARIDA DE FREITAS E 9 DE DEZEMBRO, EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 08/06/1984 | LEI Nº 133/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 10/02/1984 | LEI Nº 132/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA, MARCA CHEVROLET MODELO 1983 - TIPO D.10 COR CINZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 08/01/1984 | LEI Nº 134/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR (02) DOIS MOTORES MARCA YAMAR DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 16/11/1983 | LEI Nº 131/1983 EMENTA: CRIA CARGOS E ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 23/08/1983 | LEI Nº 130/1983 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO ALTO OESTE POTIGUAR-AMOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 26/05/1983 | LEI Nº 129/1983 TORNA VALIDA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE DE PORTALEGRE | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 28/04/1983 | LEI Nº 128/1983 DÁ AUTORIZAÇÃO PARA DOAR BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 25/02/1983 | LEI Nº 127/1983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA, MARCA CHEVROLET, MODELO 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 10/11/1982 | LEI Nº 127/1982 EMENTA: CRIA CARGOS E ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 15/06/1982 | LEI Nº 125/1982 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CEDER O TITULO DE EMPRÉSTIMO AO BANCO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A - BANDERN, O PRÉDIO QUE MENCIONA | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 12/04/1982 | LEI Nº 126/1982 EMENTA: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, CONCEDER AUMENTO DE 70% (SETENTA PORCENTO), AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, COM VENCIMENTOS INFERIORES A CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 18/12/1981 | LEI Nº 125/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA RESTAURAÇÃO GERAL DO GRUPO MUNICIPAL ALFREDO SILVERIO | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 18/12/1981 | LEI Nº 124/1981 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À COHAR-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 01/10/1981 | LEI Nº 123/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA, CATEGORIA PICK.UP CHEVROLET, MODELO 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 06/08/1981 | LEI Nº 122/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VAOR DE CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA COSNTRUÇÃO DE DUAS DEPENDÊNCIAS ADENTO AO CENTRO DE SAÚDE DA SEDE, BEM COMO AMPLIAÇÃO DE OUTRAS DEPENDÊNCIAS | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 05/08/1981 | LEI Nº 121/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COMA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 23/04/1981 | LEI Nº 120/1981 DÁ AUTORIZAÇÃO PARA DOAR BEM MUNICIPAL | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 01/08/1980 | LEI Nº 117/1980 | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 01/08/1980 | LEI Nº 116/1980 AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MILCRUZEIROS) PARA COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO GRUPO MUNICIPAL DO SÍTIO CHÃO DE VILA E COMPLEMENTAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO SANTA TERESA, EM CONVÊNIO POLONORDESTE PROJETO SERRA DE MARTINS | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 01/08/1980 | LEI Nº 115/1980 EMENTA: CRIA CARGOS E ESTABELECE AUMENTO GERAL NO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 14/05/1980 | LEI Nº 114/1980 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 13/05/1980 | LEI Nº 113/1980 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE NESTE ESTADO, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 09/04/1980 | LEI Nº 112/1980 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, NESTE ESTADO, CRIAR ORGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 06/11/1979 | LEI Nº 113/1979 EMENTA: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 23/08/1979 | LEI Nº 111/1979 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, NESTE ESTADO, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 14/05/1979 | LEI Nº 110/1979 DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 13/01/1979 | LEI Nº 109/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA, CATEGORIA PICK-UP CHEVROLET, MODELO 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 06/11/1978 | LEI Nº 110/1978 EMENTA: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 108 A | 04/10/1978 | LEI Nº 108 A/1978 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, NESTE ESTADO, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 02/06/1978 | LEI Nº 108/1978 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, NESTE ESTADO, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 47.031,57 (QUARENTA E SETE MIL E TRINTA E UM CRUZIROS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 17/02/1978 | LEI Nº 107/1978 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, NESTE ESTADO, FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARTICULARES | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 17/02/1978 | LEI Nº 106/1978 AUTORIZA O PREFEITO DE PORTALEGRE, NESTE ESTADO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 05/04/1977 | LEI