Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/04/2025

Data da divulgação do extrato: 10/04/2025

Data da ratificação: 10/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 10/04/2025

Valor estimado: R$ 13.825,00 (treze mil, oitocentos e vinte e cinco)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO À GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE, INCLUINDO ATUALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DIGITAÇÃO, PROCESSAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS CNES, BPA, SIA, FPO, SISAIH01 E SIHD, BEM COMO PARTICIPAÇÃO EM TREINAMENTOS E REUNIÕES PERTINENTES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Ao analisar os autos do presente processo, verificou-se que fora solicitado apresentação de proposta de preço, não só para aferição do valor de mercado mas para construção da proposta de preço dos serviços a serem ofertados e requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Foi solicitado para os seguintes endereços eletrônicos: macielpif.pb@hotmail.com, Luiz.an2018@gmail.com, Kaciavaleriaal-ves@gmail.com, rozipdf@hotmail.com, todos eles no dia 28 de março de 2025 às 11h48min. Reitero que o envio do e-mail foi de forma única para todas as empresas. Com isso, foi recebido as propostas de preço dos seguintes interessados responsáveis técnicos: Ká-cia Valéria Alves, CPF sob o nº 706.527.534-50, Francisco Luiz do Nascimento, CPF sob o nº 069.168.154-69, José Maciel Gonçalves, CPF sob o nº 034.488.814-22 e Maria Rozilania Feitosa da Silva, CPF sob o nº 080.400.764-04, ficando disposto da seguinte forma no ranking: ITEM DO TR INTERESSADO: Kácia Valéria Alves, CPF sob o nº 706.527.534-50 UND QNTD V. UNIT. V. TOTAL 1. Serviços de Saúde Pública aplicado ao município O serviço englobará as seguintes tarefas relativos ao ano de 2024: a) Proceder à realização de atualização e orga-nização de todos os sistemas de saúde; b) Realizar a digitação e processamentos dos programas e/ ou siste-mas: CNES, BPA, SIA, FPO, SISAIH01, SIHD; c) Manter atualizado o envio das produções referente aos progra-mas mencionados acima; d) Realizar e manter constan-temente atualizado todos os programas citados acima. e) Participar de treinamentos e reuniões quando for referente aos programas, sem qualquer ônus para a administração municipal. Serviço 01 R$ 3.750,00 R$ 3.750,00 2. Serviços de Saúde Pública aplicado ao município. O serviço englobará as seguintes tarefas relativos ao ano de 2025: a) Proceder à realização de atualização e orga-nização de todos os sistemas de saúde; b) Realizar a digitação e processamentos dos programas e/ ou siste-mas: CNES, BPA, SIA, FPO, SISAIH01, SIHD; c) Manter atualizado o envio das produções referente aos progra-mas mencionados acima; d) Realizar e manter constan-temente atualizado todos os programas citados acima. e) Participar de treinamentos e reuniões quando for referente aos programas, sem qualquer ônus para a administração municipal. Mês 12 R$ 850,00 R$ 10.200,00 ITEM DO TR INTERESSADO: José Maciel Gonçalves, CPF sob o nº 034.488.814-22 UND QNTD V. UNIT. V. TOTAL 1. Serviços de Saúde Pública aplicado ao município O serviço englobará as seguintes tarefas relativos ao ano de 2024: a) Proceder à realização de atualização e orga-nização de todos os sistemas de saúde; b) Realizar a digitação e processamentos dos programas e/ ou siste-mas: CNES, BPA, SIA, FPO, SISAIH01, SIHD; c) Manter atualizado o envio das produções referente aos progra-mas mencionados acima; d) Realizar e manter constan-temente atualizado todos os programas citados acima. e) Participar de treinamentos e reuniões quando for referente aos programas, sem qualquer ônus para a administração municipal. Serviço 01 R$ 3.950,00 R$ 3.950,00 2. Serviços de Saúde Pública aplicado ao município. O serviço englobará as seguintes tarefas relativos ao ano de 2025: a) Proceder à realização de atualização e orga-nização de todos os sistemas de saúde; b) Realizar a digitação e processamentos dos programas e/ ou siste-mas: CNES, BPA, SIA, FPO, SISAIH01, SIHD; c) Manter atualizado o envio das produções referente aos progra-mas mencionados acima; d) Realizar e manter constan-temente atualizado todos os programas citados acima. e) Participar de treinamentos e reuniões quando for referente aos programas, sem qualquer ônus para a administração municipal. Mês 12 R$ 1000,00 R$ 12.000,00 ITEM DO TR INTERESSADO: Francisco Luiz do Nascimento, CPF sob o nº 069.168.154-69 UND QNTD V. UNIT. V. TOTAL 1. Serviços de Saúde Pública aplicado ao município O serviço englobará as seguintes tarefas relativos ao ano de 2024: a) Proceder à realização de atualização e orga-nização de todos os sistemas de saúde; b) Realizar a digitação