Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/04/2025

Data da divulgação do extrato: 07/04/2025

Data da ratificação: 07/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 07/04/2025

Valor estimado: R$ 3.516,57 (três mil, quinhentos e dezesseis REAIS e cinquenta e sete centavos)

CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALIZADO NA REALIZAÇÃO DE ENDOSCOPIA PARA PASSAGEM DE SONDA EM PACIENTE RESIDENTE NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO – SEMSAB

Ao analisar os autos do presente processo, verificou-se a apresentação de proposta pela empresa ENDOS- ENDOSCOPIA DIAGNOSTICA E TERAPEUTICA LTDA, CNPJ n.º 21.217.735/0001-41. A referida clínica demonstrou possuir experiência e capacidade técnica adequadas para a execução do serviço pretendido, além de apresentar preços compatíveis com aqueles praticados no mercado para o mesmo objeto. A proposta apresentada pela ENDOS- ENDOSCOPIA DIAGNOSTICA E TERAPEUTICA LTDA, CNPJ n.º 21.217.735/0001-41 está em conformidade com as especificações exigidas, assegurando a qualidade e eficiência da execução do serviço. Para fins de comprovação da razoabilidade dos valores, foi realizada uma pesquisa de preços no sistema M2A Compras, a qual apontou que o valor mediano para o serviço em questão é de R$ 3.516,57 (três mil quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos). Assim, verifica-se que o valor proposto pela empresa contratada está em consonância com os valores praticados no mercado. Ademais, a necessidade da contratação para a realização do referido procedimento está devidamente fundamentada no Documento de Formalização de Demanda, bem como no Termo de Referência, documentos que reforçam a pertinência e a adequação da escolha do prestador. Diante do exposto, justifica-se a escolha da ENDOS- ENDOSCOPIA DIAGNOSTICA E TERAPEUTICA LTDA, CNPJ n.º 21.217.735/0001-41 como executante do serviço, considerando sua adequação ao objeto pretendido, a compatibilidade do valor proposto com os praticados no mercado e a conformidade com os requisitos legais. Assim, restam atendidos os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que rege as contratações públicas no âmbito da administração pública.

O valor global ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de 2.934,38 (dois mil novecentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), onde, comparadamente, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se deste processo administrativo realizado sob a obediência ao estabelecido no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso”