Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
08/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
08/05/2026
Data da
ratificação:
08/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
08/05/2026
Valor estimado: R$
8.000,00 (oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTANDE INSTITUCIONAL PADRÃO DE 9M², DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, NO 4º CONGRESSO CONECTA MUNICÍPIOS POTIGUARES EDIÇÃO 2026, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 06 A 08 DE MAIO DE 2026, NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE NATAL/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa GRID COMUNICAÇÃO VISUAL, SINALIZAÇÃO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.997.819/0001-21, decorre da análise técnica e jurídica dos elementos constantes nos autos, especialmente quanto à inviabilidade de competição, à exclusividade na execução do objeto e à compatibilidade dos valores praticados com o mercado.
Ressalta-se que a contratação não se limita ao fornecimento de estrutura física, mas envolve solução integrada relacionada ao planejamento, organização, montagem e execução dos espaços institucionais do evento, conforme estabelecido pela própria organização do congresso. Dessa forma, a escolha do fornecedor decorre de condição objetiva de exclusividade operacional e comercial, indispensável à viabilização da participação institucional do Município de Portalegre/RN no referido evento.
No tocante à compatibilidade dos preços praticados, verifica-se que a Administração adotou as cautelas necessárias para aferição da razoabilidade do valor proposto, mediante análise de notas fiscais referentes a contratações semelhantes realizadas em eventos anteriores. Conforme demonstrado nos autos, identificou-se que o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) foi reiteradamente praticado em contratações análogas, realizadas junto a outros entes públicos, evidenciando uniformidade e padronização do preço cobrado para participação institucional em eventos municipalistas congêneres.
Dessa forma, a escolha da empresa GRID COMUNICAÇÃO VISUAL, SINALIZAÇÃO E EVENTOS LTDA mostra-se devidamente justificada, considerando a exclusividade operacional para execução do objeto no âmbito do evento, a inviabilidade de competição, a compatibilidade do valor contratado com o mercado e a adequação da solução às necessidades institucionais do Município de Portalegre/RN, atendendo plenamente ao interesse público e às disposições da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
Diante do exposto, a secretaria opina pela contratação direta sem licitação, via inexigibilidade de licitação, para Contratação de empresa especializada para disponibilização de estande institucional padrão de 9m², destinado à participação do Município de Portalegre/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares Edição 2026, a ser realizado no período de 06 a 08 de maio de 2026, no Centro de Convenções de Natal/RN., com valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), fundamentada no Art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133/2021.
