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Lista de licitações.

DISPENSA: 070 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/09/2026
Data da divulgação do extrato: 08/09/2026
Data da ratificação: 08/09/2026
Data da divulgação da ratificação: 08/09/2026
Valor estimado: R$ 130.548,80 (cento e trinta mil, quinhentos e quarenta e oito REAIS e oitenta centavos)
Valor final: R$ 90.967,90 (noventa mil, novecentos e sessenta e sete REAIS e noventa centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor decorreu de procedimento de contratação direta destinado à identificação de proposta compatível com as especificações estabelecidas pela Administração e economicamente vantajosa, observando-se os parâmetros técnicos definidos para a execução dos serviços de serralheria. Para fins de estimativa da contratação, foi elaborado Projeto Básico pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir do levantamento das necessidades administrativas e dos serviços previstos, resultando no valor referencial de R$ 130.548,80 para o processo. Com o objetivo de possibilitar a participação de interessados e obter proposta adequada às necessidades da Administração, foi publicado Aviso de Contratação Direta, estabelecendo-se período para recebimento de propostas entre os dias 20/08 e 25/08/2026. Durante o período definido, foi recebida apenas uma proposta para o Lote 1 apresentada pela empresa MOISÉS NUNES COMUNICAÇÃO VISUAL, inscrita no CNPJ nº 15.865.698/0001-85, inicialmente no valor global de R$ 90.967,46. Registra-se que não foram recebidas propostas para o Lote 2, razão pela qual o referido lote restou deserto.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 13.548,80 (treze mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), com base em Projeto Básico desenvolvido pelo Setor de Infraestrutura. A proposta vencedora, apresentada pela empresa MOISÉS NUNES COMUNICAÇÃO VISUAL, CNPJ nº 15.865.698/0001-85, no valor de R$ 90.967,90 (noventa mil novecentos e sessenta e sete reais e noventa centavos), encontra-se abaixo do valor orçado, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e observância ao princípio da economicidade, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. I, Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA GERENCIADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MOISES NUNES DE MORAIS 08211295466 15.865.698/0001-85 VENCEDOR 90.967,90
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 272KB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 225KB
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