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PCG'S.

PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO

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Lista de PCG'S Foram encontrados 11 registros Informações atualizadas em: 19/05/2026 - 13:34:57

11.3 - Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?

DECLARAÇÃO: 2024 31/12/2024 · A Prefeitura Municipal de Portalegre informa que, referente ao exercício de 2024, não houve julgamento de contas do Chefe do Poder Executivo pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2023 31/12/2023 · A Prefeitura Municipal de Portalegre informa que, referente ao exercício de 2023, não houve julgamento de contas do Chefe do Poder Executivo pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2022 31/12/2022 · A Prefeitura Municipal de Portalegre informa que, referente ao exercício de 2022, não houve julgamento de contas do Chefe do Poder Executivo pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2021 31/12/2021 · A Prefeitura Municipal de Portalegre informa que, referente ao exercício de 2021, não houve julgamento de contas do Chefe do Poder Executivo pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN.Ver detalhes

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