Definir as prioridades da Política Municipal de Assistência Social

Estabelecer diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social

Aprovar a Política Municipal de Assistência Social

Formular estratégias e exercer o controle da execução da política de assistência social

Propor critérios para a programação financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), acompanhando e fiscalizando a aplicação dos recursos

Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência social prestados por órgãos públicos e entidades privadas

Aprovar critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços socioassistenciais públicos e privados

Elaborar e aprovar seu Regimento Interno

Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo da assistência social

Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os resultados sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados

Aprovar critérios para concessão e definição dos benefícios da assistência social.