Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 018 SEMED - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/02/2024

Data da divulgação do extrato: 01/03/2024

Data da ratificação: 29/02/2024

Data da divulgação da ratificação: 01/03/2024

Valor estimado: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO, COM FORNECIMENTO PONTO DE CRONOMETRAGEM E KIT DE NÚMEROS DE PEITO E CHIPS DESCARTÁVEIS, PARA PROPICIAR A REALIZAÇÃO DA 1ª CORRIDA DE EQUIPE DE PORTALEGRE/RN, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR O ESPORTE AMADOR NESTE MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, foi apresentada proposta pela ANA LUIZA DE ARAUJO GALVAO 06170619473, CNPJ n.º 27.789.883/0001-17, apresentando preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido.

Justificativa do preço

4.1. Restou comprovado ser o valor global, conforme mediana, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 4.153,00 (quatro mil e cento e cinquenta e três reais) relativo ao valor global. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) relativo ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Fundamentação legal

Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021: Art. 75, caput, inciso II: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/03/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA - PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO