Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
20/12/2022
Data da divulgação do
extrato:
21/12/2022
Data da
ratificação:
20/12/2022
Data da divulgação da
ratificação:
21/12/2022
Valor estimado: R$
45.250,00 (quarenta e cinco mil, duzentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL DESTINADO AO ASPECTO VISUAL DA DIVULGAÇÃO DO NATAL NA SERRA, 2º EDIÇÃO, REFERENTE AO ANO DE 2022.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
observamos que foi transparecido Aviso de Acolhimento de Propostas, devidamente publicado em sítio eletrônico oficial, sendo este o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN (www.portalegre.rn.gov.br), com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, conforme rito do § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21, tendo os interessados RAIMUNDO GILBERTO SOARES DE ARAUJO MEI e JOYCE LAIS DAMIÃO CHAVES ME, apresentados preços compatíveis com os praticados no mercado, e nesse caso específico nos valores previamente estimados e levantados com base em contratações similares feitas pela Administração Pública, conforme Inciso II, § 1º, do Art. 23 da Lei Federal nº 14.133/21.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 47.950,00 (quarenta e sete mil, novecentos e cinquenta reais). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 45.250,00 (quarenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
