Prefeitura de Portalegre

INEXIGIBILIDADE: 020 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 28/07/2025

Data da divulgação do extrato: 28/07/2025

Data da ratificação: 28/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 28/07/2025

Valor estimado: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta)

Informações do objeto

COBERTURA DE FRANQUIA DE SEGURO VEICULAR, REFERENTE A SUBSTITUIÇÃO DO PARA-BRISA DO VEÍCULO FIAT DUCATO ENGESIG EXE, (ANO 2021/2021 - PLACA RGH 6D92, CONFORME APÓLICE Nº 01.31.0135512, FIRMADA COM A EMPRESA GENTE SEGURADORA S/A.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

No caso em tela, ao solicitar assistência a seguradora e informar sobre o sinistro, a seguradora indicou co-mo prestadora do serviço a empresa MOSSORÓ AUTOVIDROS, PEÇAS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.062.182/0002-20, sediada a Rua Coronel Gurgel, 535, Centro, Mossoró/RN, CEP 59600-200. A empresa indicada pela seguradora seria a recebedora do pagamento da franquia ao prestar o serviço de substituição do para-brisa do veículo.

Justificativa do preço

com valor total de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)

Fundamentação legal

Art. 74, Inc. I, da Lei 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/07/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO