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Lista de licitações.

DISPENSA: 083 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/09/2026
Data da divulgação do extrato: 16/09/2026
Data da ratificação: 15/09/2026
Data da divulgação da ratificação: 15/09/2026
Valor estimado: R$ 8.850,00 (oito mil, oitocentos e cinquenta)
Valor final: R$ 2.773,00 (dois mil, setecentos e setenta e três)
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTAS REFIL BULK INK, DO TIPO CORANTE, COMPATÍVEIS COM IMPRESSORAS EPSON ECOTANK, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa D F DE S SILVA, CNPJ nº 04.599.190/0001-66, decorreu de procedimento de Contratação Direta, com divulgação de Aviso entre 02 e 08 de setembro de 2026, no qual foram recebidas cinco propostas. Após análise comparativa, a empresa apresentou o menor preço, no valor de R$ 2.773,00, inferior às demais propostas. A documentação de habilitação foi analisada e considerada regular, não havendo impedimentos para a contratação. Dessa forma, a escolha fundamentou-se em critério objetivo de menor preço, na publicidade do procedimento e na regularidade da empresa selecionada.
Justificativa do preço
A justificativa do preço constitui requisito indispensável da contratação direta, nos termos do art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021. No presente caso, o valor estimado da contratação foi apurado com base na pesquisa de preços nº 202608310001, pela metodologia da mediana, resultando no montante de R$ 8.850,00 (oito mil, oitocentos e cinquenta reais). A proposta vencedora, apresentada pela empresa D F DE S SILVA, no valor de R$ 2.773,00, encontra-se, portanto, R$ 6.077,00 abaixo do valor estimado, representando redução aproximada de 68,68% em relação ao parâmetro apurado, o que evidencia a significativa vantajosidade econômica da contratação para a Administração.
Fundamentação legal
art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/09/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS GERENCIADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
D F DE S SILVA 04.599.190/0001-66 VENCEDOR 2.773,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 206KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 4MB
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