Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 130 PMP - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/12/2025

Data da divulgação do extrato: 11/12/2025

Data da ratificação: 11/12/2025

Data da divulgação da ratificação: 11/12/2025

Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, CONTEMPLANDO A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS, CADASTRAIS E GEORREFERENCIADOS, NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO E À EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS, DEMARCAÇÃO DE ÁREAS E LOTES, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E LEVANTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Com base nesse entendimento, e em conformidade com o art. 75 da Lei nº 14.133/2021, foram adotados os procedimentos necessários para assegurar regularidade ao processo, incluindo a realização de pesquisa de preços no mercado, análise de capacidade técnica dos fornecedores consultados e avaliação da adequação do objeto às necessidades do Município. O Decreto Municipal nº 416/2022, que regulamenta as contratações diretas no âmbito local, também foi integralmente observado, exigindo motivação, análise técnica e comprovação de vantajosidade. A análise comparativa demonstrou coerência entre os valores encontrados, de modo que a média de mercado apresentou compatibilidade com a realidade técnica e operacional necessária. Nesse contexto, a empresa TECNOBRASIL TOPOGRAFIA, GEODESIA E PROJETOS LTDA apresentou o menor valor global, sem prejuízo da qualidade técnica exigida, configurando-se como a opção mais vantajosa para a Administração.

Justificativa do preço

Restou comprovado ser o valor, conforme parâmetros mencionados anteriormente, de valores de mercado praticado com a Administração igual a R$ 65.183,35 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), onde, comparadamente ao orçamento realizado, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado orçado.

Fundamentação legal

Art. 75, inc. I da Lei Federal nº 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/12/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO