Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
07/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
07/05/2026
Data da
ratificação:
07/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
07/05/2026
Valor estimado: R$
7.600,00 (sete mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO DE FACECTOMIA COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR, DESTINADO AO TRATAMENTO DE CATARATA NO OLHO DIREITO, CONFORME INDICAÇÃO MÉDICA, EM PACIENTE DO SEXO FEMININO, COM 75 ANOS DE IDADE, RESIDENTE NO MUNICÍPIO E ASSISTIDA PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO SEMSAB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a adequação da escolha do fornecedor CLÍNICA CIRÚRGICA DE NATAL LTDA, CNPJ nº 03.061.369/0001-00, para a realização de procedimento cirúrgico oftalmológico de facectomia com implante de lente intraocular, conforme demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico SEMSAB.
A urgência da demanda impõe celeridade na contratação, sob pena de agravamento do estado de saúde da paciente, com possíveis consequências irreversíveis, além de potencial aumento de custos assistenciais futuros para o sistema público de saúde. Nesse sentido, a atuação administrativa observa os princípios do Sistema Único de Saúde SUS, especialmente os da universalidade, integralidade e equidade, bem como o dever constitucional do Poder Público de assegurar o acesso oportuno às ações e serviços de saúde.
Diante disso, a Administração solicitou proposta à empresa CLÍNICA CIRÚRGICA DE NATAL LTDA, que apresentou oferta no valor de R$ 7.600,00, montante inferior à média de mercado apurada, evidenciando vantagem econômica para a Administração Pública, além de compatibilidade com os preços praticados
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 8.580,00 (oito mil quinhentos e oitenta reais), com base em pesquisa de preços realizada no sistema M2A. A proposta vencedora, apresentada pela empresa CLINICA CIRURGICA DE NATAL LTDA, CNPJ nº 03.061.369/0001-00, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil seiscentos reais), encontra-se abaixo do valor orçado, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e observância ao princípio da economicidade, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
75, inc VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
