A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é um instrumento orientador sobre o uso de medicamentos e insumos no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualizada a cada dois anos, a edição de 2024 apresenta os medicamentos disponíveis no SUS em todos os níveis de atenção e organizados por responsabilidades de financiamento. As informações são organizadas para consulta dos medicamentos e insumos disponíveis no SUS e para apoiar o Uso Racional de Medicamentos. Entre os recursos disponíveis está a ferramenta Rename em Tempo Real, que permite consultar informações atualizadas sobre medicamentos e insumos. Com filtros por nome, tipo de financiamento, forma farmacêutica e outras categorias, o painel eletrônico permite acompanhar alterações na lista e consultar informações de forma organizada. As informações disponibilizadas auxiliam profissionais de saúde, gestores e usuários na consulta aos dados relacionados à assistência farmacêutica. A Rename 2024 mantém a classificação "AWaRe" da Organização Mundial da Saúde (OMS) para medicamentos antimicrobianos. Essa classificação tem como objetivo combater o desenvolvimento de bactérias resistentes a esses medicamentos e está em alinhamento com o Plano de Ação Global da OMS sobre resistência antimicrobiana.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas públicas voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde. Nesse contexto, a Portaria nº 3.916/1998 instituiu a Política Nacional de Medicamentos (PNM), incorporando-a ao campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. A política reconhece os medicamentos como um dos principais instrumentos para a efetivação da assistência à saúde da população, atribuindo ao SUS a responsabilidade pela formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e demais insumos de interesse para a saúde, bem como pela participação em sua produção. No âmbito estadual, a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais do Rio Grande do Norte (RESME/RN), elaborada com base na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), constitui o elenco oficial de medicamentos padronizados para utilização na rede pública de saúde do Estado. Sua elaboração considera critérios técnico-científicos, como o perfil epidemiológico da população, avaliações econômicas, evidências científicas e diretrizes assistenciais, orientando a inclusão, exclusão ou substituição de medicamentos. A RESME/RN é um instrumento público de gestão da assistência farmacêutica, cujo objetivo é garantir transparência quanto aos medicamentos disponibilizados pelo SUS, orientar os profissionais de saúde na prescrição de terapias eficazes e seguras e subsidiar os gestores na tomada de decisões relacionadas ao planejamento, aquisição e distribuição de medicamentos. Além disso, promove o uso racional dos medicamentos, otimiza a aplicação dos recursos públicos, amplia o acesso da população à assistência farmacêutica e fortalece a implementação das políticas públicas de saúde no âmbito estadual.