Prefeitura de Portalegre

INEXIGIBILIDADE: 028 SEMSAB - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 20/10/2025

Data da divulgação do extrato: 20/10/2025

Data da ratificação: 20/10/2025

Data da divulgação da ratificação: 20/10/2025

Valor estimado: R$ 4.209,55 (quatro mil, duzentos e nove REAIS e cinquenta e cinco centavos)

Informações do objeto

PAGAMENTO PARA A COBERTURA DE FRANQUIA DE SEGURO VEICULAR, REFERENTE AO SERVIÇO DE FUNILARIA E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DO VEÍCULO CITROEN C3 LIVE 1.0, PLACA: RQH 0A70, (ANO 2023/2024), CONFORME APÓLICE Nº 01.31.0118939.449547, FIRMADA COM A EMPRESA GENTE SEGURADORA S/A.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

No caso em tela, temos a contratação da empresa AUTOSTRADA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.603.499/0001-46, para fornecimento do objeto pretendido, com fulcro no Art. 74, Inc. I, da Lei 14.133/2021, baseado no fato da supracitada empresa ser a única fornecedora que obtém capacidade técnica para tal e sendo a empresa indicada pela referida seguradora, visto a especificidade do objeto pretendido em consonância com a realidade local do Município de Portalegre/RN.

Justificativa do preço

A fim de averiguar os valores praticados com a Administração Pública, foi realizado pesquisa de preço em outros entes públicos através da ferramenta M2A Tecnologia.

Fundamentação legal

Art. 74, Inc. I da Lei 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/10/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA