Data: 27/05/2025
Descrição: A Prefeitura Municipal de Portalegre informa que, referente ao exercício de 2025, sobre os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, conforme a competência anual estabelecida. Esta ausência de informação está fundamentada na inexistência desse tipo de renúncia no período mencionado.
Exercício: 2025