Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/08/2026
Data da divulgação do
extrato:
05/08/2026
Data da
ratificação:
05/08/2026
Data da divulgação da
ratificação:
05/08/2026
Valor estimado: R$
3.783,33 (três mil, setecentos e oitenta e três REAIS e trinta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM APOIO TÉCNICO, PARA ORIENTAR SOBRE A IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS QUE SERÃO UTILIZADOS POR MEIO DE EDITAIS A SEREM PUBLICADOS REFERENTES À LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB (LEI ALDIR BLANC 2) DE FOMENTO À CULTURA, E SEU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO Nº 11.740/2023
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Administração realizou pesquisa de preços mediante publicação de Aviso de Cotação, obtendo três propostas válidas, das quais foi apurado o valor estimado da contratação em R$ 3.783,33. Considerando que a pesquisa de mercado já forneceu número suficiente de propostas aptas à formação do preço de referência, a Secretaria demandante justificou a dispensa da publicação de Aviso de Contratação Direta, em observância aos princípios da eficiência e da celeridade. Pelo critério do menor preço global, a proposta da empresa GENALDO SILVA LIMA, no valor de R$ 3.450,00, foi considerada a mais vantajosa, por apresentar preço inferior ao valor estimado e compatível com os praticados no mercado. Após análise da documentação de habilitação, constatou-se o atendimento integral às exigências do Termo de Referência, restando devidamente justificada a escolha do fornecedor, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e com o interesse público.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 3.783,33 (três mil setecentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), com base em cotação de preços realizada pela secretaria demandante. A proposta vencedora, apresentada pela empresa GENALDO SILVA LIMA, CNPJ nº 40.046.862/0001-70, no valor de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais), encontra-se abaixo do valor orçado, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e observância ao princípio da economicidade, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. II, Lei nº 14.133/2021.