e processamentos dos programas e/ ou siste-mas: CNES, BPA, SIA, FPO, SISAIH01, SIHD; c) Manter atualizado o envio das produções referente aos progra-mas mencionados acima; d) Realizar e manter constan-temente atualizado todos os programas citados acima. e) Participar de treinamentos e reuniões quando for referente aos programas, sem qualquer ônus para a administração municipal. Serviço 01 R$ 3.800,00 R$ 3.800,00 2. Serviços de Saúde Pública aplicado ao município. O serviço englobará as seguintes tarefas relativos ao ano de 2025: a) Proceder à realização de atualização e orga-nização de todos os sistemas de saúde; b) Realizar a digitação e processamentos dos programas e/ ou siste-mas: CNES, BPA, SIA, FPO, SISAIH01, SIHD; c) Manter atualizado o envio das produções referente aos progra-mas mencionados acima; d) Realizar e manter constan-temente atualizado todos os programas citados acima. e) Participar de treinamentos e reuniões quando for referente aos programas, sem qualquer ônus para a administração municipal. Mês 12 R$ 900,00 R$ 10.800,00 ITEM DO TR INTERESSADO: Maria Rozilania Feitosa da Silva, CPF sob o nº 080.400.764-04 UND QNTD V. UNIT. V. TOTAL 1. Serviços de Saúde Pública aplicado ao município O serviço englobará as seguintes tarefas relativos ao ano de 2024: a) Proceder à realização de atualização e orga-nização de todos os sistemas de saúde; b) Realizar a digitação e processamentos dos programas e/ ou siste-mas: CNES, BPA, SIA, FPO, SISAIH01, SIHD; c) Manter atualizado o envio das produções referente aos progra-mas mencionados acima; d) Realizar e manter constan-temente atualizado todos os programas citados acima. e) Participar de treinamentos e reuniões quando for referente aos programas, sem qualquer ônus para a administração municipal. Serviço 01 R$ 3.600,00 R$ 3.600,00 2. Serviços de Saúde Pública aplicado ao município. O serviço englobará as seguintes tarefas relativos ao ano de 2025: a) Proceder à realização de atualização e orga-nização de todos os sistemas de saúde; b) Realizar a digitação e processamentos dos programas e/ ou siste-mas: CNES, BPA, SIA, FPO, SISAIH01, SIHD; c) Manter atualizado o envio das produções referente aos progra-mas mencionados acima; d) Realizar e manter constan-temente atualizado todos os programas citados acima. e) Participar de treinamentos e reuniões quando for referente aos programas, sem qualquer ônus para a administração municipal. Mês 12 R$ 600,00 R$ 7.200,00 Portanto, fica assim o ranking consolidado: Nº Interessado V. Total 01 Maria Rozilania Feitosa da Silva, CPF sob o nº 080.400.764-04 R$ 10.800,00 02 Kácia Valéria Alves, CPF sob o nº 706.527.534-50 R$ 13.950,00 03 Francisco Luiz do Nascimento, CPF sob o nº 069.168.154-69 R$ 14.600,00 04 José Maciel Gonçalves, CPF sob o nº 034.488.814-22 R$ 15.950,00 A proposta apresentada pela 55.711.275 MARIA ROZILANIA FEITOSA DA SILVA, CNPJ: 55.711.275/0001-25, com responsável técnico da empresa Maria Rozilania Feitosa da Silva, CPF sob o nº 080.400.764-04, está em conformidade com as especificações exigidas, assegurando a qualidade e eficiência da execução do serviço. Ademais, a necessidade da contratação para a realização dos serviços está devidamente funda-mentada no Documento de Formalização de Demanda, bem como no Termo de Referência, documentos que reforçam a pertinência e a adequação da escolha do prestador. Diante do exposto, justifica-se a escolha da 55.711.275 MARIA ROZILANIA FEITOSA DA SILVA, CNPJ: 55.711.275/0001-25 como executante do serviço, considerando sua adequação ao objeto pretendi-do, a compatibilidade do valor proposto com os praticados no mercado e a conformidade com os requisitos legais. Assim, restam atendidos os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que rege as contratações públicas no âmbito da administração pública.

O valor global ofertado pela empresa vencedora mediante o objeto pretendido foi de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada que atestou o valor da mediana praticado no mercado de R$ 13.825,00 (treze mil, oitocentos e vinte e cinco reais), demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licita-ções e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se deste processo administrativo realizado sob a obediência ao estabe-lecido no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licita-ção: “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras” ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021: Art. 75, caput, inciso II: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos)” ATUALIZAÇÃO DOS VALORES, ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024: Art. 75, caput, inciso II: R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos)