Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
03/08/2022
Data da divulgação do
extrato:
04/08/2022
Data da
ratificação:
03/08/2022
Data da divulgação da
ratificação:
04/08/2022
Valor estimado: R$
18.298,20 (dezoito mil, duzentos e noventa e oito REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRAS E SEUS RESPETIVOS ACESSÓRIOS DE ROÇAGEM PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE-RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
observamos que foi transparecido Aviso de Acolhimento de Propostas, devidamente publicado em sítio eletrônico oficial, sendo este o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN (www.portalegre.rn.gov.br), com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, conforme rito do § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21, tendo os interessados JOAO DE DEUS DE MELO CARVALHO, e SC TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA, apresentados preços compatíveis com os praticados no mercado, e nesse caso específico nos valores previamente estimados e levantados com base em sítios eletrônicos especializados, conforme Inciso III, § 1º, do Art. 23 da Lei Federal nº 14.133/21.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 22.611,53 (vinte e dois mil, seiscentos e onze reais e cinquenta e três centavos). O valor ofertado pelos licitantes (valor global) mediante o objeto pretendido foi de R$ 18.298,20 (dezoito mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte centavos), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
