Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
07/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
07/05/2026
Data da
ratificação:
07/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
07/05/2026
Valor estimado: R$
10.600,00 (dez mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO DE FACO-TREC EM OLHO DIREITO (CATARATA + GLAUCOMA), DESTINADO AO TRATAMENTO DE CATARATA E GLAUCOMA, A SER REALIZADO NO OLHO DIREITO, CONFORME INDICAÇÃO MÉDICA, EM PACIENTE RESIDENTE NO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a adequação da escolha do fornecedor RETINA OFTALMOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.866.290/0001-11, para a prestação de serviços especializados na área de oftalmologia, conforme demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Portalegre/RN.
A prestação desse tipo de serviço insere-se no âmbito das ações essenciais do Sistema Único de Saúde SUS, estando diretamente relacionada ao dever constitucional do Poder Público de garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, nos termos do art. 196 da Constituição Federal. Nesse contexto, a atuação administrativa visa assegurar a continuidade do atendimento à população, evitando a desassistência e reduzindo riscos de agravamento de quadros clínicos que poderiam demandar intervenções mais complexas e onerosas ao sistema público.
Para fins de aferição da compatibilidade dos preços praticados no mercado, foi realizada pesquisa por meio da plataforma M2A, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, a qual resultou no valor estimado de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais) para a execução dos serviços pretendidos. Em razão disso, foi solicitada proposta à empresa RETINA OFTALMOLOGIA LTDA, que apresentou oferta no mesmo valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), demonstrando alinhamento com o preço de mercado e afastando qualquer indício de sobrepreço.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), com base em pesquisa de preços realizada no sistema M2A. A proposta vencedora, apresentada pela empresa RETINA OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ nº 30.866.290/0001-11, no valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), encontra-se compatível com o valor orçado, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e observância ao princípio da economicidade, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, inc VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
