Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: DISPENSA 064/ 28070002 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 30/07/2021

Data da divulgação do extrato: 02/08/2021

Data da ratificação: 30/07/2021

Data da divulgação da ratificação: 02/08/2021

Informações do objeto

Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, para execução e acompanhamento de atividades constantes do projeto "Cidade Empreendedora" tem como objetivo a transformação local pela implantação de políticas de desenvolvimento.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RN, com endereço na AV LIMA E SILVA, 76, NATAL/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.060.774/0001-10, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.

Justificativa do preço

O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Fundamentação legal

Art. 24, inc. XIII da Lei 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/07/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA - FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS
	SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RN	08.060.774/0001-10	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 02/08/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO

DATA: 30/07/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES

DATA: 30/07/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA	PDF	176KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
09/08/2021	CONTRATO ORIGINAL	09080001	2021	SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RN	50.000,00 5.000,00	09/08/2021 09/08/2023

Lista de licitações.

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