Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
14/10/2025
Data da divulgação do
extrato:
14/10/2025
Data da
ratificação:
14/10/2025
Data da divulgação da
ratificação:
14/10/2025
Valor estimado: R$
12.500,00 (doze mil, quinhentos)
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PACOTES DE TURISMO, INCLUINDO TRANSPORTE, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PROGRAMAÇÃO DE LAZER E ATIVIDADES CULTURAIS, DESTINADOS À PROMOÇÃO DE UM MOMENTO DE CONFRATERNIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, BUSCANDO FOMENTAR A INTEGRAÇÃO ENTRE OS PROFISSIONAIS E AMPLIAR SUAS EXPERIÊNCIAS EDUCATIVAS FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após a análise das propostas apresentadas, verificou-se que a empresa ACQUA PARK E RESORT HOTEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ nº 22.872.507/0001-78, foi a única empresa que apresentou proposta, sendo, portanto a de menor valor global, no montante de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), sendo, portanto, a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Justificativa do preço
4.1. O valor global ofertado pela empresa mediante o objeto pretendido foi de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente ao valor unitário, e de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), referente ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada que atestou o valor de mediana praticado no mercado no valor global de R$ 27.437,50 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) e valor unitário de R$ 109,75 (cento e nove reais e setenta e cinco centavos), demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos)