Nº 103/1977 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA ORDEM DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 10/02/1977 | LEI Nº 102/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER VEÍCULO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA, CATEGORIA PICK-UP CHEVROLET MODÊLO 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 29/11/1976 | LEI Nº 101/1976 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 098 | 26/08/1976 | LEI Nº 098/1976 AUTORIZA O EXECUTIVO MINICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 097 | 23/08/1976 | LEI Nº 097/1976 ALTERA SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA VIGORAR NO PERÍODO DE 31 DE JANEIRO DE 1977 A 31 DE JANEIRO DE 1980 | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 096 | 02/03/1976 | LEI Nº 096/1976 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E GRUPO DE TRABALHO EXECUTIVO (GTE) DO FUNDO DE APÔIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 095 | 13/09/1975 | LEI Nº 095/1975 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ORDEM DE CR$ 58.565,89 (CINQUENTA E OITO MIL QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 094 | 12/09/1975 | LEI Nº 094/1975 AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 092 A | 02/09/1975 | LEI Nº 092 A/1975 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ORDEM DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 092 | 10/04/1975 | LEI Nº 092/1975 AUTORIZA O PODER MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS CRUZEROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 091 | 04/12/1974 | LEI Nº 091/1974 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ORDEM DE CR$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 089 | 19/11/1974 | LEI Nº 089/1974 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ORDEM DE CR$ 9.000,00 (NOVE MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 088 | 05/11/1974 | LEI Nº 088/1974 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA ORDEM DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 087 | 14/10/1974 | LEI Nº 087/1974 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ORDEM DE CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 086 | 10/09/1974 | LEI Nº 086/1974 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ORDEM DE CR$ 1.000,00 (MIL CRUZEIROS) | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 084 | 20/08/1974 | LEI Nº 084/1974 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ORIGEM DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 083 | 02/08/1974 | LEI Nº 083/1974 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ORDEM DE CR$ 12.850,00 (DOZE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 082 | 08/03/1974 | LEI Nº 082/1974 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 081 | 02/12/1973 | LEI Nº 081/1973 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA ORDEM DE CR$ 850,90 (OITOCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 080 | 14/11/1973 | LEI Nº 080/1973 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 079 | 12/11/1973 | LEI Nº 079/1973 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA ORDEM DE CR$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 078 | 30/08/1973 | LEI Nº 078/1973 | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 077 | 13/08/1973 | LEI Nº 077/1973 AUTORIZA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE LAGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 076 | 09/08/1973 | LEI Nº 076/1973 REGULAMENTA O MAPA RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 075 | 09/08/1973 | LEI Nº 075/1973 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA ORDEM DE CR$ 23.200,00 (VINTE E TRÊS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 074 | 06/08/1973 | LEI Nº 074/1973 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA FAZER FACE A DESPESAS COM O AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 073 | 02/08/1973 | LEI Nº 073/1973 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CENTRO CULTURAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 072 | 06/06/1973 | LEI Nº 072/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 25.890,00 (VINTE E CINCO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 071 | 06/06/1973 | LEI Nº 071/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER OU PERMULTAR O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA, CATEGORIA RURAL WLLYS | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 070 | 14/05/1973 | LEI Nº 070/1973 FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 069 | 20/04/1973 | LEI Nº 069/1973 CRIA O CARGO DE ZELADOR DO AÇUDE SERRINHA DOS CARLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 068 | 20/04/1973 | LEI Nº 068/1973 EXTINGUE O CARGO DE ELETRICISTA DESTA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 067 | 04/04/1973 | LEI Nº 067/1973 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPOTÂNCIA DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 065 | 02/04/1973 | LEI Nº 065/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER UM MOTOR LISTER DE 30 HP, COM GERADOR ELÉTRICO AG, 16.000 WATTS | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 02/04/0219 | | 2019 | SISTEMA ADUTOR DE ABASTECIMENTO |
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