Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: DISPENSA 007/ 09020001 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 10/02/2021

Data da divulgação do extrato: 11/02/2021

Data da ratificação: 10/02/2021

Data da divulgação da ratificação: 11/02/2021

Informações do objeto

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica perante todos os órgão da administração pública do Município de Portalegre (RN) e ainda representar o Município em contencioso administrativo junto ao Tribunal de Contas do Estado, bem como e judicial perante as três instâncias do Poder Judiciário.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE, com endereço na RUA DOS PEREIROS, 23, MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 897.474.884-34, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.

Justificativa do preço

O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 15.900,00 (doze mil e novecentos reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Fundamentação legal

Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/02/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE	897.474.884-34	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/02/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO

DATA: 10/02/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES

DATA: 10/02/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA	PDF	265KB

Lista de licitações.

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