Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 014 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/03/2026

Data da divulgação do extrato: 03/03/2026

Data da ratificação: 03/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 03/03/2026

Valor estimado: R$ 8.060,00 (oito mil e sessenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE COLECISTECTOMIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, INDICADO EM RAZÃO DE QUADRO CLÍNICO CARACTERIZADO POR DOR, NÁUSEAS E VÔMITOS, EM PACIENTE DO SEXO FEMININO, COM 42 ANOS DE IDADE, RESIDENTE NO MUNICÍPIO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO SEMSAB.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A empresa ASSOCIAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO DE PAU DOS FERROS, CNPJ nº 03.616.243/0001-47, apresentou proposta no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), valor significativamente inferior ao orçamento estimado, o que evidencia vantagem econômica para a Administração Municipal. A proposta apresentada mostrou-se compatível com os parâmetros de mercado e plenamente aderente às especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, não havendo indícios de inexequibilidade ou comprometimento da qualidade do serviço. Além do critério econômico, foi verificada a regularidade da documentação apresentada pela empresa, constatando-se o atendimento às exigências de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a compatibilidade de sua atuação com o objeto contratado. Ressalte-se que, em contratações na área da saúde, a adequação técnica e a confiabilidade do prestador assumem relevância especial, uma vez que impactam diretamente na segurança do paciente e na efetividade da política pública de saúde.

Justificativa do preço

O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 8.060,00 (oito mil e sessenta reais), com base em pesquisa de preços realizada no sistema M2A. A proposta vencedora, apresentada pela empresa ASSOCIAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO DE PAU DOS FERROS, CNPJ nº 03.616.243/0001-47, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil quinhentos reais), encontra-se abaixo do valor orçado, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e observância ao princípio da economicidade, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.

Fundamentação legal

Art. 75, Inc. VIII, Lei nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/03/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA - PNCP Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA