AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇO O Município de Portalegre/RN, através da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, e por in-termédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público que estará recebendo até o dia 02 de maio 2025 no e-mail: cotacaopmpinfraestrutura@gmail.com, para fins de obter propostas de eventuais interessados, objetivando: Contratação de pessoa jurídica regularmente registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), especializada na elaboração de laudo téc-nico de avaliação de imóvel urbano, de propriedade deste ente municipal, considerando o valor venal do terreno e sua vocação econômica no contexto comercial, conforme metodologia e dire-trizes estabelecidas pelas normas da ABNT, em especial a NBR 14.653, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, e demais normas que regem a matéria e as exigências, conforme descrição no Ter-mo de Referência e Projeto, que estará disponível no Site da Prefeitura Municipal de Portale-gre/RN, no seguinte endereço: www.portalegre.rn.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: cotacaopmpinfraestrutu-ra@gmail.com, ou na Sala da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, sito a Rua José Vieira Mafaldo – 122 – Centro – Portalegre/RN – CEP.: 59.810-000, a partir da publicação deste Aviso. Portalegre/RN, 24 de abril de 2025. ¬ ROGIAN MATHEUS BATISTA RÊGO Secretário Municipal de Infraestrutura Município de Portalegre/RN

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