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DISPENSA: DISPENSA 026 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/05/2022
Data da divulgação do extrato: 12/05/2022
Data da ratificação: 11/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 12/05/2022
Valor estimado: R$ 7.000,00 (sete mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DOS VIDROS DAS JANELAS E PORTAS DANIFICADAS DOS ÔNIBUS E MÁQUINA PESADA VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS DA PREFEITURA DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante P. F. DE MORAIS LIMA PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVO EIRELI, com endereço na RUA PROFESSOR MANOEL JOÃO, 83, MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.372.251/0001-68, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 7.721,66 (sete mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos), conforme orçamentos anexados nos autos do processo. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 7.000,00 (sete mil reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA - FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
P F DE MORAIS LIMA PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVO EIRELI 30.372.251/0001-68 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 312KB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 213KB

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