ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 537, DE 04 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PORTALEGRE – CMPC E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, NA FORMA PREVISTA NO §1º DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº. 232/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO SÍTIO BAIXA GRANDE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CENTRO MULTIFINALITÁRIO LOCALIZADO NO SÍTIO LAJES, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO SÍTIO ARROJADO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO SÍTIO ARROJADO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ONDE SEDIARÁ O PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMIDO, EM TODO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA, CONFORME PREVISTO NOS ITENS 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, ACRESCENDO DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA ESTABELECER COMO TRIBUTAÇÃO A ALÍQUOTA DE 5% PARA ESTAS ATIVIDADES.”

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 142.000,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A FESTIVIDADE “SÃO JOÃO DA VILA” COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO PAISAGENS, NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO JARDIM DA SERRA, LOCALIZADO NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL – JANEIRO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR MEIO DE LEILÃO, BEM MÓVEL INSERVÍVEL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR MEIO DE LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR INSTITUÍDO NOS ARTIGOS 55 E 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 508/2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de jeton aos servidores públicos do Município de Portalegre/RN e dá outras providências

Altera a remuneração dos cargos previstos no art. 39 da Lei Municipal nº 508/2022, que dispõe sobre a reestru-turação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Portalegre/RN.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Portalegre/RN e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), e dá outras providências.