Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: DISPENSA 035/ 12040003 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 14/04/2021

Data da divulgação do extrato: 15/04/2021

Data da ratificação: 14/04/2021

Data da divulgação da ratificação: 15/04/2021

Valor estimado: R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta)

Informações do objeto

Serviços de prestação de contas referentes ao: PDDE ESTRUTURA 2015, 2017, 2019 e 2020, PDDE EDUCAÇÃO INTEGRAL 2020, PDDE QUALIDADE 2020, PDDE 2019, PDDE 2020 de todos os Caixas Escolares do Município, PNATE - FUNDAMENTAL 2020 e APOIO SUPLEMENTAR 2019 no Sistema SIGPC (Sistema de Gestão de Prestação de Contas).

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante MARIA EDILEUZA BARRETO, com endereço na RUA DAS ORQUIDEAS, 130, /RN, inscrita no CPF sob o n.º 779.560.604-00, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.

Justificativa do preço

Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$2.553,33 (dois mil, quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$2.160,00(dois mil, cento e sessenta reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Fundamentação legal

Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/04/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO AUTORIZATIVO - FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
MARIA EDILEUZA BARRETO	779.560.604-00	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 15/04/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO

DATA: 14/04/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES

DATA: 14/04/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA	PDF	201KB

Lista de licitações.

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