Prefeitura de Portalegre

INEXIGIBILIDADE: 023 SEMECEL - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 13/08/2025

Data da divulgação do extrato: 13/08/2025

Data da ratificação: 13/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 13/08/2025

Valor estimado: R$ 500,00 (quinhentos)

Informações do objeto

PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO 5ª EDIÇÃO DA UNDIME EM MOVIMENTO, PROMOVIDO PELA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME/RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

caso vertente, temos a contratação de UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RN, CNPJ Nº: 00.596.662/0001-76 para fornecimento do objeto pretendido, com fulcro no caput do Art. 74, da Lei 14.133/21, baseado no fato da supracitada entidade ser a única fornecedora que obtém capacidade técnica para tal, visto a especificidade do objeto pretendido em consonância com a realidade local do Município de Portalegre/RN.

Justificativa do preço

Em relação ao preço contratado para o Pagamento da taxa de inscrição do 5ª Edição da UNDIME em Movimento, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/RN.). Conforme o Ofício Nº 78/2025 UNDIME/RN, o valor da inscrição da equipe foi fixado em R$ 500,00, para a participação de dirigentes municipais de edu-cação e suas equipes técnicas.

Fundamentação legal

Caput do Art. 74 da Lei 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/08/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO